Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 488/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o estatuto da orla da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 15/04/2025 por Flavio Valle,Vereador Flavio Pato,Vereador Wagner Tavares,Vereador Felipe Boró. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº472/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 429/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a denominação da rua abaeté, localizada no bairro santa ámelia, que passará a ser denominada "Luara severina dos santos"
Pós-CCJ
Apresentado em 10/04/2025 por Armandinho Penélis (REPUBLICANOS). Status na Casa: Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão · passou pela CCJ.
Altera a Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina, beneficiado pela…
Aprovado
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Altera a Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina, beneficiado pela bolsa-permanência ou pelo auxílio universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas leis.
Apresentado em 09/04/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 424/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Lei no de 08 de abril de 2025. "Institui o dia do profissional propagandista, propagandista vendedor e vendedor de produtos farmacêuticos no âmbito…
Pós-CCJ
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Lei no de 08 de abril de 2025. "Institui o dia do profissional propagandista, propagandista vendedor e vendedor de produtos farmacêuticos no âmbito do Município de Belford Roxo autoria: ver. Markinho gandra
Apresentado em 09/04/2025 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Para Providências Cabíveis · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5080/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara a fundec – fundação de apoio à escola técnica, ciência, tecnologia, esporte, lazer e cultura, e políticas sociais do Município de Duque de…
Em comissão
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Declara a fundec – fundação de apoio à escola técnica, ciência, tecnologia, esporte, lazer e cultura, e políticas sociais do Município de Duque de Caxias, patrimônio histórico, cultural e científico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 09/04/2025 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação revisada: Declara fundação de apoio: ato sem instrumento. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 408/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a campanha de saúde ocular julho verde e branco e o dia da saúde ocular no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Institui como política pública da administração municipal a campanha de saúde ocular julho verde e branco.
Em comissão
Apresentado em 08/04/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 43/2025·Arte, Cultura e Religião
Lei que veda ao artista contratado pelo poder público municipal, em apresentações artísticas, culturais ou eventos públicos no Município de…
Apresentado
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Lei que veda ao artista contratado pelo poder público municipal, em apresentações artísticas, culturais ou eventos públicos no Município de Saquarema, promover, fazer apologia, incitar, glorificar ou justificar os crimes de roubo, tráfico de drogas, estupro, sequestro e homicídio.
Apresentado em 08/04/2025 por Roberto Ramalho. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 65/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 04/04/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: Cancelado Pelo Autor - Cancelado.
Estruturante Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a obrigação das concessionárias de retirar fios inutilizados e ordenar cabeamento nos postes em vias públicas, questão de ocupação do espaço urbano e fiação, não política de CT&I nem compartilhamento de postes para telecomunicações. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 395/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o abril vermelho no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 03/04/2025 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 118/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal da memória, verdade e justiça e em defesa da democracia…
Em comissão
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Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal da memória, verdade e justiça e em defesa da democracia, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de março.
Apresentado em 03/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 76/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a aplicação da pena de advertência, multa e cassação de alvará de funcionamento, para comerciantes que contratar para prestação de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a aplicação da pena de advertência, multa e cassação de alvará de funcionamento, para comerciantes que contratar para prestação de serviço em seus comércios, condutores de motocicleta, motoneta e ciclo motores que adultere, modifique, instale dispositivos ou similares que intensificam potencialmente o ruído emitido nos escapametos dos veículos, causando transtornos e poluição sonora, no âmbito do Município de São Gonçalo.
Apresentado em 02/04/2025 por Artur Rodrigues (PODEMOS). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação científica e tecnológica, com a inclusão de inteligência artificial como disciplina no currículo do ensino médio da rede pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 355/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de salas sensoriais em órgãos e unidades públicas municipais para atender servidores neurodivergentes, promovendo um ambiente…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de salas sensoriais em órgãos e unidades públicas municipais para atender servidores neurodivergentes, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo, acessível e saudável.
Apresentado em 27/03/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº347/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4527/2025·Defesa e Segurança
Institui a política municipal de proteção e defesa civil, o grupo de ações coordenadas, o comitê de entidades não governamentais, o comitê de ações…
Apresentado
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Institui a política municipal de proteção e defesa civil, o grupo de ações coordenadas, o comitê de entidades não governamentais, o comitê de ações emergenciais, e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Inclui o parque almirante sousa melo, na ilha do governador, como polo gastronômico, turístico e cultural da cidade na Lei nº 7.498/2022.
Em comissão
Apresentado em 26/03/2025 por Wagner Tavares. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 346/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes em estabelecimentos públicos de saúde, educação e de assistência social…
Em comissão
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Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes em estabelecimentos públicos de saúde, educação e de assistência social no município e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 325/2025·Administração Pública
Determina a instalação de dispositivo eletrônico interativo em local público e visível no Município do Rio de Janeiro, denominado impostômetro, para…
Apresentado
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Determina a instalação de dispositivo eletrônico interativo em local público e visível no Município do Rio de Janeiro, denominado impostômetro, para a ampla divulgação da arrecadação tributária municipal e das transferências intergovernamentais, e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2025 por Rafael Satiê (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº319/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 334/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização do uso de bagageiro externo em táxis no Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 25/03/2025 por Fabio Silva,Vereador Wagner Tavares. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Institui a bolsa atleta no âmbito do Município do Rio de Janeiro
Apresentado
Apresentado em 25/03/2025 por Salvino Oliveira,Vereador Marcio Ribeiro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº349/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Classificação automática
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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