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Radar de PLs de CT&I Projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação no Rio de Janeiro Última coleta em

Radar de PLs de CT&I: metodologia

Resumo. O radar lista projetos de lei de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentados desde 1º de janeiro de 2025 nas Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro e na Assembleia Legislativa (Alerj). A seleção olha para o conteúdo da ementa e para a sua relação com ciência, tecnologia e inovação. Não usa autoria, partido, município nem posição política. As mesmas regras valem para todas as Casas. Esta página não é publicação oficial.

O que o radar é, e o que não é

É uma ferramenta de acompanhamento legislativo em ciência, tecnologia e inovação no Rio de Janeiro: dá um panorama do que está sendo proposto, ajuda a perceber temas que crescem e a identificar onde pode haver oportunidade de articulação ou necessidade de atenção.

Não é avaliação do mérito, da legalidade ou da constitucionalidade de nenhum projeto, não é posição de órgão público sobre qualquer proposta ou parlamentar, e não é um ranking de desempenho.

De onde vêm os dados

De páginas e sistemas públicos de cada Casa Legislativa (sistemas de processo legislativo, portais de transparência e listas publicadas pelas próprias Câmaras). A coleta é semanal. Só entram projetos de lei: ordinária, complementar e do Executivo. Indicações, requerimentos, moções e demais atos ficam de fora.

Cobertura atual: 63 das 92 Câmaras Municipais e a Alerj. As demais usam sistemas que ainda não é possível ler, ou não publicam a lista de projetos. A ausência de uma Câmara ou de um projeto no radar não significa que ele não exista. A página Cobertura lista cada Casa, a fonte usada e, para as que ainda não entram, o que foi encontrado. A fonte de referência é sempre a própria Casa Legislativa; cada projeto traz o link.

Como uma proposta chega à lista

  1. Leitura da ementa. O texto resumo do projeto é comparado a conjuntos de termos e estruturas ligados às quatro camadas do Mapa de CT&I do Estado do Rio de Janeiro: infraestrutura digital e conectividade; pesquisa, ciência e formação; inovação, fomento e governança; setores estratégicos. A regra é a mesma para todos os projetos.
  2. Nível.
    • Estruturante: cria ou amplia capacidade duradoura de CT&I ou empreendedorismo, por meio de infraestrutura, política ou programa permanente, fomento, governança, parceria formal com instituição de ciência e tecnologia ou formação com estrutura permanente.
    • Relacionada: trata de uma aplicação ou iniciativa pontual de CT&I ou empreendedorismo, com oportunidade ou risco concreto para a política de CT&I.
    • Fora: não demonstra oportunidade ou risco concreto. Na dúvida entre estruturante e relacionada, o projeto é classificado como relacionada.
  3. Exclusões. Ficam de fora: menção incidental ao tema; falsos positivos de palavra (por exemplo, “terapia celular”, que não tem relação com telefonia); atos cerimoniais, datas e homenagens sem instrumento concreto; matérias administrativas e orçamentárias, mesmo que citem tecnologia; e temas em que a tecnologia é só meio de uma política de outra natureza, como câmeras de segurança obrigatórias, trabalho em plataformas de entrega, lixo eletrônico ou transparência de filas. Projetos que tratam de reconhecimento facial, biometria ou dados pessoais permanecem, porque envolvem regulação de tecnologia.
  4. Perfil (próxima seção) e subtema, de uma lista fechada de temas.
  5. Revisão. Uma curadoria manual, registrada, prevalece sobre a regra automática. Cada linha do radar informa se a classificação é automática ou revisada. A cada rodada de revisão por amostragem, os critérios e as exclusões ficam documentados.

O que a lista mostra por padrão

Por haver muitos projetos, a lista padrão traz as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco. As relacionadas apenas “a monitorar” ficam fora do padrão, mas continuam disponíveis: o filtro “Quais propostas” permite ver somente as estruturantes ou todas. A página informa quantas propostas ficam fora da lista padrão.

