Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1584/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR code por lote em embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR code por lote em embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Município do Rio de Janeiro, permitindo ao consumidor verificar a autenticidade do produto e coibir a venda de bebidas adulteradas.
Apresentado em 06/11/2025 por Marcio Ribeiro (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1540/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o dia da biodiversidade no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 04/11/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1550/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a ampliação do benefício do passe livre universitário no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/11/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1328/2025.
Para que seja criado um espaço de recreação junto as universidades credenciadas no Município, onde os filhos de universitários possam permanecer…
Apresentado
Ementa completa
Para que seja criado um espaço de recreação junto as universidades credenciadas no Município, onde os filhos de universitários possam permanecer durante o horário de aula de seus pais em um local seguro e confortável.
Apresentado em 03/11/2025 por Abraão da Melgil. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Sem Subsídios Necessários.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação revisada
Niterói·Projeto de Lei 443/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 7, incluindo o inciso XXVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de…
Em comissão
Ementa completa
Altera o art. 7, incluindo o inciso XXVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, a ser celebrado no dia 20 de maio.
Apresentado em 03/11/2025 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 450/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham…
Pós-CCJ
Ementa completa
Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 454/2025·Pesquisa, ciência e formação
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica…
Em comissão
Ementa completa
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social.
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é um programa de educação ambiental e combate à desinformação climática; ciência cidadã e divulgação científica são instrumentos entre várias medidas de comunicação e apoio à mídia, não o núcleo da proposta. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Dispõe sobre a transparência da ocupação de leitos hospitalares na rede pública municipal de saúde e estabelece responsabilidade administrativa para…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a transparência da ocupação de leitos hospitalares na rede pública municipal de saúde e estabelece responsabilidade administrativa para divergências entre as informações divulgadas e a realidade constatada nos hospitais
Apresentado em 30/10/2025 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1318/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 229/2025·Direitos Humanos e Minorias
Fica instituída a política municipal de acessibilidade nos espaços públicos, com o objetivo de garantir a acessibilidade arquitetônica…
Apresentado
Ementa completa
Fica instituída a política municipal de acessibilidade nos espaços públicos, com o objetivo de garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e sensorial nos espaços públicos municipais, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.
Apresentado em 30/10/2025 por Heber Kilinho. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 438/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem holofotes de iluminação…
Em comissão
Ementa completa
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem holofotes de iluminação direcionados às vias públicas, observadas condições técnicas e ambientais, e dá outras providências.
Apresentado em 30/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 6656/2025·Pesquisa, ciência e formação
Institui o marco legal mães na ciência, destinado a incentivar a permanência de mães na graduação e na pós-graduação no Estado do Rio de Janeiro, e…
Em comissão
Ementa completa
Institui o marco legal mães na ciência, destinado a incentivar a permanência de mães na graduação e na pós-graduação no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 30/10/2025 por Anderson Moraes (PL); Carlos Minc (PSB); Dionisio Lins (PP); Douglas Ruas (PL); Jari Oliveira (PSB); Júlio Rocha (AGIR); Lilian Behring (PC DO B); Renan Jordy (PL); Tia Ju (REP); Verônica Lima (PT). Status na Casa: Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Educação Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios CT&I como objeto: O objeto é incentivar a permanência de mães na graduação e na pós-graduação, com foco em carreiras científicas, o que configura política de formação e fomento à ciência. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 439/2025·Defesa e Segurança
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem sistema de…
Em comissão
Ementa completa
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem sistema de videomonitoramento voltado às vias públicas e integrado ao centro integrado de segurança pública (CISP), e dá outras providências.
Apresentado em 30/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é um desconto de IPTU como incentivo à segurança pública; o videomonitoramento é apenas ferramenta de segurança, não o objeto de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Institui, no Município de Cabo Frio, o programa de inclusão social e produtiva renova vida, destinado às pessoas diagnosticadas com transtornos…
Apresentado
Ementa completa
Institui, no Município de Cabo Frio, o programa de inclusão social e produtiva renova vida, destinado às pessoas diagnosticadas com transtornos mentais severos e persistentes, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1522/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a instituição do sistema de transporte aquaviário de passageiros interilhas, ligando a ilha do governador, a ilha do fundão e a ilha de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a instituição do sistema de transporte aquaviário de passageiros interilhas, ligando a ilha do governador, a ilha do fundão e a ilha de paquetá e dá outras providências
Apresentado em 28/10/2025 por Wagner Tavares,Vereador Flavio Pato. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Mensagem nº 032, de 27 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o plano plurianual de ações governamentais - ppag para o período de 2026-2029".
Aprovado
Apresentado em 28/10/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 289/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Institui o selo bebida de qualidade e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas…
Em comissão
Ementa completa
Institui o selo bebida de qualidade e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no âmbito do municipio de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1510/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o ‘programa ordem carioca’ no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a manutenção urbana preventiva, a…
Apresentado
Ementa completa
Institui o ‘programa ordem carioca’ no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a manutenção urbana preventiva, a restauração da ordem pública e o fortalecimento da segurança comunitária, e dá outras providências.
Apresentado em 23/10/2025 por Carlos Bolsonaro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1293/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1512/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a realização de vistorias periódicas da vigilância sanitária, em conjunto com o procon rio, para análise da qualidade de bebidas…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a realização de vistorias periódicas da vigilância sanitária, em conjunto com o procon rio, para análise da qualidade de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sucos e demais bebidas afins comercializados em bares, restaurantes, boates, depósitos, distribuidores de bebidas e estabelecimentos similares no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 23/10/2025 por Vera Lins (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1295/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 424/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia municipal para a ação climática.
Em comissão
Apresentado em 23/10/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Complementar 764/2025·Administração Pública
Altera o inciso III, do art. 117, da Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de…
Apresentado
Ementa completa
Altera o inciso III, do art. 117, da Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2025 por Diney Gomes (PL); Gabriel Santos (REPUBLICANOS). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 418/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na…
Em comissão
Ementa completa
Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na Natureza, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 295/2025·Direitos Humanos e Minorias
"'cria o selo ''empresa amiga da mulher'', destinado às empresas privadas que promovem ações e iniciativas internas de forma a garantir a plena…
Aprovado
Ementa completa
"'cria o selo ''empresa amiga da mulher'', destinado às empresas privadas que promovem ações e iniciativas internas de forma a garantir a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e equidade laboral, com o intuito de promover a correção das desigualdades de gênero no mercado de trabalho no âmbito do Município de marica''.
Apresentado em 21/10/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (371)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.