Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre a participação em competições esportivas organizadas no âmbito do Município, limitando a participação de competidores às categorias…
Apresentado
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Dispõe sobre a participação em competições esportivas organizadas no âmbito do Município, limitando a participação de competidores às categorias correspondentes ao seu sexo biológico de origem.
Apresentado em 17/02/2025 por Dr. Rogerio Amorim,Vereador Carlos Bolsonaro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº59/2025.
Dispõe sobre a política municipal de uso de canabidiol - pmuc para fins medicinais e dá outras providências
Pós-CCJ
Apresentado em 17/02/2025 por Paulo Messina,Vereador Leonel de Esquerda,Vereadora Monica Benicio,Vereador Rafael Satiê,Vereador Marcos Dias,Vereador Rodrigo Vizeu,Vereadora Helena Vieira,Ver. Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 6 sessão(ões) 48/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Dispõe sobre caráter facultativo do uso de uniformes escolares para estudantes com transtorno do espectro autista e neurodiversidades na forma que…
Em comissão
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Dispõe sobre caráter facultativo do uso de uniformes escolares para estudantes com transtorno do espectro autista e neurodiversidades na forma que menciona
Apresentado em 17/02/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Re · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 79/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o dever de informação e de análise de impacto financeiro quando da propositura de lei de criação ou expansão de obrigações tributárias…
Apresentado
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Dispõe sobre o dever de informação e de análise de impacto financeiro quando da propositura de lei de criação ou expansão de obrigações tributárias no município e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº99/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 91/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Isenta os taxistas do pagamento da tarifa de pedágio do corredor presidente tancredo de almeida neves – transolímpica – que, comprovadamente, residam…
Apresentado
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Isenta os taxistas do pagamento da tarifa de pedágio do corredor presidente tancredo de almeida neves – transolímpica – que, comprovadamente, residam dentro do raio de 2 km da praça de pedágio e dá outras providências
Apresentado em 17/02/2025 por Felipe Pires,Vereador Flavio Pato. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº111/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 10/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a prestação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas…
Apresentado
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Dispõe sobre a prestação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos no Município, e dá outras providências
Apresentado em 17/02/2025 por Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação do transporte remunerado de passageiros em motocicletas intermediado por aplicativos, ou seja, regras para plataformas de transporte, e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 56/2025·Inovação, fomento e governança
Institui a campanha municipal para divulgação da estratégia nacional de empreendedorismo feminino - estratégia elas empreendem e o comitê de…
Apresentado
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Institui a campanha municipal para divulgação da estratégia nacional de empreendedorismo feminino - estratégia elas empreendem e o comitê de empreendedorismo feminino, instituída pelo decreto nº 11.994/2024, do governo federal.
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº77/2025.
Estruturante Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é a divulgação de uma estratégia de empreendedorismo feminino, sem base tecnológica ou foco em inovação, o que o enquadra como política de empreendedorismo geral. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Complementar 6/2025·Administração Pública
Altera o inciso III, do § 2°, do artigo 15, da Lei Complementar n° 173 de 12 de fevereiro de 2025.
Pós-CCJ
Apresentado em 14/02/2025 por Executivo. Status na Casa: Publicada/o · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 28/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia municipal de conscientização das…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia municipal de conscientização das doenças cardiovasculares na mulher a ser realizado no dia 14 de maio.
Apresentado em 14/02/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 29/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a semana de prevenção a endometriose e…
Em comissão
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Altera a Lei 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a semana de prevenção a endometriose e infertilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 14/02/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Mensagem nº 005, de 12 de fevereiro de 2025. "Estabelece procedimentos para obtenção de alvará provisório de construção de obras novas para uso…
Em comissão
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Mensagem nº 005, de 12 de fevereiro de 2025. "Estabelece procedimentos para obtenção de alvará provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências."
Apresentado em 12/02/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Fav. da Comissão de Justiça e Redação - 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. Com Emendas Aditivas das Comissões de Obras e Servicos Públicos e Meio Ambiente - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Construção Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 3/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de…
Em comissão
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Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 9 de abril e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 6/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional…
Em comissão
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Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional do Choro de Niterói, a ser realizado anualmente, durante a semana do dia 23 de abril, e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 11/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e…
Em comissão
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Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e Periférica do Município de Niterói, a ser comemorada anualmente, durante a segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 13/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da…
Em comissão
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Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 2/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa: estabelece de acordo com o termo da resolução do conselho nacional do meio ambiente-conama n° 258, de 26 de agosto de 1999 promover o…
Apresentado
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Ementa: estabelece de acordo com o termo da resolução do conselho nacional do meio ambiente-conama n° 258, de 26 de agosto de 1999 promover o recolhimento dos pneus inservíveis no âmbito do municipio de Tanguá e dá outras providências.
Apresentado em 07/02/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Respondido em 04/04/2025 através do Ofício 256/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 25/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei n° 2.970, de 13 de setembro de 2018, que “Institui a semana municipal da diversidade sexual e o dia da parada do orgulho lgbt de Cabo…
Aprovado
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Altera a Lei n° 2.970, de 13 de setembro de 2018, que “Institui a semana municipal da diversidade sexual e o dia da parada do orgulho lgbt de Cabo Frio no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio”.
Apresentado em 03/02/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2030/2025·Turismo
Institui o roteiro oficial de ecoturismo do Município de Petrópolis, visando promover o desenvolvimento sustentável do turismo de natureza…
Apresentado
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Institui o roteiro oficial de ecoturismo do Município de Petrópolis, visando promover o desenvolvimento sustentável do turismo de natureza, incentivar a conservação ambiental, fomentar o desenvolvimento econômico local, divulgar o município como destino turístico de excelência e melhorar a qualidade de vida da população, e dá outras providências.
Apresentado em 27/01/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 20/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 1.106 de 15 de outubro de 1991 com as alterações dadas pela Lei 2.619 de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a instituição da…
Aprovado
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Altera a Lei 1.106 de 15 de outubro de 1991 com as alterações dadas pela Lei 2.619 de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a instituição da semana teixeira e souza.
Apresentado em 20/01/2025 por Vagne Azevedo Simão. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 7/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso vi do artigo 167 da constituição da república, o remanejamento de créditos…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso vi do artigo 167 da constituição da república, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei complementar municipal nº 009 de 03/01/2025.
Apresentado em 08/01/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 259/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês de conscientização da doença de parkinson que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha e…
Apresentado
Ementa completa
Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês de conscientização da doença de parkinson que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha e dá outras providências.
Apresentado em 02/01/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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