Mesmos temas em várias Casas
Projetos parecidos
Projetos de CT&I cuja ementa é muito parecida em Casas diferentes: 21 grupos, dos mais espalhados para os menos. Ajuda a ver quais temas circulam entre municípios e onde um modelo de referência poderia servir a vários.
Semelhança de ementa não indica quem copiou de quem, nem articulação entre autores. Temas iguais surgem em várias Casas por responderem a leis federais, a debates comuns ou a modelos de domínio público. A coluna de autor e partido repete o que a fonte informa (o partido pode ser o atual, e não o da data de apresentação) e não entra na comparação; a ordem das linhas é só a da data de apresentação. A comparação usa as palavras da ementa depois de tirar as de moldura (“dispõe sobre”, “institui”) e o nome do município; só entram projetos da lista do radar em andamento ou aprovados. Metodologia.
Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende carioca, com foco na valorização … (3 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Projeto de Lei 19/2025 Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende carioca, com foco na valorização do empreendedorismo, na promoção da economia criativa e no fortalecimento de setores culturais, turísticos e gastronômicos, e dá outras providências. |
Átila Nunes | 17/02/2025 | Em comissão | Na Casa |
| São Gonçalo | Projeto de lei 53/2025 Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende gonçalense, com foco na valorização do empreendedorismo, na promoção da economia criativa e no fortalecimento de setores culturais, turísticos e gastronômicos, e dá outras providências. |
CACAU (MDB) | 10/03/2025 | Em comissão | Na Casa |
| Tanguá | Projeto de Lei 24/2025 Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende tanguaense , com foco na valorização do empreendedorismo, na promoção da economia criativa e no fortalecimento de setores culturais, turísticos e gastronômicos, e dá outras providências. |
Alexsandro Gusmão Duarte (PP) | 31/03/2025 | Apresentado | Na Casa |
Institui o programa estadual "Jovens programadores", voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento … (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Alerj | Projeto de Lei 7610/2026 Institui o programa estadual "Jovens programadores", voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico para jovens da rede pública de ensino. |
India Armelau (PL) | 13/05/2026 | Em comissão | Na Casa |
| Rio de Janeiro | Projeto de Lei 2491/2026 Institui o programa “Jovens programadores”, voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico para jovens da rede pública municipal de ensino. |
Fernando Armelau | 30/06/2026 | Pós-CCJ | Na Casa |
Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municip… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Projeto de Lei 94/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências |
Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 13/04/2026 | Aprovado | Na Casa |
| Macaé | Projeto de Lei do Legislativo 136/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências. |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | 30/04/2026 | Apresentado | Na Casa |
Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no Município de Itaguaí. (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Itaguaí | Projeto de Lei 53/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no Município de Itaguaí. |
Dra. Karine Brandão (PDT) | 20/03/2026 | Em comissão | Na Casa |
| Niterói | Projeto de Lei 385/2026 Institui diretrizes para a política municipal de inclusão, autonomia e segurança digital da pessoa idosa no Município de Niterói e dá outras providências. |
Robson Guimarães José Filho | 16/09/2026 | Em comissão | Na Casa |
Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede públic… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Projeto de Lei 61/2026 Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
André Luiz lobo filho | 18/03/2026 | Apresentado | Na Casa |
| São Pedro da Aldeia | Projeto de Lei 59/2026 Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
Vitinho de Zé Maia | 29/04/2026 | Aprovado | Na Casa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Projeto de Lei 54/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 11/03/2026 | Apresentado | Na Casa |
| São Pedro da Aldeia | Projeto de Lei 60/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
Vitinho de Zé Maia | 29/04/2026 | Em comissão | Na Casa |
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenci… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Projeto de Lei Complementar 106/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais situadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Flávio Valle | 25/02/2026 | Apresentado | Na Casa |
| Alerj | Projeto de Lei 8135/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rosenverg Reis (MDB) | 19/08/2026 | Em comissão | Na Casa |
Dispõe sobre a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito do Município de Niterói (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Niterói | Projeto de Lei 494/2025 Dispõe sobre a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito do Município de Niterói |
Michel Salim Saad Neto | 04/12/2025 | Em comissão | Na Casa |
| São Gonçalo | Projeto de lei 62/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. |
Dejorge Patrício (PDT) | 30/03/2026 | Pós-CCJ | Na Casa |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Barra M… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Barra Mansa | Projeto de Lei Ordinária 168/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
Pastor Valter da Rádio (DC) | 13/11/2025 | Em comissão | Na Casa |
| Volta Redonda | Projeto de Lei 251/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
Dr Rodrigo Furtado (PL); Neném - Nilton Alves de Faria (DEM) | 08/12/2025 | Aprovado | Na Casa |
"Dispõe sobre a instituição do código da cidadania fiscal do domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Quatis | Projeto de Lei Complementar 7/2025 "Dispõe sobre a instituição do código da cidadania fiscal do domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de procurações eletrõnicas (e -procuração), e dá outras providências". |
Executivo Municipal - EXEC | 29/08/2025 | Aprovado | Na Casa |
| Cabo Frio | Projeto de Lei Complementar 10/2025 Institui o código da cidadania fiscal, o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de procurações eletrônicas (E-PROCURAÇÃO), a central de atendimento ao contribuinte (E-CAC) e altera o código tributário municipal. |
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 17/12/2025 | Aprovado | Na Casa |
