Câmara Municipal
Mangaratiba
A Câmara é lida toda semana (SAPL (Interlegis), última coleta em 24/10/2026). Tem 2 projetos na lista padrão do radar, 0 estruturantes e 0 aprovados.
Secretaria municipal de CT&I
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia · Lauro Tenório Pinheiro
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br
Página oficial
Só contato institucional do órgão, de sites oficiais da prefeitura; contato não conferido não é publicado.
Temas (2)
| Subtema | Projetos | Estruturantes |
|---|---|---|
| Cibersegurança e privacidade | 1 | 0 |
| Governo digital e dados | 1 | 0 |
Projetos (2)
| Projeto | Autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 68/2025 Apresentado em 09/09/2025 Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências. |
Nilton Santiago (PL) | Apresentado Aguardando inclusão da matéria no Expediente |
Relacionada Cibersegurança e privacidade |
Na Casa Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 50/2025 Apresentado em 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do município de Mangaratiba oferecerem aos usuários meios eletrônicos de pagamento, como pix, cartão de crédito e débito, e dá outras providências. |
Kaio do José Luiz do Posto (UNIÃO) | Em comissão Aguardando emissão de Parecer CCJ |
Relacionada Governo digital e dados |
Na Casa Texto |
Parlamentares com propostas (2)
Ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total; mede volume dentro do que o radar enxerga, não qualidade nem desempenho. Executivo e órgãos não entram.
| Parlamentar | Partido | Estruturantes | Propostas | Aprovadas |
|---|---|---|---|---|
| Nilton Santiago | PL | 0 | 1 | 0 |
| Kaio do José Luiz do Posto | UNIÃO | 0 | 1 | 0 |