Assembleia Legislativa
Alerj
A Alerj é lida toda semana (Sistema da Alerj, última coleta em 24/10/2026). Tem 86 projetos na lista padrão do radar, 64 estruturantes e 0 aprovados.
Temas (13)
Projetos (86)
| Projeto | Autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8435/2026 Apresentado em 22/10/2026 Dispõe sobre a vedação da instalação e utilização de câmeras e sistemas de monitoramento que empreguem tecnologia de captação infravermelha ou térmica para monitoramento de pessoas em estabelecimentos comerciais, academias e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
India Armelau (PL) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8386/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui a política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial – IA-RJ, no âmbito das instituições de ensino superior e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Vinicius Cozzolino (PSD) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8347/2026 Apresentado em 23/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, em peças publicitárias veiculadas no Estado do Rio de Janeiro, do uso de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes inteiramente gerados por inteligência artificial, e dá outras providências. |
Renato Miranda (PL) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Dr. Pedro Ricardo (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Conectividade e telecom |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8307/2026 Apresentado em 11/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no prontuário do paciente, da utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio à decisão médica nos estabelecimentos de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Carlinhos Bnh (PP) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8280/2026 Apresentado em 09/09/2026 Institui diretrizes para o estímulo à inclusão produtiva e ao empreendedorismo no setor de serviços destinados a animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8252/2026 Apresentado em 03/09/2026 Institui a feira estadual do jovem empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8253/2026 Apresentado em 03/09/2026 Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8203/2026 Apresentado em 27/08/2026 Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência artificial generativa nas instituições de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8135/2026 Apresentado em 19/08/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rosenverg Reis (MDB) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8132/2026 Apresentado em 14/08/2026 Dispoe sobre a criaçao do conselho estadual do empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Martha Rocha (PDT) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar 62/2026 Apresentado em 12/08/2026 Altera a Lei complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, para incorporar princípios e diretrizes de governança patrimonial, transparência, integridade, governo digital, acessibilidade, sustentabilidade e proteção de dados pessoais na gestão dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro. |
India Armelau (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Cibersegurança e privacidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8090/2026 Apresentado em 12/08/2026 Dispõe sobre a implantação da política estadual de incentivo à criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento e busca de pessoas desaparecidas, inclusive com a atualização digital da aparência, mediante técnicas de progressão etária e outros recursos tecnológicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rosenverg Reis (MDB) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7973/2026 Apresentado em 05/08/2026 Institui o programa de internacionalização em ciência, tecnologia, inovação e ensino superior do Estado do Rio de Janeiro - 'RJ sem fronteiras'. |
Veronica Lima (PT) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Pesquisa e laboratórios |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8017/2026 Apresentado em 05/08/2026 Altera a Lei nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, para aperfeiçoar as diretrizes de transformação digital dos serviços públicos estaduais, com foco na experiência do usuário, acessibilidade digital, simplificação administrativa e melhoria contínua da prestação dos serviços públicos. |
India Armelau (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Tecnologia assistiva e acessibilidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei 8033/2026 Apresentado em 05/08/2026 Dispõe sobre a vedação da utilização de plataformas digitais baseadas em modelos de intermediação de mão de obra (“UBERIZAÇÃO”) para a execução de atividades de fiscalização, vistoria, inspeção, levantamento técnico, produção de relatórios ou outras atividades inerentes à prestação de serviços públicos ou delegados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, na forma em que especifica. |
Rosenverg Reis (MDB) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7981/2026 Apresentado em 05/08/2026 Estabelece diretrizes para a utilização ética, transparente e responsável de sistemas de inteligência artificial nas instituições de ensino da rede pública estadual, e da outras providencias. |
Zeidan (PT) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7949/2026 Apresentado em 01/07/2026 Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os mecanismos estaduais de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, fortalecer a acessibilidade digital e a proteção de dados pessoais. |
India Armelau (PL) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7880/2026 Apresentado em 24/06/2026 Institui o programa estadual de fomento à inclusão da cirurgia robótica para câncer de próstata (PROSTATECTOMIA), no âmbito das unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rosenverg Reis (MDB) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7807/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui o marco estadual de data centers sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro; estabelece requisitos de energia limpa e geração própria para instalação e operação de data centers; cria obrigações de contrapartida em empregos tecnológicos e qualificação profissional; institui o cadastro estadual de infraestrutura digital (CEID); cria incentivos fiscais condicionados ao cumprimento de metas socioambientais; e dá outras providências. |
Alexandre Knoploch (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Data center e nuvem |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar 56/2026 Apresentado em 10/06/2026 Cria o fundo estadual de desenvolvimento da inteligência artificial, data centers e energia estratégica – fediade, e dá outras providências. |
Alexandre Knoploch (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7795/2026 Apresentado em 08/06/2026 Institui o marco fluminense de modernização energética e da economia do mar; estabelece a política estadual de energia e economia do mar; cria o sistema integrado de inovação e tecnologia oceânica (SIITO-RJ); define atribuições da secretaria de Estado de energia e economia do mar (SEENEMAR) como órgão gestor; institui o fundo estadual de energia e economia do mar (FEEM-RJ); e dá outras providências. |