Dados abertos e feed

A página Dados abertos e feed descreve os formatos (CSV, JSON e um feed Atom com os projetos mais novos para o radar, sem autor nem partido), os filtros, o significado de cada campo, o que se sabe sobre licença (ainda não definida; citar a fonte) e os limites de uso.

Alertas por e-mail

Quando abertos, os alertas por e-mail não exigem cadastro nem senha: a pessoa informa o e-mail, confirma por um link enviado a ele e passa a receber, depois de cada coleta semanal, só os projetos que entraram no radar desde o último aviso e casam com o tema, a Casa e o tipo de proposta escolhidos. O aviso não traz autor nem partido e todo e-mail tem o link para cancelar, que apaga o endereço. Detalhes na política de privacidade.

Páginas de tema

Cada subtema da tabela “Temas em alta” tem uma página (/tema/…) com a evolução dos projetos por mês de apresentação, as Casas e o tipo de instrumento de cada proposta: programa ou política, regulação ou obrigação, fundo ou incentivo, governança, serviço digital, formação, infraestrutura, evento. O instrumento descreve a forma da proposta, não o seu mérito, e é lido na ementa por palavras (classificação automática, sujeita a erro).

Projetos parecidos

A página Projetos parecidos agrupa projetos da lista do radar (em andamento ou aprovados) cuja ementa é muito parecida em Casas diferentes. A comparação usa as palavras da ementa, sem as de moldura e sem o nome do município, e só agrupa quando há palavras suficientes em comum. Semelhança de ementa não indica quem copiou de quem nem articulação entre autores: temas iguais surgem em várias Casas por responderem a leis federais, a debates comuns ou a modelos de domínio público. A página mostra o autor e o partido que a fonte informa, sem leitura política: o partido pode ser o atual, e não o da data de apresentação, e nem autor nem partido entram na comparação.

Ficha de cada Casa

Cada Casa tem uma ficha em /casa/ seguida do código do IBGE, com a situação da coleta, os temas, os projetos da lista padrão, os parlamentares com propostas (com o mesmo aviso: volume, não desempenho) e, quando há, a secretaria municipal de CT&I e o contato institucional. Para as Câmaras que o radar ainda não lê, a ficha diz o que foi encontrado. Os links saem da página Cobertura e da lista de projetos.

O que virou lei

A página O que virou lei reúne os projetos do radar com estágio “aprovado”. Só aparecem como lei os que a própria fonte informa como sancionados, promulgados ou transformados em lei; os demais estão aprovados e aguardam sanção, promulgação ou publicação, ou a fonte não informa o desfecho. O número da lei só aparece quando a fonte o publica.

Como ler Oportunidade, Risco e Monitorar

São leituras de apoio ao planejamento de políticas de CT&I, escritas a partir da ementa:

Parte das frases de justificativa é texto-padrão associado ao tema e pode ser genérica; as que passaram por revisão são identificadas.

O que não é critério

Autor, partido, município, tamanho da bancada, posição ideológica, apoio ou oposição ao governo, e o mérito da proposta não entram na seleção nem na classificação. Decisões de curadoria são tomadas sobre o conteúdo da ementa e registram o motivo.

Parlamentares mais ativos

A tabela conta quantas propostas de cada parlamentar aparecem no recorte do radar, ordenadas por estruturantes e depois pelo total. Mede volume dentro do que o radar enxerga, não qualidade, impacto nem desempenho do mandato. Executivo e órgãos não entram. O partido é o informado pela fonte e pode ser o atual, e não o da data de apresentação; quando a fonte não informa, fica em branco.

Limites

Histórico dos critérios

Os critérios serão aprimorados com o tempo, com prioridade para as propostas estruturantes. Cada mudança é registrada neste histórico.

Correções e dúvidas

Se uma proposta parece classificada de forma equivocada, ou se a informação está desatualizada, a referência é sempre a Casa Legislativa de origem (link em cada linha). Correções de classificação são feitas pela equipe responsável pelo radar.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial. Voltar ao radar.