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Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a remoção de autopropelidos e semelhantes estacionados em locais inadequados nas vias e logradouros públicos do Município de Barra do Piraí, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Conheça o parque", com a finalidade de promover a educação ambiental, a valorização do patrimônio natural e o incentivo à visitação do parque natural municipal da mata atlântica, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Calendário Oficial de Eventos do Município de Cantagalo o evento "Galo Fest Car - Encontro de Carros Antigos" e estabele diretrizes de apoio institucional, promoção cultural e fomento ao turismo e à economia local, de autoria do vereador André Quindeler.

Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Plantar inclusão", com o objetivo de promover a inclusão social e a participação de pessoas com deficiência em ações de preservação, recuperação e educação ambiental no âmbito do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a execução das emendas parlamentares municipais no âmbito do Poder executivo do Município de Cantagalo, institui o Núcleo Intersetorial de Governança das Emendas Parlamentares e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Gov. Emanuela Teixeira Silva)

Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas.

Dispõe sobre o tombamento material e imaterial de bens culturais vinculados à tradição metodista e evangélica no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de veículos de aluguel na categoria táxi com modificações automotivas legalizadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências

Estabelece diretrizes para a instituição da política municipal de atenção à saúde das pessoas com vitiligo e dá outras providências, de autoria do vereador Ozéas da Silva Pereira

Institui o programa estadual de fomento à inclusão da cirurgia robótica para câncer de próstata (PROSTATECTOMIA), no âmbito das unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 1.139, de 03 de fevereiro de 2020, que institui a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.

Institui o estatuto municipal de apoio e proteção das mães, famílias atípicas e pessoas neurodivergentes no Município de Niterói e dá outras providências.

Institui o programa municipal de rotas acessíveis no centro histórico de Paraty, com o objetivo de promover acessibilidade, mobilidade inclusiva e garantia de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos espaços públicos, culturais, turísticos e de interesse coletivo.

Declara imune de corte e reconhece como Patrimônio Histórico, Paisagístico, Cultural e Ambiental o exemplar de Sobreiro localizado na Rua Vereador Geraldo Pinheiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de licença ambiental prévia, de instalação ou de operação, como condição para a celebração dos contratos decorrentes dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas realizadas pelo Poder Público do município de Cantagalo/RJ, sempre que objeto contratual envolver o desemp-enho de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. De autoria dos seguintes vereadores: Alberto Júnior Diniz de Souza, Aline Ramos Bernal Monteiro, André Oliveira Quindeler, Bernardo Goulart de Oliveira Lourenço, Matheus Lucas de Arruda Câmara, Nelson Rodrigues Timotheo, Ocimar Merim Ladeira, Ozeas Silva Pereira, Túlio Cardoso Marques e Victor Hugo da Cruz Souza

Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco Regulatório do Sistema Único de Mobilidade – SUM (SUS do Transporte Público), e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens e estabelecer diretrizes para a promoção da qualificação profissional, da aprendizagem, do estágio e inserção da juventude no mercado de trabalho.

Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Armação dos Búzios, prioriza o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade e sofrimento psicossocial, estabelece balizas programáticas de integração e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de diretrizes para identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no âmbito da Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, institui o Plano Municipal de Prevenção aos Riscos Psicossociais no Serviço Público, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Cantagalo/RJ, a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres" e dá outras providências, de autoria dos vereadores Aline Bernal e Matheus Arruda

Dispõe sobre normas de circulação e segurança para uso de bicicletas elétricas no município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do vereador Matheus Arruda