Alexandre Knoploch (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7796/2026 Apresentado em 08/06/2026 Institui o programa estadual “Rio seguro digital”, destinado à integração tecnológica de monitoramento urbano, utilização de drones, compartilhamento voluntário de imagens e fortalecimento das ações de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Renan Jordy (PL) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7760/2026 Apresentado em 03/06/2026 Institui a política estadual de descarbonização de edificações, veda novas conexões de gás de origem fóssil em construções residenciais de médio e grande porte, estabelece o programa de retrofit energético e dá outras providências. |
Alexandre Knoploch (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7756/2026 Apresentado em 03/06/2026 Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, para incluir diretrizes relativas à humanização do atendimento, acessibilidade, proteção de dados pessoais e direitos informacionais dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro. |
India Armelau (PL) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7754/2026 Apresentado em 03/06/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da inovação inclusiva, da acessibilidade digital, da comunicação acessível e do desenvolvimento de tecnologias de apoio às redes de cuidado de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
India Armelau (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Tecnologia assistiva e acessibilidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7759/2026 Apresentado em 03/06/2026 Institui o programa estadual "A rota eficiente", estabelece o rito de licenciamento ambiental acelerado (FAST-TRACK) para usinas de energia solar e eólica destinadas ao suprimento da infraestrutura tecnológica de dados, e dá outras providências. |
Alexandre Knoploch (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7747/2026 Apresentado em 29/05/2026 Institui a política estadual de utilização da telemedicina no atendimento à saúde da população privada de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Saúde digital e biotecnologia |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7583/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de prontuário eletrônico em saúde – RJ saúde digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Anderson Moraes (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Saúde digital e biotecnologia |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7588/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de inovação tecnológica em saúde – RJ saúde inteligente, com foco na utilização de inteligência artificial e análise de dados, e dá outras providências. |
Anderson Moraes (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7582/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de capacitação em tecnologias digitais e inteligência artificial – RJ servidor do futuro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Anderson Moraes (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7590/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de educação em inteligência artificial – RJ inteligente, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Anderson Moraes (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7562/2026 Apresentado em 04/05/2026 Estabelece o direito de 13ª. Bolsa para os bolsistas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado da fundação carlos chagas filho de amparo à pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). |
Dani Balbi (PC DO B) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7349/2026 Apresentado em 26/03/2026 Institui a política estadual de incentivo e fomento ao ingresso e permanência de meninas e mulheres nas carreiras científicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Elika Takimoto (PT) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7340/2026 Apresentado em 25/03/2026 Estabelece diretrizes de transparência e proteção ao consumidor infantil quanto ao uso de inteligência artificial e tecnologias de alteração estética em conteúdos digitais de caráter publicitário ou com finalidade econômica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7290/2026 Apresentado em 18/03/2026 Cria o programa estadual de fomento ao pequeno exportador – profex-RJ, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas fluminenses no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados, na inovação tecnológica e na sustentabilidade, e dá outras providências. |
Fred Pacheco (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7283/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui o sistema estadual de monitoramento científico e difusão de conhecimento sobre tecnologias biomédicas inovadoras no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Renato Miranda (PL) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7230/2026 Apresentado em 11/03/2026 Dispõe sobre a criação do programa impulso mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visa ao empoderamento de mulheres por meio da capacitação em tecnologia e empreendedorismo, e dá outras providências |
Dani Balbi (PC DO B) | Em comissão Em tramitação |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7162/2026 Apresentado em 26/02/2026 Dispõe sobre a utilização do sistema estadual de videomonitoramento para fiscalização, flagrante e autuação de descarte irregular de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Felipinho Ravis (PP) | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7117/2026 Apresentado em 25/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro das empresas que operam soluções integradas de videomonitoramento urbano no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Comissão Parlamentar De Inquérito Instituída Pela Resolução Nº 1106/2025 | Em comissão Em tramitação |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa |
Mostrando os 40 mais recentes de 86. Ver todos no radar, com filtros.
Parlamentares com propostas (31)
Ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total; mede volume dentro do que o radar enxerga, não qualidade nem desempenho. Executivo e órgãos não entram.
| Parlamentar | Partido | Estruturantes | Propostas | Aprovadas |
|---|---|---|---|---|
| Alexandre Knoploch | PL | 8 | 9 | 0 |
| Felipinho Ravis | PP | 6 | 8 | 0 |
| Lilian Behring | PC DO B | 5 | 6 | 0 |
| Anderson Moraes | PL | 5 | 5 | 0 |
| Jorge Felippe Neto | PL | 4 | 7 | 0 |
| Rosenverg Reis | MDB | 4 | 5 | 0 |
| Dani Balbi | PC DO B | 4 | 4 | 0 |
| India Armelau | PL | 3 | 6 | 0 |
| Veronica Lima | PT | 3 | 3 | 0 |
| Fred Pacheco | PL | 3 | 3 | 0 |
| Tia Ju | REP | 3 | 3 | 0 |
| Renato Miranda | PL | 2 | 4 | 0 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | 2 | 3 | 0 |
| Elika Takimoto | PT | 2 | 2 | 0 |
| Marina Do Mst | PT | 2 | 2 | 0 |
| Marcelo Dino | PL | 2 | 2 | 0 |
| Renan Jordy | PL | 1 | 2 | 0 |
| Carlos Minc | PSB | 1 | 2 | 0 |
| Vinicius Cozzolino | PSD | 1 | 1 | 0 |
| Martha Rocha | PDT | 1 | 1 | 0 |
| Zeidan | PT | 1 | 1 | 0 |
| Vitor Junior | PDT | 1 | 1 | 0 |
| Dionisio Lins | PP | 1 | 1 | 0 |
| Douglas Ruas | PL | 1 | 1 | 0 |
| Jari Oliveira | PSB | 1 | 1 | 0 |
| Sarah Poncio | SDD | 1 | 1 | 0 |
| Arthur Monteiro | SDD | 1 | 1 | 0 |
| Jair Bittencourt | PL | 1 | 1 | 0 |
| Carlinhos Bnh | PP | 0 | 1 | 0 |
| Renato Machado | PT | 0 | 1 | 0 |