Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos municipais, em doação voluntária…
Apresentado
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos municipais, em doação voluntária de sangue e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº26/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 27/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de…
Apresentado
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de sangue e de medula óssea.
Apresentado em 19/02/2026 por Bruno Sales (PSD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 5/2026·Pesquisa, ciência e formação
Projeto de Lei Complementar n°05 de 19 de fevereiro de 2026, que ''Dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy…
Apresentado
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Projeto de Lei Complementar n°05 de 19 de fevereiro de 2026, que ''Dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro -- IDR e dá outras providências'', encaminhado através da mensagem n°009/2026.
Apresentado em 19/02/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00.
Estruturante Assunto: Administração Pública Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios CT&I como objeto: O objeto é a extinção de um instituto municipal de informação e pesquisa, ou seja, a estrutura institucional de pesquisa e dados, o que coloca CT&I como o próprio objeto da proposta. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 5/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 462. 615,30, NO PROJETO POR MEIO DE…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 462. 615,30, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentado em 12/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 6/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 006, de 12 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 434. 242,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 006, de 12 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 434. 242,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 12/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 7/2026·Turismo
Dispõe sobre a reativação, modernização e reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Barra Mansa - COMTUR-BM, como instância de governança do…
Em comissão
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Dispõe sobre a reativação, modernização e reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Barra Mansa - COMTUR-BM, como instância de governança do turismo municipal, e dá outras providências. ( Mensagem nº 03/2026)
Apresentado em 12/02/2026 por Luiz Antônio Furlani Filho. Status na Casa: Aguardando parecer.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 26/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Praças Inclusivas, com a implantação de espaços acessíveis e sensoriais, destinados ao atendimento de crianças com…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Praças Inclusivas, com a implantação de espaços acessíveis e sensoriais, destinados ao atendimento de crianças com deficiência (PCD) e/ou neurodivergência, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências
Apresentado em 10/02/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00.
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do Município de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 05/02/2026 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 33/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de…
Em comissão
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Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”.
Apresentado em 05/02/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros…
Aprovado
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Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências".
Apresentado em 04/02/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 16/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e a implantação de jazigos verticais nos cemitérios públicos e privados no Município de Cabo Frio, e…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e a implantação de jazigos verticais nos cemitérios públicos e privados no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2026 por Luis Geraldo Simas de Azevedo. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Cantagalo·Projeto de Lei Ordinária 5/2026·Administração Pública
Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos do município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do…
Apresentado
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Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos do município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do vereador André O. Quindeler
Apresentado em 03/02/2026 por André Oliveira Quindeler (AGIR). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Sapucaia·Projeto de Lei 4/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o novo símbolo internacional de Acessibilidade como representação oficial da acessibilidade no âmbito do município de Sapucaia – RJ.
Aprovado
Apresentado em 02/02/2026 por Priscilla Verediana. Status na Casa: Leitura: 02/02/2026 1ª Votação: 09/02/2026 2ª Votação: 23/02/2026 Aprovado – Lei nº 3.246.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 6/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a gestão e a transparência da arborização urbana (política ambiental); os dados abertos e o sistema digital são apenas meio para publicizar o inventário arbóreo, não uma política estrutural de governo digital ou de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 19/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em locais de grande circulação no Município de Maricá, durante as estações da primavera e do verão…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em locais de grande circulação no Município de Maricá, durante as estações da primavera e do verão, e dá outras providências.
Apresentado em 29/01/2026 por Chris Corrêa (PT). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 26/02/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 60/2026·Administração Pública
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de folga anual ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras…
Em comissão
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EMENTA: Dispõe sobre a concessão de folga anual ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Léo Tatá (UB). Status na Casa: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO.
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Macaé.
Apresentado em 22/01/2026 por Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Institui, no âmbito do Município de Quatis, diretrizes para a conversão facultativa de multas de trânsito de natureza leve, de competência municipal…
Em comissão
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Institui, no âmbito do Município de Quatis, diretrizes para a conversão facultativa de multas de trânsito de natureza leve, de competência municipal, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Apresentado em 16/01/2026 por Willian Carvalho (PSB). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 10/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o `maio verde mês municipal de conscientização sobre o glaucoma`no calendário oficial de eventos do Município de Quatis e dá outras…
Em comissão
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Institui o `maio verde mês municipal de conscientização sobre o glaucoma`no calendário oficial de eventos do Município de Quatis e dá outras providências.
Apresentado em 16/01/2026 por Willian Carvalho (PSB). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão.
Institui a campanha ?abril marrom? Dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas formas de cegueira, bem como à promoção da…
Em comissão
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Institui a campanha ?abril marrom? Dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas formas de cegueira, bem como à promoção da reabilitação de pessoas com deficiência visual e baixa visão, e dá outras providências.
Apresentado em 16/01/2026 por Willian Carvalho (PSB). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 3/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em doação de sangue e medula óssea.
Apresentado em 15/01/2026 por Daniel Maciel (AGIR). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 56/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 19 de maio como dia municipal de…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 19 de maio como dia municipal de atenção à saúde mental dos trabalhadores da saúde, saúde mental e assistência social - dia francisco verani protásio - cuidar de quem cuida.
Apresentado em 13/01/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 57/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 29 de janeiro como dia municipal da…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia 29 de janeiro como dia municipal da visibilidade trans.
Apresentado em 07/01/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Parlamentares mais ativos (371)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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