Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 161/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 160/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a cessão onerosa de direitos de denominação (naming rights) de bens, espaços e eventos públicos municipais e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 33/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 223 (vereador gu salim).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 112/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o livre acesso e permanência de cães de assistência em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Resende e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre o livre acesso e permanência de cães de assistência em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 109/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet comunitário” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 10/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Institui a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em eventos de grande porte no Município de Resende/RJ e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim; Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção, controle e tratamento da esporotricose e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-05; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 83/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de apoio às protetoras independentes de animais no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 71/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição de exposição, manutenção, venda, ou qualquer forma de comercialização de animais domésticos ou silvestres em condições…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de exposição, manutenção, venda, ou qualquer forma de comercialização de animais domésticos ou silvestres em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 56/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e estética de animais domésticos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de prevenção e enfrentamento a catástrofes naturais e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 43/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos na mesma sepultura de seus tutores e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 41/2026·Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a vedação de benefícios públicos a pessoas envolvidas em invasões de propriedades ou com atos de apoio a organizações terroristas, e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação de benefícios públicos a pessoas envolvidas em invasões de propriedades ou com atos de apoio a organizações terroristas, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Penal e Processual Penal Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 26/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal do perdão – yom kipur, a ser celebrado anualmente no 10º dia a partir do hosh hashaná, conforme o calendário judaico, e dá…
Apresentado
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Institui o dia municipal do perdão – yom kipur, a ser celebrado anualmente no 10º dia a partir do hosh hashaná, conforme o calendário judaico, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 14/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação da delegacia ou patrulha animal e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-04; resultado não informado.
Dispõe sobre a política municipal de escola aberta e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-30; resultado não informado.
Institui o programa veterinário mirim nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 227/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o cuidado com o animal comunitário e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Cria o centro municipal de paraquedismo de Resende (CMPR),institui a competição anual “Resende sky week e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 221/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a carteirinha do protetor animal e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Institui a política municipal de fomento à economia criativa no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Economia Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 208/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar e fornecer água a animais em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Institui o programa “Medicamento em casa – Resende ampliado” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Lei federal nº 14.064/2020 (lei sansão) nas escolas públicas do Município de Resende/RJ e institui a…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Lei federal nº 14.064/2020 (lei sansão) nas escolas públicas do Município de Resende/RJ e institui a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 199/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o conselho municipal de famílias atípicas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (3)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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