Institui o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população … (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Projeto de Lei 1187/2025 Institui o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população carioca para os desafios e oportunidades decorrentes do avanço tecnológico. |
Luciana Novaes | 26/08/2025 | Apresentado | Na Casa |
| Tanguá | Projeto de Lei 62/2025 Institui no âmbito do Município de Tanguá o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população para os desafios e oportunidades decorrentes do avanço tecnológico e dá outras providências. |
Alexsandro Gusmão Duarte (PP) | 08/09/2025 | Apresentado | Na Casa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos digitais gerados por inteligência artificial (IA), no âm… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Alerj | Projeto de Lei 5577/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos digitais gerados por inteligência artificial (IA), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Renato Miranda (PL) | 11/06/2025 | Em comissão | Na Casa |
| Niterói | Projeto de Lei 268/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por Inteligência Artificial no âmbito do município de Niterói. |
Anderson José Rodrigues - Pipico | 17/06/2025 | Em comissão | Na Casa |
Dispõe sobre a implementação de ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Projeto de Lei 154/2025 Dispõe sobre a implementação de ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Cabo Frio e autoriza a contratação de empresas especializadas. |
Oseias Rodrigues Couto | 09/06/2025 | Aprovado | Na Casa |
| Macaé | Projeto de Lei do Legislativo 215/2025 Dispoe sobre a implementação de ferramentas de inteligencia artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Macaé e autoriza a contratação de empresas especializadas |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | 26/08/2025 | Apresentado | Na Casa |
Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de reduzir os g… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| São Gonçalo | Projeto de lei 126/2025 Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de reduzir os gastos públicos nas unidades da rede municipal de saúde e atenção básica de São Gonçalo. |
Lucas Muniz (PRD) | 13/05/2025 | Em comissão | Na Casa |
| Belford Roxo | Projeto de Lei Ordinária 669/2025 Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto ás unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do Município de Belford Roxo. |
Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL) | 18/11/2025 | Aprovado | Na Casa |
Estabelece a capacitação em inteligência artificial (IA) na política de formação continuada dos professores e dos dem… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| São Pedro da Aldeia | Projeto de Lei 120/2025 Estabelece a capacitação em inteligência artificial (IA) na política de formação continuada dos professores e dos demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, no âmbito deste Município. |
Pedro Abreu | 09/05/2025 | Aprovado | Na Casa |
| Rio de Janeiro | Projeto de Lei 2638/2026 Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em inteligência artificial - IA na política de formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino. |
Tânia Bastos | 09/09/2026 | Apresentado | Na Casa |
Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telef… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Projeto de Lei 74/2025 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Milton Alencar Júnior | 14/04/2025 | Aprovado | Na Casa |
| Niterói | Projeto de Lei 104/2026 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Michel Salim Saad Neto | 18/03/2026 | Em comissão | Na Casa |
Cria o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração pública municipal no Município de São Pedro da Alde… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| São Pedro da Aldeia | Projeto de Lei 56/2025 Cria o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração pública municipal no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
Paulo Santana | 31/03/2025 | Apresentado | Na Casa |
| Cabo Frio | Projeto de Lei 262/2025 Institui o banco de ideias inovadoras e boas práticas para a administração pública municipal de Cabo Frio e dá outras providências. |
Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 11/09/2025 | Aprovado | Na Casa |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como st… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| São Pedro da Aldeia | Projeto de Lei 45/2025 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como startup. |
Zezinho Martins | 24/03/2025 | Aprovado | Na Casa |
| Armação dos Búzios | Projeto de Lei Ordinária 54/2026 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Armação dos Búzios às empresas enquadradas como STARTUP. |
Ver. Felipe Lopes (DC) | 11/05/2026 | Em comissão | Na Casa |
Cria espaços públicos de co-working no municipio de São Gonçalo com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração … (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| São Gonçalo | Projeto de lei 22/2025 Cria espaços públicos de co-working no municipio de São Gonçalo com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores, freelancers e startups e dá outras providencias. |
CACAU (MDB) | 18/02/2025 | Pós-CCJ | Na Casa |
| Cabo Frio | Projeto de Lei 365/2025 Cria espaços públicos de coworking no Município de Cabo Frio com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores, freelancers e startups e dá outras providências. |
Jean Carlos Corrêa Estevão | 29/10/2025 | Apresentado | Na Casa |
Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR. (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Projeto de Lei 24/2025 Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR. |
André Luiz lobo filho | 29/01/2025 | Aprovado | Na Casa |
| Nova Friburgo | Projeto de Lei Ordinária 198/2026 Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
Rômulo Pimentel (PODEMOS) | 04/05/2026 | Em comissão | Na Casa |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação funda… (2 Casas)
| Casa | Projeto | Autor e partido | Apresentado em | Estágio | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Resende | Projeto de Lei 178/2025 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede pública municipal de ensino de Resende e dá outras providência. |
Vereador Noel de Carvalho | — | Apresentado | Na Casa |
| São Pedro da Aldeia | Projeto de Lei 48/2025 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
Paulo Santana | 24/03/2025 | Aprovado | Na Casa |