Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaboraí·Projeto de Lei 191/2026·Pesquisa, ciência e formação
Autoriza o Poder Executivo a instituir Laboratórios Móveis de Tecnologia e Cultura Maker na rede municipal.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Estruturante Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis CT&I como objeto: O objeto é a criação de laboratórios móveis de tecnologia e cultura maker na rede municipal, voltados à formação e ao fazer tecnológico, o que configura formação científica e tecnológica. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 193/2026·Pesquisa, ciência e formação
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de robótica educacional inclusiva.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Estruturante Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é um programa de robótica educacional, ou seja, formação científica e tecnológica dos estudantes; a tecnologia é o próprio conteúdo ensinado, e a inclusão é apenas a forma de acesso. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 199/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial – “Itaboraí IA Responsável”, e dá outras…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial – “Itaboraí IA Responsável”, e dá outras providências.
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é um programa municipal de uso responsável da inteligência artificial, ou seja, política de governança e ética de IA. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 186/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a promover capacitação digital e orientação para formalização de pequenos empreendimentos vulneráveis.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Formação técnica e científica Tecnologia como meio: O objeto é apoiar a formalização e a capacitação de pequenos empreendimentos vulneráveis (empreendedorismo sem base tecnológica); o letramento digital é apenas um meio de inclusão. Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 192/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de educação midiática e cidadania digital nas escolas municipais.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é educação midiática e cidadania digital para estudantes, um tema de letramento e proteção no ambiente digital, e não a política de CT&I em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8307/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no prontuário do paciente, da utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio à decisão…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no prontuário do paciente, da utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio à decisão médica nos estabelecimentos de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 11/09/2026 por Carlinhos Bnh (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Saúde CT&I como objeto: O objeto é a regulação e a transparência do uso de inteligência artificial, ao obrigar o registro no prontuário do uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica; a IA é o objeto da norma, e não só um meio para a política de saúde. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 378/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 11/09/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a política de governança, transparência e uso responsável de inteligência artificial na administração pública, ou seja, IA como objeto de regulação e adoção na gestão pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2645/2026·Inovação, fomento e governança
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da autonomia tecnológica e do ecossistema local de ciência, tecnologia e inovação no Município do Rio de…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para o fortalecimento da autonomia tecnológica e do ecossistema local de ciência, tecnologia e inovação no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 10/09/2026 por Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Estruturante Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios CT&I como objeto: O objeto é a política de fortalecimento da autonomia tecnológica e do ecossistema local de ciência, tecnologia e inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 213/2026·Inovação, fomento e governança
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal GameCraft, destinado ao incentivo à educação tecnológica, desenvolvimento de jogos…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal GameCraft, destinado ao incentivo à educação tecnológica, desenvolvimento de jogos digitais, programação, criatividade, inovação e formação para as profissões do futuro para crianças e adolescentes no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2026 por Lú Maciel (MDB). Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.
Estruturante Inovação, fomento e governança Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação tecnológica de crianças e adolescentes em programação, jogos digitais e inovação, o que é formação científica e tecnológica. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8280/2026·Inovação, fomento e governança
Institui diretrizes para o estímulo à inclusão produtiva e ao empreendedorismo no setor de serviços destinados a animais domésticos, no âmbito do…
Em comissão
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Institui diretrizes para o estímulo à inclusão produtiva e ao empreendedorismo no setor de serviços destinados a animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 09/09/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é o empreendedorismo e a inclusão produtiva no setor de serviços para animais domésticos, sem base tecnológica nem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2638/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em inteligência artificial - IA na política de formação continuada dos profissionais da rede…
Apresentado
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Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em inteligência artificial - IA na política de formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino.
Apresentado em 09/09/2026 por Tânia Bastos. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a capacitação em inteligência artificial de profissionais da rede de ensino, ou seja, formação tecnológica de professores, que é núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 50/2026·Inovação, fomento e governança
“Institui o dia do empreendedorismo feminino seropedicense no município e estabelece a concessão anual do título de mulher empreendedora destaque, e…
Apresentado
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“Institui o dia do empreendedorismo feminino seropedicense no município e estabelece a concessão anual do título de mulher empreendedora destaque, e dá outras providências”.
