Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Alerj·Projeto de Lei 6357/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a implantação da política estadual de incentivo à criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento de conteúdos…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a implantação da política estadual de incentivo à criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento de conteúdos digitais que estimulem a adultização e sexualização infantil na internet, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 24/09/2025 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças no ambiente digital contra adultização e sexualização; a inteligência artificial é apenas ferramenta de rastreamento e fiscalização de conteúdos. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 261/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de proteção integral de crianças e adolescentes em eventos públicos e privados no Município de São Gonçalo, estabelece deveres…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre medidas de proteção integral de crianças e adolescentes em eventos públicos e privados no Município de São Gonçalo, estabelece deveres de informação, classificação etária, organização de espaços e condutas vedadas de natureza sexual perante menores, e dá outras providências.
Apresentado em 23/09/2025 por Alan Rodrigues (PP). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 102/2025·Administração Pública
Dispõe sobre alteração da lei n.º 2626 de 14 de fevereiro de 2025, lei de reorganização da estrutura organizacional da secretaria de administração…
Aprovado
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Dispõe sobre alteração da lei n.º 2626 de 14 de fevereiro de 2025, lei de reorganização da estrutura organizacional da secretaria de administração tributária.
Apresentado em 22/09/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 189/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentado em 22/09/2025 por Ver. Raphael Braga (PRD). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1333/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara a igreja de são jorge e são cosme e damião como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro
Em comissão
Apresentado em 18/09/2025 por Vera Lins (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 106/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30…
Pós-CCJ
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Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.
Apresentado em 17/09/2025 por Marcos Marins (PSD). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1310/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta denominação complementar à praça quatro de julho, localizada no centro da cidade, que passa a denominar-se “Praça quatro de julho – em…
Apresentado
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Acrescenta denominação complementar à praça quatro de julho, localizada no centro da cidade, que passa a denominar-se “Praça quatro de julho – em honra a charlie kirk”.
Apresentado em 16/09/2025 por Dr. Rogerio Amorim,Vereador Diego Faro,Vereador Fernando Armelau,Vereador Poubel,Vereador Rafael Satiê,Vereador Carlos Bolsonaro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1138/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 256/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias visando à disponibilização de bicicletas compartilhadas no muvi – mobilidade urbana verde integrada, em…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias visando à disponibilização de bicicletas compartilhadas no muvi – mobilidade urbana verde integrada, em São Gonçalo.
Apresentado em 10/09/2025 por Beto da Serraria (PL). Status na Casa: Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Classificação revisada: Cuidadotecas em universidades: assistência estudantil. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1288/2025·Arte, Cultura e Religião
Tomba, por interesse histórico, urbanístico, cultural e esportivo e declara patrimonio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o…
Apresentado
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Tomba, por interesse histórico, urbanístico, cultural e esportivo e declara patrimonio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o parque poeta manoel bandeira, no aterro do cocotá, ilha do governador
Apresentado em 09/09/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1122/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1309/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara a igreja cristã contemporânea patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro
Em comissão
Apresentado em 09/09/2025 por Vera Lins (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Institui o programa "Remédio na sua casa" no Município de Volta Redonda, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a…
Apresentado
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Institui o programa "Remédio na sua casa" no Município de Volta Redonda, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes previamente cadastrados, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2025 por Severiano Câmara (UNIÃO). Status na Casa: Para adequações.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1277/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que realizam a venda de ingressos por meio eletrônico disponibilizarem equipe de atendimento presencial…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que realizam a venda de ingressos por meio eletrônico disponibilizarem equipe de atendimento presencial, com acesso à internet móvel, nos estádios e arenas esportivas situados no Município, em dias de realização de jogos e eventos esportivos, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2025 por Carlo Caiado,Vereador Dr. Rogerio Amorim. Status na Casa: Votação => Proposição 1277/2025 => Não houve quorum · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é o atendimento presencial ao consumidor na venda eletrônica de ingressos em estádios e arenas, uma regra de consumo e serviços; a tecnologia é só o meio de venda, não o objeto da proposta. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 247/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover…
Apresentado
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Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências
Apresentado em 09/09/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a infraestrutura de conectividade: programa para ampliar o acesso à internet e garantir conectividade em comunidades rurais e serranas, o que se enquadra em conectividade rural. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 65/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do "Programa cata treco", destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do "Programa cata treco", destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Seropédica-RJ.
Apresentado em 08/09/2025 por Sizenando Fernandes Paixão. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 371/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020
Em comissão
Apresentado em 08/09/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 245/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o promind - programa municipal para inclusão de neurodivergentes, com o objetivo de promover a inclusão social e laboral, por meios de…
Aprovado
Ementa completa
Institui o promind - programa municipal para inclusão de neurodivergentes, com o objetivo de promover a inclusão social e laboral, por meios de incentivos à contratação, capacitação profissional e acompanhamento especializado a jovens neurodivergentes no âmbito do Município de Maricá
Apresentado em 08/09/2025 por Chiquinho (PL). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 245/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o sistema de bicicletas compartilhadas denominado "Vermelhilhas inclusivo"No municipio de Macaé, com foco na acessibilidade de pessoas com…
Apresentado
Ementa completa
Institui o sistema de bicicletas compartilhadas denominado "Vermelhilhas inclusivo"No municipio de Macaé, com foco na acessibilidade de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Apresentado em 05/09/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 244/2025·Setores estratégicos
Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação profissional em…
Aprovado
Ementa completa
Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação profissional em tecnologias verdes, geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, modernização da gestão ambiental e medidas de proteção social e segurança comunitária; cria mecanismos de fomento ao microempreendedorismo sustentável; e disciplina a governança, financiamento e monitoramento do Programa.
Apresentado em 05/09/2025 por Aldair Nunes Elias (PT). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setores estratégicos Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é um programa de proteção social, emprego e renda e gestão ambiental com muitas medidas (microempreendedorismo sustentável, segurança comunitária), em que a tecnologia é apenas um item entre vários. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Complementar 153/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de…
Aprovado
Ementa completa
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e direitos e eles relativos – ITBI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal.
Apresentado em 04/09/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 204/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a criação do Programa Cozinha Humanitária, para que haja a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do Programa Cozinha Humanitária, para que haja a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando promover políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida, no âmbito do Município de Itaboraí.
Apresentado em 03/09/2025 por Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1237/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.866, de 2015, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato…
Em comissão
Ementa completa
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.866, de 2015, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato, eventos e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2025 por Flavio Pato,Vereador Junior da Lucinha,Vereador Wagner Tavares. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Setor estratégico: Química, plásticos e refino Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 237/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 4.121, de 17 de outubro de 2024, que dispõe sobre a revisão da programação do plano plurianual do Município de Cabo Frio para o…
Aprovado
Ementa completa
Altera a Lei nº 4.121, de 17 de outubro de 2024, que dispõe sobre a revisão da programação do plano plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.323, de 15 de outubro de 2021, para adequá-la à nova estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, em razão das leis nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. (ofício/gapre - cm nº 172/2025 - mensagem executiva nº 37/2025)
Apresentado em 01/09/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 233/2025·Arte, Cultura e Religião
Institui o circuito cultural da serra de Macaé, o bjetivo de promover, valorizar e integrar as manifestações culturais dos distritos da região…
Apresentado
Ementa completa
Institui o circuito cultural da serra de Macaé, o bjetivo de promover, valorizar e integrar as manifestações culturais dos distritos da região serrana do Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 29/08/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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