Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
São Gonçalo·Projeto de lei 71/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de São Gonçalo.
Apresentado em 25/03/2025 por Felipe Brito (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4300/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada…
Apresentado
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Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Petrópolis, e dá outras providências
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 245/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a municipalização da floresta da tijuca e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 20/03/2025 por Cesar Maia,Vereador Flávio Valle. Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 3 sessão(ões) 245/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 99/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a criação de espaços neurossensoriais para pessoas neurodivergentes nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social no…
Pós-CCJ
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Institui a criação de espaços neurossensoriais para pessoas neurodivergentes nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social no Município de Niterói.
Apresentado em 20/03/2025 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 30/2025·Educação
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de…
Aprovado
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentado em 20/03/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 308/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a semana de celebração da neurodiversidade, no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 19/03/2025 por Tânia Bastos (REPUBLICANOS). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 24/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de licença de aniversário na data de aniversário aos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro
Apresentado
Apresentado em 18/03/2025 por Gigi Castilho (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº20/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 326/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 6.518, de 2 de abril de 2019, para incluir o dia de combate e prevenção ao vírus da imunodeficiência humana - HIV/aids e outras…
Em comissão
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Altera a Lei nº 6.518, de 2 de abril de 2019, para incluir o dia de combate e prevenção ao vírus da imunodeficiência humana - HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis - dsts, bem como para modificar a vigência ou durabilidade da campanha dezembro vermelho no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Apresentado em 14/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 4/2025·Administração Pública
Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras…
Aprovado
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Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências."
Apresentado em 14/03/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Altera a Lei nº 6.581, de 2019, para instituir como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao HIV/aids e às doenças…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.581, de 2019, para instituir como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao HIV/aids e às doenças sexualmente transmissíveis - dsts, denominada dezembro vermelho, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 13/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº269/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 269/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do…
Apresentado
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Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do diploma impressa aos discentes que assim o solicitarem
Apresentado em 13/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o direito do aluno a receber gratuitamente a primeira via impressa do diploma, uma regra de proteção ao estudante; o diploma digital é só o contexto, não o foco de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 264/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Permite a entrada de bebidas e alimentos para consumo próprio em eventos patrocinados pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Pós-CCJ
Apresentado em 12/03/2025 por Felipe Pires,Vereadora Monica Benicio. Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 264-A/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Dispõe sobre o circuito das ilhas cariocas e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 12/03/2025 por Wagner Tavares,Vereador Flavio Pato. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 260/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas, gestantes e…
Apresentado
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Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como pessoas com obesidade e as que estiverem com criança no colo ou menores de cinco anos, revogando a Lei municipal nº 484, de 30 de dezembro de 1983.
Apresentado em 11/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3768/2025·Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma delegacia especializada de…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM).
Apresentado em 11/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
"Autoriza o Poder Executivo e legislativo municipal a conceder 1 (UM) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e…
Aprovado
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"Autoriza o Poder Executivo e legislativo municipal a conceder 1 (UM) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e contratados, na data de seus respectivos aniversários e das outras providências".
Apresentado em 10/03/2025 por Fernando Mistura. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Supressiva da Comissão de Justiça e Redação - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 250/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a sinalização horizontal e vertical de vagas de automóveis para pessoas com deficiência
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº258/2025.
Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA)…
Aprovado
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Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer Infanto Juvenil.
Apresentado em 06/03/2025 por Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3561/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação de banco de sementes nativas para preservação de biodiversidade local, reflorestamento, agricultura sustentável e distribuição…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação de banco de sementes nativas para preservação de biodiversidade local, reflorestamento, agricultura sustentável e distribuição comunitária no âmbito do Município.
Apresentado em 28/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 223/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Veda a cobrança de tarifa de pedágios para motocicletas no corredor expresso presidente tancredo neves – transolímpica
Apresentado
Apresentado em 27/02/2025 por Marcos Dias,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Fabio Silva,Vereador Felipe Boró. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº237/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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