Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Alerj·Projeto de Lei 7392/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Cria o portal estadual de denúncias de crimes envolvendo inteligência artificial, integrado à delegacia de repressão aos crimes de informática…
Em comissão
Ementa completa
Cria o portal estadual de denúncias de crimes envolvendo inteligência artificial, integrado à delegacia de repressão aos crimes de informática (DRCI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direito Penal e Processual Penal Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: O objeto é um portal de denúncias ligado à repressão policial de crimes que envolvem IA, ou seja, segurança pública e fiscalização, e não fomento, governança ou regulação de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Inclui como polo gastronômico a praça do sub-bairro jardim letícia, localizada na rua severino da silva, nº 5, em frente à estrada rio-são paulo –…
Em comissão
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Inclui como polo gastronômico a praça do sub-bairro jardim letícia, localizada na rua severino da silva, nº 5, em frente à estrada rio-são paulo – campo grande, em conformidade com a Lei nº 7.498, de 2022
Apresentado em 01/04/2026 por ZICO (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 62/2026·Estrutura Fundiária
Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - reurb, com a finalidade de promover a titulação de propriedades urbanas ocupadas…
Apresentado
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Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - reurb, com a finalidade de promover a titulação de propriedades urbanas ocupadas irregularmente,garantido o direito social á moradia e a emissão do registro geral de imóveis ( rgi), no âmbito do Município de Belford Roxo -RJ
Apresentado em 31/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Para Leitura da Matéria no Expediente.
Autoriza o Poder Executivo a promover a adequação da legislação municipal, visando à inclusão dos profissionais monitores e auxiliares de educação…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a promover a adequação da legislação municipal, visando à inclusão dos profissionais monitores e auxiliares de educação infantil no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentado em 30/03/2026 por Fernando César Cavalcante Maconato. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaperuna·Projeto de Lei 7/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Projeto de Lei - Fica denominada Escola Municipal Professora Regina Célia do Amaral Pessôa, a escola de Tempo Integral localizada na Rua Projetada…
Pós-CCJ
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Projeto de Lei - Fica denominada Escola Municipal Professora Regina Célia do Amaral Pessôa, a escola de Tempo Integral localizada na Rua Projetada , s/nº , no Loteamento Primavera, no bairro Guaritá.
Apresentado em 30/03/2026 por Wellington Gonçalves Figueira (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao setor Pronto para Votar · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Educação Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 24/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a recomposição salarial inflacionária à remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a recomposição salarial inflacionária à remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente às perdas inflacionárias dos exercícios de 2024, 2025 e janeiro e fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentado em 30/03/2026 por Mesa Diretora. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 173/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e à Violência contra a Mulher, estabelece diretrizes para a…
Em comissão
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Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e à Violência contra a Mulher, estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e combate ao ódio e à aversão contra mulheres no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 19/2026·Administração Pública
Acrescenta dispositivos à Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração pública…
Aprovado
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Acrescenta dispositivos à Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e simplifica a gestão dos cargos em comissão, para instituir a governança setorial das contratações públicas no âmbito da pasta.
Apresentado em 25/03/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Enviado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 65/2026·Direitos Humanos e Minorias
Fica instituído o programa de acolhimento intermunicipal para mulheres vítimas de violência doméstica, com a finalidade de garantir moradia…
Aprovado
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Fica instituído o programa de acolhimento intermunicipal para mulheres vítimas de violência doméstica, com a finalidade de garantir moradia temporária segura e sigilosa em município diverso do Município de Cabo Frio, onde ocorreu a situação de violência, como medida de proteção à integridade física e psicológica da vítima.
Apresentado em 23/03/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 45/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a garantia de universalização do acesso aos serviços públicos essenciais no território do Município, veda a exclusão geográfica de áreas…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de universalização do acesso aos serviços públicos essenciais no território do Município, veda a exclusão geográfica de áreas urbanas e rurais, estabelece mecanismos de transparência e fiscalização e prevê sanções administrativas.
Apresentado em 23/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 47/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da divulgação e da observância dos deveres de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes para o fortalecimento da divulgação e da observância dos deveres de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, no âmbito dos serviços de saúde do Município de Itaguaí.
Apresentado em 20/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 102/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue no âmbito do Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026 por Antonio Carlos Morett Silva Junior. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 51/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o programa municipal de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, com o…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o programa municipal de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, com o objetivo de promover a independência financeira, a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia social e econômica de mulheres atendidas pela rede de proteção do Município.
Apresentado em 18/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 79/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implementação da política municipal casa mãe – centro municipal de autonomia, convivência e desenvolvimento das pessoas…
Apresentado
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Dispõe sobre a implementação da política municipal casa mãe – centro municipal de autonomia, convivência e desenvolvimento das pessoas neurodivergentes e com deficiência, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026 por Adriana Costa (PDT). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7290/2026·Inovação, fomento e governança
Cria o programa estadual de fomento ao pequeno exportador – profex-RJ, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas fluminenses no…
Em comissão
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Cria o programa estadual de fomento ao pequeno exportador – profex-RJ, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas fluminenses no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados, na inovação tecnológica e na sustentabilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026 por Fred Pacheco (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos Tecnologia como meio: O objeto é o fomento à exportação por micro e pequenas empresas no comércio internacional; a inovação tecnológica aparece apenas como uma das ênfases, não como o objeto central. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1944/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos da Lei nº 8.278, de 15 de abril de 2024, que institui a obrigatoriedade de destinação de vagão no vlt – veículo leve sobre…
Em comissão
Ementa completa
Altera dispositivos da Lei nº 8.278, de 15 de abril de 2024, que institui a obrigatoriedade de destinação de vagão no vlt – veículo leve sobre trilhos, exclusivo para mulheres no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 17/03/2026 por Gigi Castilho,Vereadora Alana Passos,Vereador Rafael Aloisio Freitas. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1945/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 1º da Lei nº 6.274, de 13 de novembro de 2017, para ampliar a reserva de espaço exclusivo para mulheres e crianças no sistema brt.
Apresentado
Apresentado em 17/03/2026 por Alana Passos,Vereadora Gigi Castilho. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº131/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 58/2026·Administração Pública
Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, pela Lei…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, pela Lei nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, pela Lei nº 4.492, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências. (mensagem executiva nº 03/2026)
Apresentado em 17/03/2026 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 47/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Nova Iguaçu, no bairro jardim ipitangas, conhecida como praça da lagoinha, que passa a se…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Nova Iguaçu, no bairro jardim ipitangas, conhecida como praça da lagoinha, que passa a se chamar "Praça regino veríssimo", e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Heber. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Parlamentares mais ativos (371)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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