Câmara Municipal
São Gonçalo
A Câmara é lida toda semana (Processo Legislativo (SICAM), última coleta em 24/10/2026). Tem 16 projetos na lista padrão do radar, 10 estruturantes e 0 aprovados.
Temas (4)
| Subtema | Projetos | Estruturantes |
|---|---|---|
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 8 | 5 |
| Governo digital e dados | 5 | 2 |
| Inteligência artificial | 2 | 2 |
| Conectividade e telecom | 1 | 1 |
Projetos (16)
| Projeto | Autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 160/2026 Apresentado em 11/08/2026 Institui sobre a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores, no âmbito do município de São Gonçalo, e dá outras providências. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 154/2026 Apresentado em 03/08/2026 Institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo e estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal e do Art. 163 da Lei Orgânica do Município. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de lei 118/2026 Apresentado em 09/06/2026 Institui o programa municipal conecta aí São Gonçalo, voltado à ampliação da conectividade e do acesso à internet no Município de São Gonçalo, e dá outras providências |
Aline Cici Maldonado (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 |
Estruturante Conectividade e telecom |
Na Casa |
| Projeto de lei 77/2026 Apresentado em 15/04/2026 Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher empreendedora no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. |
Patrícia Silva (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 62/2026 Apresentado em 30/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. |
Dejorge Patrício (PDT) | Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor |
Estruturante Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de lei 27/2026 Apresentado em 10/03/2026 Institui a feira delas – gastronomia e empreendedorismo no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao setor Autor |
Relacionada Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 28/2026 Apresentado em 10/03/2026 Institui a rota do empreendedorismo feminino no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao setor Autor |
Relacionada Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 20/2026 Apresentado em 04/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos cadastradas e atuantes no Município de São Gonçalo a elaborarem uma nova interface no aplicativo que permita a passageira do gênero feminino optar por realizar sua viagem com um motorista do mesmo gênero. |
Dejorge Patrício (PDT) | Pós-CCJ Ativo - Processo recebido no setor |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de lei 290/2025 Apresentado em 29/10/2025 Institui o Conselho Municipal de Inovação, Tecnologia e Startups de São Gonçalo, definindo sua competência, composição, funcionamento, e dá outras providências. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 220/2025 Apresentado em 26/08/2025 Institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares municipais de São Gonçalo – raio x da educação. |
Isaac Ricalde (PCDOB) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Estruturante Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de lei 186/2025 Apresentado em 25/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de aplicativos de mensagens instantâneas, de uso massivo, como canal adicional de comunicação da central municipal de regulação de São Gonçalo, para fins de agendamento, confirmação e prestação de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de lei 175/2025 Apresentado em 17/06/2025 Institui a Política Pública de Fomento ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 120/2025 Apresentado em 12/05/2025 Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo, garantindo condutas éticas e responsáveis. |
Aline Cici Maldonado (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de lei 97/2025 Apresentado em 15/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de transporte por aplicativo oferecerem a mulheres usuárias a opção de escolher motoristas do sexo feminino no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
Patrícia Silva (PL) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de lei 53/2025 Apresentado em 10/03/2025 Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende gonçalense, com foco na valorização do empreendedorismo, na promoção da economia criativa e no fortalecimento de setores culturais, turísticos e gastronômicos, e dá outras providências. |
CACAU (MDB) | Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Relacionada Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de lei 22/2025 Apresentado em 18/02/2025 Cria espaços públicos de co-working no municipio de São Gonçalo com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores, freelancers e startups e dá outras providencias. |
CACAU (MDB) | Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
Parlamentares com propostas (5)
Ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total; mede volume dentro do que o radar enxerga, não qualidade nem desempenho. Executivo e órgãos não entram.
| Parlamentar | Partido | Estruturantes | Propostas | Aprovadas |
|---|---|---|---|---|
| Aline Cici Maldonado | PL | 6 | 9 | 0 |
| Patrícia Silva | PL | 1 | 2 | 0 |
| Dejorge Patrício | PDT | 1 | 2 | 0 |
| CACAU | MDB | 1 | 2 | 0 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | 1 | 1 | 0 |