Apresentado em 08/09/2026 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é instituir uma data comemorativa e um título de homenagem ao empreendedorismo feminino, sem base tecnológica nem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 278/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira, criatividade, inovação e preparação para o mundo do trabalho entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é educação empreendedora e financeira para estudantes da rede pública, sem base tecnológica; a inovação aparece apenas como um item entre vários objetivos. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 266/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras…
Em comissão
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Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 04/09/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção, denúncia e apoio a mulheres vítimas de violência; o aplicativo é apenas ferramenta de segurança e assistência. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8252/2026·Inovação, fomento e governança
Institui a feira estadual do jovem empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens…
Em comissão
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Institui a feira estadual do jovem empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é uma feira para promover e comercializar produtos e serviços de jovens empreendedores, sem recorte de base tecnológica ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8253/2026·Inovação, fomento e governança
Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras…
Em comissão
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Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é uma feira de empreendedorismo estudantil na rede pública de ensino, ou seja, educação empreendedora sem base tecnológica ou inovadora explícita. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8258/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso digital aos serviços públicos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 03/09/2026 por Giselle Monteiro (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é o acesso aos serviços públicos de saúde, com a tecnologia digital servindo apenas como meio de acesso, como na telemedicina ou na carteira digital de saúde. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 97/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital para Acesso a Serviços Públicos e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 03/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de um grupo para acesso a serviços públicos, o que é letramento e inclusão digital, e não política de CT&I em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 132/2026·Inovação, fomento e governança
Estabelece princípios e diretrizes gerais para a gestão e a futura outorga de uso dos quiosques situados na orla marítima do Município do Rio de…
Apresentado
Ementa completa
Estabelece princípios e diretrizes gerais para a gestão e a futura outorga de uso dos quiosques situados na orla marítima do Município do Rio de Janeiro após o encerramento da atual concessão, com vistas à ampliação da concorrência, prevenção da concentração econômica, valorização do empreendedorismo, geração de emprego e renda e melhoria da prestação de serviços, e dá outras providências
Apresentado em 01/09/2026 por Leniel Borel. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2026.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica Tecnologia como meio: O objeto é a gestão e a futura outorga de uso dos quiosques da orla, com foco em concorrência e empreendedorismo comum, sem relação com ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 259/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera o art. 5º da Lei nº 5.436, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito…
Pós-CCJ
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Altera o art. 5º da Lei nº 5.436, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Macaé.
Apresentado em 31/08/2026 por Mesa Diretora - MDIR. Status na Casa: Primeira Discussão · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é a aplicação da LGPD (proteção de dados pessoais) no âmbito administrativo da Câmara Municipal, e não política de ciência, tecnologia ou inovação. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 205/2026·Inovação, fomento e governança
Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Capacitação e Inclusão Produtiva, destinado a promover a…
Em comissão
Ementa completa
Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Capacitação e Inclusão Produtiva, destinado a promover a qualificação profissional, o desenvolvimento de habilidades, a geração de trabalho e empreendedorismo e a inclusão produtiva em situação de vulnerabilidade social.
Apresentado em 31/08/2026 por Macrei (AGIR). Status na Casa: Aguardando Parecer Definitivo.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é qualificação profissional e inclusão produtiva de pessoas em vulnerabilidade social, com empreendedorismo sem base tecnológica; não há ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8203/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência…
Em comissão
Ementa completa
Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência artificial generativa nas instituições de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 27/08/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é preservar a autoria e a integridade da avaliação da aprendizagem na educação básica diante do uso de IA generativa; a IA aparece como fator a ser regulado dentro da política educacional, não como objeto de política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Mendes·Projeto de Lei - Câmara 32/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o Programa Municipal “Talentos da Terra” destinado à valorização, divulgação, incentivo e fortalecimento dos artistas, artesãos, produtores…
Aprovado
Ementa completa
Institui o Programa Municipal “Talentos da Terra” destinado à valorização, divulgação, incentivo e fortalecimento dos artistas, artesãos, produtores, empreendedores criativos e demais talentos locais no Município de Mendes/RJ
Apresentado em 25/08/2026 por Adriane Mazoni (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Lei Promulgada pela Câmara · passou pela CCJ.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é a valorização e o incentivo a artistas, artesãos, produtores e empreendedores criativos locais, ou seja, cultura e empreendedorismo sem base tecnológica, e não ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 97/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos, uma política de proteção e uso saudável de eletrônicos, e não o fomento à ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 755/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá…
Apresentado
Ementa completa
Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL). Status na Casa: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a implantação do protocolo digital na administração pública municipal, o que configura transformação digital estrutural dos serviços públicos. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Temas em alta (15)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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