Tema
Conectividade e telecom
34 projetos na lista padrão do radar, em 16 Casas: 14 estruturantes e 4 aprovados.
Só entram projetos classificados neste subtema pela leitura da ementa (metodologia); a ausência de uma Casa não significa que ela não tenha projetos do tema. Ver a lista completa, com filtros.
Evolução por mês de apresentação
| Mês | Projetos | Proporção |
|---|---|---|
| 02/2025 | 1 | |
| 03/2025 | 1 | |
| 04/2025 | 3 | |
| 05/2025 | 3 | |
| 06/2025 | 2 | |
| 07/2025 | 3 | |
| 08/2025 | 3 | |
| 09/2025 | 3 | |
| 10/2025 | 1 | |
| 11/2025 | 3 | |
| 03/2026 | 4 | |
| 04/2026 | 1 | |
| 05/2026 | 2 | |
| 06/2026 | 2 | |
| 09/2026 | 1 | |
| sem data | 1 |
Tipo de instrumento
O que cada proposta faz, lido na ementa por palavras (classificação automática): programa ou política, regulação ou obrigação, fundo ou incentivo, governança, serviço digital, formação, infraestrutura, evento. Descreve a forma da proposta, não o seu mérito.
| Instrumento | Projetos | Proporção |
|---|---|---|
| Regulação ou obrigação | 22 | |
| Infraestrutura e equipamento | 6 | |
| Programa ou política | 4 | |
| Formação e capacitação | 1 | |
| Evento ou reconhecimento | 1 |
Casas (16)
| Casa | Projetos | Estruturantes | Aprovados |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 6 | 4 | 0 |
| Alerj | 5 | 2 | 0 |
| Niterói | 3 | 1 | 0 |
| Cachoeiras de Macacu | 2 | 1 | 0 |
| Macaé | 2 | 1 | 0 |
| Maricá | 2 | 1 | 1 |
| São Pedro da Aldeia | 2 | 1 | 0 |
| Itaguaí | 1 | 1 | 1 |
| Resende | 1 | 1 | 0 |
| São Gonçalo | 1 | 1 | 0 |
| Cabo Frio | 3 | 0 | 1 |
| Nova Friburgo | 2 | 0 | 0 |
| Belford Roxo | 1 | 0 | 0 |
| Mendes | 1 | 0 | 1 |
| Pinheiral | 1 | 0 | 0 |
| Volta Redonda | 1 | 0 | 0 |
Projetos (34)
| Projeto | Casa e autor | Estágio | Instrumento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 534/2026 Apresentado em 16/06/2026 Dispõe sobre a implantação gradual de redes subterrâneas para distribuição de energia elétrica, telecomunicações, internet e demais cabeamentos urbanos no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado | Infraestrutura e equipamento Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de lei 118/2026 Apresentado em 09/06/2026 Institui o programa municipal conecta aí São Gonçalo, voltado à ampliação da conectividade e do acesso à internet no Município de São Gonçalo, e dá outras providências |
São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Em comissão | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 2293/2026 Apresentado em 26/05/2026 Determina a instalação de infraestrutura de conectividade digital alimentada por energia renovável em praças públicas e parques municipais, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Junior da Lucinha |
Apresentado | Regulação ou obrigação Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 219/2026 Apresentado em 19/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital. |
Niterói Michel Salim Saad Neto |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 60/2026 Apresentado em 29/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 1996/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre a implantação do programa WI-FI público total no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcio Ribeiro |
Apresentado | Infraestrutura e equipamento Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 104/2026 Apresentado em 18/03/2026 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Niterói Michel Salim Saad Neto |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei - Câmara 7/2026 Apresentado em 17/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de WI-FI gratuito pelos estabelecimentos bancários, cooperativas de credito e correspondentes bancários no Município de Mendes - RJ, e dá outras providências. |
Mendes Edelcio Gomes (PP) |
Aprovado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 54/2026 Apresentado em 11/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio Alfredo Luis Nogueira Gonçalves |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 6724/2025 Apresentado em 12/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento remoto por vídeo chamada, mediante envio de link eletrônico individualizado e seguro, aos consumidores, por parte das instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, empresas de telecomunicações e demais prestadoras de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Thiago Rangel |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 1544/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre a implantação de acesso gratuito à internet em espaços públicos e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado | Infraestrutura e equipamento Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 124/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo. |
Nova Friburgo Rômulo Pimentel (PODEMOS) |
Pós-CCJ | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 1483/2025 Apresentado em 16/10/2025 Cria o programa “Cultura digital nas praças”, que promove acesso gratuito à internet, oficinas e eventos de inovação digital em espaços públicos. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Apresentado | Formação e capacitação Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 1277/2025 Apresentado em 09/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que realizam a venda de ingressos por meio eletrônico disponibilizarem equipe de atendimento presencial, com acesso à internet móvel, nos estádios e arenas esportivas situados no Município, em dias de realização de jogos e eventos esportivos, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Carlo Caiado |
