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Projeto de Lei Nº 072, de 03 de novembro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 000. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 071, de 29 de outubro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 530. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 057, de 15 de setembro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 3. 840. 332,20, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 054, de 02 de setembro de 2026, que “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ÁREA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 053, de 01 de setembro de 2026, que “Regulamenta no Município de Itaocara-RJ, a nova metodologia de cofinanciamento do piso de atenção primária à saúde – aps, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de incentivo por desempenho na atenção primária à saúde, e dá outras providencias. ”

Projeto de Lei Nº 051, de 25 de agosto de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 138. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. "

Projeto de Lei Nº 050, de 24 de agosto de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 200. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei municipal nº 049, de 21 de agosto de 2026. Altera dispositivos da Lei municipal nº 368, de 12 de dezembro de 1995, com as alterações promovidas pela Lei municipal nº 544, de 24 de julho de 2001, que criou o conselho municipal de assistência social cmas e o fundo municipal de assistência social fmas, e dá outras providências....

Projeto de Lei Nº 047, de 17 de agosto de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 900. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 045, de 04 de agosto de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 689. 158,61, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei nº 046, de 04 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos da saúde detentores de piso salarial nacionalmente fixado,regulamenta sua sistemática de cálculo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 044, de 30 de julho de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 614. 511,63, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei nº 040, de 07 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura de retribuição financeira da gestão das unidades escolares da rede municipal de ensino, altera a Lei nº 1. 360/2022, revoga o art. 10 da Lei nº 432/1998, institui funções gratificadas de gestão escolar (FGGE) e dá outras providências. ”...

Projeto de Lei Nº 041, de 09 de julho de 2026, que “CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CRIA NOVAS VAGAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 043, de 09 de julho de 2026, que “Institui, em relação aos servidores públicos efetivos do Município de Itaocara, com ingresso estritamente por meio de concurso publico o seguinte: o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Itaocara-RJ, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões p...

Projeto de Lei Nº 028, de 25 de maio de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 3. 666. 169,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei nº 027, de 11 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e comissionados do Município de Itaocara e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 026, de 11 de maio de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 400. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 025, de 15 de abril de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 333. 200,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 019, de 13 de março de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 154. 267,25, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Projeto de Lei Nº 020, de 13 de março de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 558. 494,64, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de Lei Nº 015, de 02 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 94. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Nº 016, de 04 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 152. 463,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Nº 017, de 04 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 538. 021,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.