Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 124/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a implantação de normas complementares de segurança para parques de diversões, carretas da alegria, circos e atrações similares no…
Aprovado
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Dispõe sobre a implantação de normas complementares de segurança para parques de diversões, carretas da alegria, circos e atrações similares no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Dispõe sobre a presença de palhaços e artistas em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Cabo Frio, com o objetivo de promover a…
Aprovado
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Dispõe sobre a presença de palhaços e artistas em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Cabo Frio, com o objetivo de promover a humanização no ambiente hospitalar, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2025 por Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Estruturante Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a política de governança de tecnologia da informação na administração municipal, ou seja, a gestão estrutural de TI e governo digital. Oportunidade: Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital. Classificação revisada: Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação.
Maricá·Projeto de Lei 123/2025·Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe e declara sal-cabo verde, cidade irmã de Maricá e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 16/05/2025 por Julio Carolino (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao setor Para Ordem do Dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 82/2025·Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas adicionais para jovens aprendizes nas rapartições públicas da Administração Direta e Indireta do…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas adicionais para jovens aprendizes nas rapartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 15/05/2025 por Severiano Câmara (UNIÃO). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 28/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa “Olhar azul” que tem como objetivo promover eventos/exposições a fim de sensibilizar a população quanto à inclusão escolar e…
Apresentado
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Institui o programa “Olhar azul” que tem como objetivo promover eventos/exposições a fim de sensibilizar a população quanto à inclusão escolar e social dos alunos e pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentado em 15/05/2025 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 199/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI PARA INSTITUIR O mês de outubro como o Mês…
Em comissão
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ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI PARA INSTITUIR O mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil
Apresentado em 15/05/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5396/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre utilização de inteligência artificial (IA) por alunos com deficiência e neurodivergentes nas escolas públicas e privadas no âmbito do…
Em comissão
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Dispõe sobre utilização de inteligência artificial (IA) por alunos com deficiência e neurodivergentes nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.
Apresentado em 15/05/2025 por Vitor Junior (PDT). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o apoio educacional a alunos com deficiência e neurodivergentes; a inteligência artificial é apenas ferramenta de acessibilidade, não o objeto de política de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
“Dispõe sobre a Política Educacional Inclusiva, o incentivo ao desenvolvimento e proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes e portadores de…
Aprovado
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“Dispõe sobre a Política Educacional Inclusiva, o incentivo ao desenvolvimento e proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes e portadores de deficiência física, visual e auditiva, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.”
Apresentado em 14/05/2025 por Hadesh (PT). Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 195/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia das pessoas lgbtqia+ na política.
Em comissão
Apresentado em 13/05/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 52/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a criação do Cartão Gratuidade de Estacionamento para Idosos e Deficientes Físicos, para a permissão de estacionar em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências.
Apresentado em 13/05/2025 por Dr Eduardo (PV). Status na Casa: Aguardando análise do jurídico.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 118/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o mês de conscientização sobre a doença de parkinson, denominado 'tulipa vermelha', e dá…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o mês de conscientização sobre a doença de parkinson, denominado 'tulipa vermelha', e dá outras providências.
Apresentado em 09/05/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 561/2025·Trabalho e Emprego
Institui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa de capacitação e inserção profissional de responsáveis legais de crianças e…
Em comissão
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Institui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa de capacitação e inserção profissional de responsáveis legais de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista - TEA como mediadores de apoio, a ser implementado em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Apresentado em 08/05/2025 por Leniel Borel,Vereador Flavio Pato,Vereador Marcos Dias. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 564/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Institui o "Selo empresa amiga do cuidado", na forma que menciona.
Em comissão
Apresentado em 08/05/2025 por Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 29/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações e destinar contrapartida físico e financeira para implementar o programa minha casa minha vida…
Aprovado
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"Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações e destinar contrapartida físico e financeira para implementar o programa minha casa minha vida conforme estabelecido na Lei federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências".
Apresentado em 08/05/2025 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 186/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente…
Em comissão
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Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências."
Apresentado em 08/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 46/2025·Educação
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying” por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com…
Apresentado
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Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying” por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentado em 08/05/2025 por Everton Pésão (SD). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 45/2025·Educação
Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação…
Em comissão
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Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais.
Apresentado em 08/05/2025 por Everton Pésão (SD). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 43/2025·Saúde
Cria o “PROGRAMA SOPHIA” que institui a obrigatoriedade de exame de TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular…
Em comissão
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Cria o “PROGRAMA SOPHIA” que institui a obrigatoriedade de exame de TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal – AME e dá outras providências.
Apresentado em 08/05/2025 por Everton Pésão (SD). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Complementar 430/2025·Administração Pública
Altera a Lei Complementar nº 21, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, para…
Apresentado
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Altera a Lei Complementar nº 21, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, para regulamentar as ausências dos servidores investidos no mandato de vereador em razão do desempenho de atividades parlamentares.
Apresentado em 07/05/2025 por Rosilane Piveti Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 176/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói para incluir o dia 1° de novembro como dia…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói para incluir o dia 1° de novembro como dia de maria mulambo dia da conscientização contra o racismo religioso
Apresentado em 07/05/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 177/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia de combate ao assédio moral e sexual…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia de combate ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.
Apresentado em 07/05/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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