Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Estabelece diretrizes para a política municipal de proteção à continuidade escolar dos filhos ou dependentes de mulheres em situação de violência…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a política municipal de proteção à continuidade escolar dos filhos ou dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Apresentado em 22/09/2026 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº722/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2487/2026·Arte, Cultura e Religião
Inclui a feira de campo grande, no bairro de campo grande, como polo gastronômico e cultural da cidade na Lei nº 7.498/2022.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2026 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2489/2026·Arte, Cultura e Religião
Inclui o largo da guandú do sapé, no bairro de campo grande, como polo gastronômico e cultural da cidade na Lei nº 7.498/2022.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2026 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2439/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de encontro nos locais de grande circulação que especifica.
Apresentado
Apresentado em 25/06/2026 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº523/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2288/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o dia do profissional de harmonização orofacial no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
Em comissão
Apresentado em 27/05/2026 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2073/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de serviços prestados nos hospitais veterinários públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a suspensão da cobrança de serviços prestados nos hospitais veterinários públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Rosa Fernandes,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Fernando Armelau,Vereador Jorge Canella,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcos Dias,Vereador Rodrigo Vizeu,Vereado. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finança · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 615/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 804, de 27 de dezembro de 1985, para permitir a exploração e utilização de publicidade comercial nas barracas fixas das praias na…
Em comissão
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Altera a Lei nº 804, de 27 de dezembro de 1985, para permitir a exploração e utilização de publicidade comercial nas barracas fixas das praias na orla marítima da cidade do Rio de Janeiro, bem como o seu funcionamento diuturno nos dias e na forma em que menciona e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 607/2025·Trabalho e Emprego
Cria o programa “Escola da praia”, para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional dos comerciantes, barraqueiros, ambulantes e demais…
Apresentado
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Cria o programa “Escola da praia”, para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional dos comerciantes, barraqueiros, ambulantes e demais trabalhadores autônomos ou contratados que atuam nas praias da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro.
Apresentado em 15/05/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº571/2025.
Institui como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada outubro rosa.
Apresentado
Apresentado em 09/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº422/2025.
Institui como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao câncer de próstata denominada novembro azul.
Apresentado
Apresentado em 09/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº423/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 408/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a campanha de saúde ocular julho verde e branco e o dia da saúde ocular no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Altera a Lei nº 5.874, de 6 de julho de 2015, com nova redação dada pela Lei nº 6.245, de 6 de setembro de 2017, e pela Lei nº 7.729, de 20 de…
Em comissão
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Altera a Lei nº 5.874, de 6 de julho de 2015, com nova redação dada pela Lei nº 6.245, de 6 de setembro de 2017, e pela Lei nº 7.729, de 20 de dezembro de 2022, para instituir como política pública da administração municipal a campanha de valorização da vida e prevenção ao suicídio denominada setembro amarelo, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 432/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 7.980, de 4 de julho de 2023, para a realização em conjunto da semana de conscientização sobre o herpes zoster e a campanha…
Em comissão
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Altera a Lei nº 7.980, de 4 de julho de 2023, para a realização em conjunto da semana de conscientização sobre o herpes zoster e a campanha proteja-se antes que o zoster desperte.
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Institui como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao câncer de pele denominada janeiro laranja, no âmbito do…
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Institui como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao câncer de pele denominada janeiro laranja, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/2025.
Institui como política pública da administração municipal a campanha de saúde ocular julho verde e branco.
Em comissão
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 297/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a caminhada anual de conscientização da campanha novembro azul no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 18/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 300/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a campanha municipal de conscientização sobre o herpes zoster no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 18/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 328/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o dia municipal de combate ao câncer de mama e a caminhada anual de conscientização da campanha outubro rosa no calendário oficial da cidade…
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Inclui o dia municipal de combate ao câncer de mama e a caminhada anual de conscientização da campanha outubro rosa no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Apresentado em 18/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 326/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 6.518, de 2 de abril de 2019, para incluir o dia de combate e prevenção ao vírus da imunodeficiência humana - HIV/aids e outras…
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Altera a Lei nº 6.518, de 2 de abril de 2019, para incluir o dia de combate e prevenção ao vírus da imunodeficiência humana - HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis - dsts, bem como para modificar a vigência ou durabilidade da campanha dezembro vermelho no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Apresentado em 14/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 327/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a campanha de prevenção ao câncer de pele denominada janeiro laranja, bem como o evento esportivo denominado sol e esporte na medida certa no…
Em comissão
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Inclui a campanha de prevenção ao câncer de pele denominada janeiro laranja, bem como o evento esportivo denominado sol e esporte na medida certa no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Apresentado em 14/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Altera a Lei nº 6.581, de 2019, para instituir como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao HIV/aids e às doenças…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.581, de 2019, para instituir como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao HIV/aids e às doenças sexualmente transmissíveis - dsts, denominada dezembro vermelho, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 13/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº269/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 269/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do…
Apresentado
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Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do diploma impressa aos discentes que assim o solicitarem
Apresentado em 13/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o direito do aluno a receber gratuitamente a primeira via impressa do diploma, uma regra de proteção ao estudante; o diploma digital é só o contexto, não o foco de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 260/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas, gestantes e…
Apresentado
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Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como pessoas com obesidade e as que estiverem com criança no colo ou menores de cinco anos, revogando a Lei municipal nº 484, de 30 de dezembro de 1983.
Apresentado em 11/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Cria o programa municipal de vacinação contra o herpes zoster, para fins de disponibilização da vacina pelo sistema único de sáude - SUS, na forma…
Apresentado
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Cria o programa municipal de vacinação contra o herpes zoster, para fins de disponibilização da vacina pelo sistema único de sáude - SUS, na forma que menciona.
Apresentado em 11/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº264/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 145/2025·Trabalho e Emprego
Determina que as empresas fornecedoras ou intermediadoras de serviços de transporte de passageiros e de entregas (DELIVERY) por meio de aplicativos e…
Apresentado
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Determina que as empresas fornecedoras ou intermediadoras de serviços de transporte de passageiros e de entregas (DELIVERY) por meio de aplicativos e plataformas digitais, instalem e mantenham pontos de apoio para a utilização de seus condutores de veículos e entregadores, parceiros ou associados, na forma que menciona.
Apresentado em 19/02/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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