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Institui a corrida e caminhada municipal da inclusão, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em alusão à campanha setembro verde, e inclui no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Resende.

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem-estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Legislativo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem- estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Resende celebrem convênios ou contratos com plataformas de bem-estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos municipais e ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da divulgação e publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, jogos de azar on-line e serviços correlatos em bens públicos, mobiliário urbano, espaços públicos e eventos realizados ou patrocinados pelo Município de Resende, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva n° 085 (vereador tiago forastieri), anteriormente destinada para a qualificação e formação profissional para o gente eficiente, uemar e cemaee remanejada para contratação de empresa para reforma e revitalização do gente eficiente e uemar e, aquisição de equipamentos/ material permanente para o cemae.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva n° 084 (vereador tiago forastieri), anteriormente destinada para a contratação de buffet para atender o gente eficiente e remanejada para contratação de serviços para festividades com os alunos.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva n° 083 (vereador tiago forastieri), anteriormente destinada para a contratação de buffet para evento de confraternização, festa de final de ano e passeio recreativoi dos alunos e remanejada para aquisição de equipamentos/ material permanente.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva n° 082 (vereador tiago forastieri), anteriormente destinada para a qualificação e formação profissional para o cedevir e capacitação dos profissionais da escola bilingue rompendo o silêncio e remanejada para aquisição de equipamentos/ material permanente.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva n° 081 (vereador tiago forastieri), anteriormente destinada para a capacitação para os profissionais da escola municipal hetelvina carneiro e remanejada para aquisição de equipamentos/ material permanente para o cemae.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva n° 080 (vereador tiago forastieri), anteriormente destinada para a realização de confraternização e festa de fim de ano para a escola municipal sagrado coração e remanejada para contratação de serviços para festividades com alunos.

Estabelece diretrizes para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos, violência,negligência e violação de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA),e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) em eventos particulares realizados em espaços públicos no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca do cordão de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes nos veículos e pontos de atendimento das concessionárias de transporte público no Município de Resende e dá outras providências.

Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.

Institui a emissão e o uso do cordão da neurodiversidade, identificado pelo símbolo do infinito colorido, para identificação de pessoas neurodivergentes e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de divulgação e incentivo ao uso do sinal silencioso de pedido de socorro como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar e a outras situações de risco, e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de conscientização para a não captação e não propagação de imagens de acidentes com vítimas, fatalidades ou situações de violência,e dá outras proviências.