Câmara Municipal
Maricá
A Câmara é lida toda semana (Processo Legislativo (SICAM), última coleta em 24/10/2026). Tem 20 projetos na lista padrão do radar, 15 estruturantes e 11 aprovados.
Secretaria municipal de CT&I
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia · Sabrina dos Santos Alves
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(21) 2042-7222, ramais 551 e 552
Página oficial
Só contato institucional do órgão, de sites oficiais da prefeitura; contato não conferido não é publicado.
Temas (9)
Projetos (20)
| Projeto | Autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Executivo 227/2026 Apresentado em 16/09/2026 "Reformula o programa Maricá solar, dispõe sobre o fornecimento de sistemas de energia solar, o apoio ao financiamento de sua aquisição e a celebração de parcerias para o fomento às energias renováveis, e dá outras providências". |
Prefeitura Municipal de Maricá | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Relacionada Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 190/2026 Apresentado em 04/08/2026 Institui o programa Maricá fatalidade zero, focado na eliminação de locais com alta criticidade de sinistros de trânsito por meio da metodologia visão zero, integra as tecnologias de videomonitoramento do programa olhar digital, e dá outras providências. |
Kelly Bernardos (PT) | Apresentado Ativo - Processo recebido no setor |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Executivo 140/2026 Apresentado em 02/06/2026 ''inclui as alíneas ''k'' e ''l'' ao inciso i do art. 3º da Lei nº 3.702, de 12 de março de 2026, que institui o conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação - comcti, no âmbito do Município de Maricá". |
Prefeitura Municipal de Maricá | Aprovado Ativo - Lei |
Estruturante Pesquisa e laboratórios |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Executivo 104/2026 Apresentado em 15/04/2026 Altera o art. 6º da Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora de Maricá e cria o conselho municipal do empreendedorismo feminino – cmef. |
Prefeitura Municipal de Maricá | Aprovado Ativo - Lei |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Executivo 83/2026 Apresentado em 20/03/2026 ''institui o programa empreenda Maricá com o objetivo de conceder linhas de créditos e microcréditos aos empreendedores, bem como às pessoas físicas e jurídicas residentes no Município de Maricá''. |
Prefeitura Municipal de Maricá | Aprovado Ativo - Lei |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 78/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui a política municipal de arte, cultura, esporte e inclusão digital para pessoas com deficiência no Município de Maricá, cria o programa arte sem limites. |
Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA) | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante Pesquisa e laboratórios |
Na Casa |
| Projeto de Lei 71/2026 Apresentado em 16/03/2026 Institui o Programa Empreendedor PCD no Município de Maricá, destinado a fomentar o empreendedorismo de pessoas com deficiência por meio da concessão de crédito sem juros pelo Banco Mumbuca, e dá outras providências |
Netuno (PR) | Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00 |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 37/2026 Apresentado em 26/02/2026 Dispõe sobre o programa de implementação, regulamentação e utilização da telemedicina no âmbito do sistema municipal de saúde do Município de Maricá e dá outras providências. |
Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA) | Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00 |
Estruturante Saúde digital e biotecnologia |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 5/2026 Apresentado em 19/02/2026 Projeto de Lei Complementar n°05 de 19 de fevereiro de 2026, que ''Dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro -- IDR e dá outras providências'', encaminhado através da mensagem n°009/2026. |
Prefeitura Municipal de Maricá | Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00 |
Estruturante Pesquisa e laboratórios |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Executivo 24/2026 Apresentado em 10/02/2026 "Cria a bolsa complementar de estudo e pesquisa para profissionais do programa de residência de medicina de família e comunidade, no âmbito do Município de Maricá." |
Prefeitura Municipal de Maricá | Aprovado Ativo - Lei |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Executivo 1/2026 Apresentado em 13/01/2026 "Institui o conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação - comcti, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências". |
Prefeitura Municipal de Maricá | Apresentado Ativo - Respondido em 12/03/2026 através do Ofício 123/2026 |
Estruturante Pesquisa e laboratórios |
Na Casa |
| Projeto de Lei 341/2025 Apresentado em 24/11/2025 Altera a Lei nº 3428/23 que institui o Programa Passaporte no Município de Maricá, para inserir o Passaporte Inova - destinado contribuir com a formação, capacitação, qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de habilidades e competências dos munícipes visando o novo ciclo econômico do município, e dá outras providências. |
Adriana Costa (PDT) | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Relacionada Formação técnica e científica |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Executivo 331/2025 Apresentado em 14/11/2025 "Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que criam o Conselho Municipal do Empreendedorismo Feminino -- CMEF". |
Prefeitura Municipal de Maricá | Apresentado Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 17 votos na Sessão de 02/12/2025 às 10:00 |
Relacionada Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei 297/2025 Apresentado em 22/10/2025 Institui o programa municipal de iniciação científica júnior de Maricá, denominado cientec, e autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo, pesquisa e fomento técnico-científico. |
Adriana Costa (PDT) | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 244/2025 Apresentado em 05/09/2025 Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação profissional em tecnologias verdes, geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, modernização da gestão ambiental e medidas de proteção social e segurança comunitária; cria mecanismos de fomento ao microempreendedorismo sustentável; e disciplina a governança, financiamento e monitoramento do Programa. |
Aldair Nunes Elias (PT) | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa |
| Projeto de Lei complementar 15/2025 Apresentado em 04/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação progressiva de redes subterrâneas para os serviços de distribuição de energia elétrica, dados, internet, telecomunicações e demais sistemas de cabeamento no Município de Maricá, e dá outras providências |
Chiquinho (PL) | Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00 |
Relacionada Conectividade e telecom |
Na Casa |
| Projeto de Lei 173/2025 Apresentado em 01/07/2025 Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá. |
Igor Corrêa (ANL) | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante Conectividade e telecom |
Na Casa |
| Projeto de Lei 167/2025 Apresentado em 25/06/2025 Institui o programa municipal de energia solar comunitária no Município de Maricá, denominado “O sol nasce para todos”. |
Andrea Cunha (PT) | Apresentado Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA |
Estruturante Energia, economia verde e transição |
Na Casa |
| Projeto de Lei 164/2025 Apresentado em 23/06/2025 Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, instâncias de governança, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento, avaliação e dá outras providências. |
Chris Corrêa (PT) | Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante Fundos e incentivos |
Na Casa |
| Projeto de Lei 14/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência da tecnologia social cidadã e dá providências correlatas |
Andrea Cunha (PT) | Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2025 as 10:00 |
Estruturante Governo digital e dados |
Na Casa |
Parlamentares com propostas (9)
Ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total; mede volume dentro do que o radar enxerga, não qualidade nem desempenho. Executivo e órgãos não entram.
| Parlamentar | Partido | Estruturantes | Propostas | Aprovadas |
|---|---|---|---|---|
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | 2 | 2 | 1 |
| Andrea Cunha | PT | 2 | 2 | 0 |
| Adriana Costa | PDT | 1 | 2 | 2 |
| Netuno | PR | 1 | 1 | 0 |
| Aldair Nunes Elias | PT | 1 | 1 | 1 |
| Igor Corrêa | ANL | 1 | 1 | 1 |
| Chris Corrêa | PT | 1 | 1 | 1 |
| Kelly Bernardos | PT | 0 | 1 | 0 |
| Chiquinho | PL | 0 | 1 | 0 |