Pós-CCJ | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei do Legislativo 247/2025 Apresentado em 09/09/2025 Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 6239/2025 Apresentado em 04/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos usuários, pelos provedores de serviços de telecomunicações e de conexão à internet, acerca de interrupções programadas dos serviços para manutenção em vias ou bairros, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 103/2025 Apresentado em 22/08/2025 Dispõe sobre a criação do “Programa WI-FI comunitário”. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso a internet gratuitos em todos os bairros do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
Itaguaí Nando Rodrigues (PDT) |
Aprovado | Infraestrutura e equipamento Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar 5/2025 Apresentado em 11/08/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 199 do código de obras e edificações para enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Apresentado | Infraestrutura e equipamento Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei complementar 15/2025 Apresentado em 04/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação progressiva de redes subterrâneas para os serviços de distribuição de energia elétrica, dados, internet, telecomunicações e demais sistemas de cabeamento no Município de Maricá, e dá outras providências |
Maricá Chiquinho (PL) |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 293/2025 Apresentado em 16/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dutos subterrâneos para infraestrutura de energia e telecomunicações nas calçadas de novas edificações no Município de Niterói, e dá outras providências. |
Niterói Daniel Marques Frederico |
Em comissão | Regulação ou obrigação Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei do Legislativo 159/2025 Apresentado em 14/07/2025 Institui a feira municipal de empreendedores da internet e jovens empreendedores no âmbito do municipio de Macaé |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão | Evento ou reconhecimento Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 173/2025 Apresentado em 01/07/2025 Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá. |
Maricá Igor Corrêa (ANL) |
Aprovado | Infraestrutura e equipamento Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 936/2025 Apresentado em 26/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de redes e equipamentos inativos de telecomunicações por parte das concessionárias que cessarem suas operações no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rosa Fernandes |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 55/2025 Apresentado em 04/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências. |
Nova Friburgo Maicon Gonçalves (MOBILIZA) |
Pós-CCJ | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 655/2025 Apresentado em 26/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de rede WI-FI gratuita em repartições públicas municipais que possuam acesso à internet, e dá outra providências. |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 33/2025 Apresentado em 19/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, no âmbito do Município de Pinheiral, de realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, e dá outras providências. |
Pinheiral Charlinho; Ronilton do Cruzeiro |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 5283/2025 Apresentado em 07/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, internet e televisão por assinatura ofertarem aos clientes antigos as mesmas promoções e benefícios destinados a novos clientes. |
Alerj Dr Deodalto |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 74/2025 Apresentado em 14/04/2025 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Aprovado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 420/2025 Apresentado em 08/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fiações inutilizadas ou abandonadas instaladas entre postes nas vias públicas do Município de Belford Roxo por empresas de energia,telecomunicações e outras que utilizem cabeamento aéreo, e da outras providências. |
Belford Roxo Angelo Ramos-Anjinho (UNIÃO BRASIL) |
Pós-CCJ | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 65/2025 Apresentado em 04/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Pedro Abreu |
Apresentado | Regulação ou obrigação Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 33/2025 Apresentado em 14/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de cabos e equipamentos de telefonia e telecomunicações em desuso e a correção dos cabos em uso que estão mal instalados nos postes das vias públicas no Município de Volta Redonda. |
Volta Redonda Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS) |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 4663/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de vias abertas por concessionárias para infraestrutura de energia e telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão | Regulação ou obrigação Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 133/2026 Data de apresentação não informada Institui a política municipal de incentivo à ampliação da conectividade digital no Município de Resende e dá outras providências. |
Resende Vereador Noel de Carvalho |
Apresentado | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |