Tema
Cibersegurança e privacidade
29 projetos na lista padrão do radar, em 15 Casas: 4 estruturantes e 3 aprovados.
Só entram projetos classificados neste subtema pela leitura da ementa (metodologia); a ausência de uma Casa não significa que ela não tenha projetos do tema. Ver a lista completa, com filtros.
Evolução por mês de apresentação
| Mês | Projetos | Proporção |
|---|---|---|
| 02/2025 | 1 | |
| 03/2025 | 2 | |
| 05/2025 | 1 | |
| 06/2025 | 1 | |
| 08/2025 | 2 | |
| 09/2025 | 3 | |
| 10/2025 | 1 | |
| 11/2025 | 1 | |
| 12/2025 | 2 | |
| 02/2026 | 2 | |
| 03/2026 | 3 | |
| 04/2026 | 2 | |
| 05/2026 | 2 | |
| 06/2026 | 2 | |
| 07/2026 | 1 | |
| 08/2026 | 3 |
Tipo de instrumento
O que cada proposta faz, lido na ementa por palavras (classificação automática): programa ou política, regulação ou obrigação, fundo ou incentivo, governança, serviço digital, formação, infraestrutura, evento. Descreve a forma da proposta, não o seu mérito.
| Instrumento | Projetos | Proporção |
|---|---|---|
| Programa ou política | 9 | |
| Outro | 6 | |
| Regulação ou obrigação | 6 | |
| Infraestrutura e equipamento | 4 | |
| Serviço digital | 2 | |
| Governança (conselho, marco, órgão) | 1 | |
| Fundo, incentivo ou crédito | 1 |
Casas (15)
| Casa | Projetos | Estruturantes | Aprovados |
|---|---|---|---|
| Alerj | 7 | 2 | 0 |
| Cabo Frio | 3 | 1 | 0 |
| Piraí | 1 | 1 | 1 |
| Rio de Janeiro | 4 | 0 | 0 |
| Niterói | 3 | 0 | 0 |
| Macaé | 2 | 0 | 0 |
| Cachoeiras de Macacu | 1 | 0 | 1 |
| Itaboraí | 1 | 0 | 0 |
| Itaocara | 1 | 0 | 0 |
| Mangaratiba | 1 | 0 | 0 |
| Maricá | 1 | 0 | 0 |
| Nova Friburgo | 1 | 0 | 0 |
| Paracambi | 1 | 0 | 0 |
| São Pedro da Aldeia | 1 | 0 | 1 |
| Volta Redonda | 1 | 0 | 0 |
Projetos (29)
| Projeto | Casa e autor | Estágio | Instrumento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo 259/2026 Apresentado em 31/08/2026 Altera o art. 5º da Lei nº 5.436, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. |
Macaé Mesa Diretora - MDIR |
Pós-CCJ | Outro Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar 62/2026 Apresentado em 12/08/2026 Altera a Lei complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, para incorporar princípios e diretrizes de governança patrimonial, transparência, integridade, governo digital, acessibilidade, sustentabilidade e proteção de dados pessoais na gestão dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 190/2026 Apresentado em 04/08/2026 Institui o programa Maricá fatalidade zero, focado na eliminação de locais com alta criticidade de sinistros de trânsito por meio da metodologia visão zero, integra as tecnologias de videomonitoramento do programa olhar digital, e dá outras providências. |
Maricá Kelly Bernardos (PT) |
Apresentado | Programa ou política Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7949/2026 Apresentado em 01/07/2026 Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os mecanismos estaduais de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, fortalecer a acessibilidade digital e a proteção de dados pessoais. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão | Serviço digital Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 41/2026 Apresentado em 11/06/2026 Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências. |
Piraí Luiz Fernando de Souza |
Aprovado | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7756/2026 Apresentado em 03/06/2026 Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, para incluir diretrizes relativas à humanização do atendimento, acessibilidade, proteção de dados pessoais e direitos informacionais dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão | Programa ou política Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 2222/2026 Apresentado em 12/05/2026 Dispõe sobre a facultatividade do uso de reconhecimento facial e coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes para acesso a eventos esportivos, culturais e de entretenimento no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 2221/2026 Apresentado em 12/05/2026 Estabelece a obrigatoriedade de uso de biometria facial ou digital, diretamente nos validadores da empresa jaé, pelos usuários que possuem direito à gratuidade nos serviços de transporte do Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 59/2026 Apresentado em 29/04/2026 Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia |
Aprovado | Infraestrutura e equipamento Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 18/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe sobre a autorização de instalação de câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial e identificação de veículos no município de Itaboraí e dá outras providências. |
Itaboraí Rogerio Filgueiras (PP) |
Apresentado | Infraestrutura e equipamento Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei do Legislativo 79/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre o programa de sistema tecnológico com reconhecimento facial integrado a aplicativo a aplicativo de comunicação para monitoramento da entrada e saída de alunos nas escolas públicas municipais de Macaé , e dá outra providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão | Serviço digital Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 34/2026 Apresentado em 19/03/2026 Dispõe sobre a implementação do sistema complementar de monitoramento inteligente e comunicação em tempo real (reconhecimento facial) nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
Volta Redonda Dr Rodrigo Furtado (PL) |
Apresentado | Outro Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 61/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio André Luiz lobo filho |
Apresentado | Infraestrutura e equipamento Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7162/2026 Apresentado em 26/02/2026 Dispõe sobre a utilização do sistema estadual de videomonitoramento para fiscalização, flagrante e autuação de descarte irregular de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão | Outro Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 7117/2026 Apresentado em 25/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro das empresas que operam soluções integradas de videomonitoramento urbano no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Comissão Parlamentar De Inquérito Instituída Pela Resolução Nº 1106/2025 |
Em comissão | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar 94/2025 Apresentado em 16/12/2025 Dispõe sobre a condição para divulgação, por estabelecimentos comerciais instalados no Município do Rio de Janeiro, de imagens ou gravações provenientes de sistema de videomonitoramento ou registros internos relativos a infrações ou delitos ocorridos nas suas dependências, estabelece requisitos, responsabilização e diretrizes para proteção de dados pessoais, e dá outras providências |
Rio de Janeiro Alana Passos |
Apresentado | Programa ou política Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 400/2025 Apresentado em 01/12/2025 Institui o programa Cabo Frio inteligente e autoriza o compartilhamento seguro com as forças de segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). |
Cabo Frio Oseias Rodrigues Couto |
Apresentado | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei 374/2025 Apresentado em 03/11/2025 Dispõe sobre a cessão de imagens de sistemas privados de videomonitoramento de segurança para a secretaria municipal de segurança e ordem pública (SEGOP) e demais órgãos de segurança em Cabo Frio. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Apresentado | Governança (conselho, marco, órgão) Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 439/2025 Apresentado em 30/10/2025 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem sistema de videomonitoramento voltado às vias públicas e integrado ao centro integrado de segurança pública (CISP), e dá outras providências. |
Niterói Daniel Marques Frederico |
Em comissão | Fundo, incentivo ou crédito Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 6361/2025 Apresentado em 24/09/2025 Institui a política estadual de enfrentamento a golpes digitais, estabelece diretrizes de atendimento às vítimas por meio do “Disque golpe”, cooperação com instituições e provedores de aplicações de internet, mecanismos de transparência e proteção de dados pessoais, e dá outras providências. |
Alerj Dani Balbi (PC DO B) |
Em comissão | Programa ou política Estruturante |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 68/2025 Apresentado em 09/09/2025 Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências. |
Mangaratiba Nilton Santiago (PL) |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 72/2025 Apresentado em 09/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera para consultas e exames na rede pública de saúde municipal, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. |
Itaocara Wanessa Gonzaga de Oliveira |
Apresentado | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 1015/2025 Apresentado em 06/08/2025 Dispõe sobre a realização de parcerias com concessionárias que operam vias expressas, hospitais, parques e demais serviços públicos para o compartilhamento de dados e integração de sistemas visando ao aprimoramento da segurança pública através do reconhecimento facial e de placas de veículos e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Pedro Duarte |
Em comissão | Programa ou política Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Complementar 942/2025 Apresentado em 04/08/2025 Altera a Lei complementar nº 022 de 17 de dezembro de 2007, que versa sobre instituição da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - cosip, a fim de adequá-la à emenda constitucional nº132/2023, no mister de incluir a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e também da implantação, quando possível, de sistema de videomonitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências. |
Cachoeiras de Macacu Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP) |
Aprovado | Infraestrutura e equipamento Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei Ordinária 56/2025 Apresentado em 05/06/2025 Altera a Lei Municipal nº 4.942/2023 para dispor sobre o monitoramento e o armazenamento das imagens captadas por câmeras de vigilância, por meio do Sistema Cidade Inteligente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. |
Nova Friburgo Claudio Leandro (PL) |
Pós-CCJ | Regulação ou obrigação Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 229/2025 Apresentado em 29/05/2025 Institui a utilização da tecnologia de biometria facial nas câmeras de monitoramento da cidade de Niterói a fim de otimizar a localização e prisão de criminosos. |
Niterói Emanuel Jorge Rocha |
Em comissão | Outro Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 59/2026 Apresentado em 25/03/2025 Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais e envio de notificações aos pais ou responsáveis, e dá outras providências. |
Paracambi Fernando César Cavalcante Maconato |
Apresentado | Outro Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 4969/2025 Apresentado em 20/03/2025 Dispõe sobre a criação do sistema integrado de monitoramento e reconhecimento facial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Jorge Felippe Neto (PL) |
Em comissão | Outro Relacionada |
Na Casa |
| Projeto de Lei 49/2025 Apresentado em 18/02/2025 Institui o programa de videomonitoramento e combate aos crimes ambientais nas áreas de proteção ambiental no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói Sylvio Maurício De Freitas |
Em comissão | Programa ou política Relacionada |
Na Casa |