Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 346/2026·Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a transparência, a cobrança e o repasse da gorjeta aos trabalhadores e trabalhadoras nos estabelecimentos comerciais do Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a transparência, a cobrança e o repasse da gorjeta aos trabalhadores e trabalhadoras nos estabelecimentos comerciais do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 10/08/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Institui a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Município de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Institui a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Institui a política municipal de promoção da saúde mental das mulheres no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 25/06/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 234/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a política de segurança para mulheres, crianças e adolescentes em banheiros de estabelecimentos públicos e privados instalados no âmbito…
Em comissão
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Estabelece a política de segurança para mulheres, crianças e adolescentes em banheiros de estabelecimentos públicos e privados instalados no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 26/05/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 185/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no âmbito do Município de…
Em comissão
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Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 188/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 28 de julho como dia municipal da…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 28 de julho como dia municipal da aceitação, respeito e tolerância religiosa.
Apresentado em 30/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 176/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 21 de janeiro como dia municipal do…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 21 de janeiro como dia municipal do combate ao preconceito religioso.
Apresentado em 29/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 177/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a semana educar pela igualdade racial.
Em comissão
Apresentado em 29/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 178/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o programa de assistência às vítimas de intolerância religiosa no âmbito do Município
Em comissão
Apresentado em 29/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 147/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a organização da mobilidade urbana sustentável, a regulamentação da circulação de bicicletas, dispositivos de micromobilidade e a…
Em comissão
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Dispõe sobre a organização da mobilidade urbana sustentável, a regulamentação da circulação de bicicletas, dispositivos de micromobilidade e a proteção de pedestres no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 129/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara a parada do orgulho lgbt de Niterói como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Em comissão
Apresentado em 01/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 94/2026·Direitos Humanos e Minorias
Garante às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o direito de descer fora do ponto de ônibus, à noite, no âmbito do…
Em comissão
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Garante às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o direito de descer fora do ponto de ônibus, à noite, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 88/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre o programa educacional de prevenção e enfrentamento à misoginia digital nas escolas, com objetivo de combater deepfakes sexuais e a…
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Dispõe sobre o programa educacional de prevenção e enfrentamento à misoginia digital nas escolas, com objetivo de combater deepfakes sexuais e a violência baseada em gênero praticada nos meios digitais contra meninas em contexto escolar.
Apresentado em 10/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção da violência de gênero e da misoginia contra meninas no ambiente escolar; o meio digital e os deepfakes são o contexto do problema, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 80/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece…
Em comissão
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Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 81/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do…
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Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Niterói, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 82/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica…
Em comissão
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Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Apresentado em 04/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 67/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o dia municipal de luto e memória às vítimas de feminicídio no calendário oficial de datas do Município de Niterói consolidado pela Lei nº…
Aprovado
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Inclui o dia municipal de luto e memória às vítimas de feminicídio no calendário oficial de datas do Município de Niterói consolidado pela Lei nº 3.474, de 2020
Apresentado em 24/02/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico; Benny Briolly. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 56/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 19 de maio como dia municipal de…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 19 de maio como dia municipal de atenção à saúde mental dos trabalhadores da saúde, saúde mental e assistência social - dia francisco verani protásio - cuidar de quem cuida.
Apresentado em 13/01/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 57/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 29 de janeiro como dia municipal da…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 29 de janeiro como dia municipal da visibilidade trans.
Apresentado em 07/01/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política municipal de adaptação climática na rede municipal de ensino do município” de Niterói e dá…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política municipal de adaptação climática na rede municipal de ensino do município” de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - Mauricio Firmino Gomes (Ciência) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 423/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do…
Em comissão
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Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 23/10/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 424/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia municipal para a ação climática.
Em comissão
Apresentado em 23/10/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Institui a política municipal "Alerta clima na escola", cria o mapa colaborativo de riscos e soluções climáticas e estabelece diretrizes para a…
Em comissão
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Institui a política municipal "Alerta clima na escola", cria o mapa colaborativo de riscos e soluções climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana.
Apresentado em 23/10/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 426/2025·Defesa e Segurança
Institui o programa municipal "Mulheres guardiãs: lideranças na prevenção de riscos", e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 23/10/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 371/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020
Em comissão
Apresentado em 08/09/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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