Câmara Municipal
Piraí
A Câmara é lida toda semana (SAPL (Interlegis), última coleta em 24/10/2026). Tem 3 projetos na lista padrão do radar, 2 estruturantes e 3 aprovados.
Secretaria municipal de CT&I
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia · Franklin Dias Coelho (Secretário)
smcti@pirai.rj.gov.br
(24) 2431-9958
Página oficial
Só contato institucional do órgão, de sites oficiais da prefeitura; contato não conferido não é publicado.
Temas (3)
| Subtema | Projetos | Estruturantes |
|---|---|---|
| Cibersegurança e privacidade | 1 | 1 |
| Pesquisa e laboratórios | 1 | 1 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 1 | 0 |
Projetos (3)
| Projeto | Autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 4/2026 Apresentado em 20/08/2026 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos micro empreendedores individuais e equiparados, na conformidade das normas federais previstas na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, recepciona no âmbito do Município de Piraí, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874/2019, Lei Estadual nº 8.953/2020 e dá outras providências" |
Luiz Fernando de Souza | Aprovado Autógrafo Encaminhado |
Relacionada Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 48/2026 Apresentado em 01/07/2026 Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. |
Luiz Fernando de Souza | Aprovado Proposição Transformada em Lei |
Estruturante Pesquisa e laboratórios |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 41/2026 Apresentado em 11/06/2026 Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências. |
Luiz Fernando de Souza | Aprovado Proposição Transformada em Lei |
Estruturante Cibersegurança e privacidade |
Na Casa Texto |