Câmara Municipal
Macaé
A Câmara é lida toda semana (SAPL (Interlegis), última coleta em 24/10/2026). Tem 16 projetos na lista padrão do radar, 11 estruturantes e 1 aprovado.
Secretaria municipal de CT&I
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação · Vinicius Pessanha da Silva Araújo
sectec@macae.rj.gov.br
(22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC)
Página oficial
Só contato institucional do órgão, de sites oficiais da prefeitura; contato não conferido não é publicado.
Temas (12)
Projetos (16)
| Projeto | Autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo 278/2026 Apresentado em 08/09/2026 Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira, criatividade, inovação e preparação para o mundo do trabalho entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Macaé, e dá outras providências. |
Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 259/2026 Apresentado em 31/08/2026 Altera o art. 5º da Lei nº 5.436, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. |
Mesa Diretora - MDIR | Pós-CCJ Primeira Discussão |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 241/2026 Apresentado em 11/08/2026 Institui diretrizes para a implementação do alerta georreferenciado de proteção à mulher – muralha digital, no Município de Macaé, e dá outras providências. |
Liomar Queiroz (AGIR) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Governo digital e dados |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 235/2026 Apresentado em 30/07/2026 Institui a rede municipal de monitoramento colaborativo – rmmc, destinada à integração voluntária de sistemas privados de monitoramento às ações de prevenção da violência, proteção da ordem pública, defesa civil e apoio às atividades dos órgãos competentes, cria o banco municipal de câmeras colaborativas – bmcc, e dá outras providências. |
Ricardo Salgado (MDB) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Relacionada Indústria e defesa |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 230/2026 Apresentado em 30/07/2026 Institui a política municipal de fomento à cooperação científica e tecnológica, dispõe sobre suas diretrizes e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de pesquisa, e dá outras providências. |
Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 229/2026 Apresentado em 30/07/2026 Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio do uso de inteligência artificial ou de outras tecnologias digitais, no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. |
Leandra Lopes (PT) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 225/2026 Apresentado em 21/07/2026 Institui o programa municipal de educação digital e midiática na rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências. |
Leandra Lopes (PT) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Cidadania e uso de tecnologia |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 194/2026 Apresentado em 18/06/2026 Institui o marco municipal de qualidade regulatória e consolidação legislativa no Município de Macaé e dá outras providências. |
Liomar Queiroz (AGIR) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Outro |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 139/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos econômicos para empresas do setor de energia e dá outras providências. |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Apresentado Proposição Lida no Expediente |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 136/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências. |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Apresentado Proposição Lida no Expediente |
Estruturante Inteligência artificial |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 105/2026 Apresentado em 10/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no municipio de Macaé de criarem e manterem em seus sites oficiais um balcão de estágios e dá providências. |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Aprovado Autógrafo Encaminhado ao Executivo |
Relacionada Pesquisa e laboratórios |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 79/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre o programa de sistema tecnológico com reconhecimento facial integrado a aplicativo a aplicativo de comunicação para monitoramento da entrada e saída de alunos nas escolas públicas municipais de Macaé , e dá outra providências. |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 304/2025 Apresentado em 07/11/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.899/2022 de 20 de junho de 2022, que incluiu a temática “Novas tecnologias, programação e robótica” no currículo escolar das escolas municipais, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 1º, os incisos i e ii ao art. 4º, dando nova redação ao art. 5º e acrescentando os incisos i e ii ao art. 6º. |
Manu Rezende (MDB) | Pós-CCJ Veto Tramitando |
Estruturante Formação técnica e científica |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 247/2025 Apresentado em 09/09/2025 Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Apresentado Sem tramitação lida |
Estruturante Conectividade e telecom |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 160/2025 Apresentado em 14/07/2025 Estabelece diretrizes para a obrigatoriedade do uso de fontes de energia renovável nos projetos de edificações e empreendimentos públicos e privadas no Município de Macaé |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 159/2025 Apresentado em 14/07/2025 Institui a feira municipal de empreendedores da internet e jovens empreendedores no âmbito do municipio de Macaé |
Edson Chiquini (CIDADANIA) | Em comissão Aguardando Emissão de Parecer |
Relacionada Conectividade e telecom |
Na Casa Texto |
Parlamentares com propostas (6)
Ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total; mede volume dentro do que o radar enxerga, não qualidade nem desempenho. Executivo e órgãos não entram.
| Parlamentar | Partido | Estruturantes | Propostas | Aprovadas |
|---|---|---|---|---|
| Edson Chiquini | CIDADANIA | 4 | 7 | 1 |
| Dra. Mayara Rezende | REPUBLICANOS | 2 | 2 | 0 |
| Liomar Queiroz | AGIR | 2 | 2 | 0 |
| Leandra Lopes | PT | 2 | 2 | 0 |
| Manu Rezende | MDB | 1 | 1 | 0 |
| Ricardo Salgado | MDB | 0 | 1 | 0 |