Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
525 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 28 | 18 | 140 | 97 |
| Inovação, fomento e governança | 20 | 8 | 48 | 36 |
| Pesquisa, ciência e formação | 5 | 3 | 22 | 21 |
| Setores estratégicos | 10 | 3 | 26 | 28 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (15)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 127 | 25 | 93 | 12 (-5 em relação aos 90 anteriores) | 13 | 22 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema Tendência | 69 | 23 | 52 | 12 (+5 em relação aos 90 anteriores) | 65 | 2 |
| Conectividade e telecom | 46 | 17 | 40 | 2 (-3 em relação aos 90 anteriores) | 12 | 21 |
| Cidadania e uso de tecnologia Tendência | 32 | 17 | 28 | 7 (+3 em relação aos 90 anteriores) | 16 | 5 |
| Cibersegurança e privacidade | 29 | 15 | 26 | 3 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 29 |
| Pesquisa e laboratórios Tendência | 42 | 14 | 39 | 7 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 28 | 3 |
| Energia, economia verde e transição | 34 | 14 | 24 | 3 (-3 em relação aos 90 anteriores) | 20 | 4 |
| Inteligência artificial Tendência | 54 | 12 | 36 | 11 (+6 em relação aos 90 anteriores) | 35 | 10 |
| Formação técnica e científica | 21 | 11 | 21 | 4 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 11 | 2 |
| Saúde digital e biotecnologia | 15 | 10 | 15 | 2 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 8 | 0 |
| Fundos e incentivos | 18 | 8 | 15 | 2 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 17 | 1 |
| Cidades inteligentes | 8 | 7 | 8 | 2 (0 em relação aos 90 anteriores) | 5 | 2 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 16 | 6 | 13 | 3 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Indústria e defesa Tendência | 5 | 3 | 5 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 1 |
| Data center e nuvem | 3 | 2 | 3 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
Projetos (525)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8441/2026 Apresentado em 23/10/2026 Estabelece diretrizes para o acolhimento, a proteção contra a revitimização e a preservação da permanência escolar de estudantes vítimas de violência digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DetalhesAutor: Felipinho Ravis (PP) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o acolhimento e a proteção de estudantes vítimas de violência digital, com permanência escolar; trata-se de proteção de grupos no ambiente digital, não de política de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8439/2026 Apresentado em 22/10/2026 Dispõe sobre a obrigação dos prestadores dos serviços ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário intermunicipal de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro de fornecer dados de operação e indicadores de desempenho desses serviços, e dá outras providências. DetalhesAutor: Renato Miranda (PL) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj Renato Miranda (PL) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Outro Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a obrigação de concessionárias de transporte de passageiros fornecerem dados operacionais e indicadores de desempenho, ou seja, regulação e transparência do serviço de transporte, e não uma política de ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8435/2026 Apresentado em 22/10/2026 Dispõe sobre a vedação da instalação e utilização de câmeras e sistemas de monitoramento que empreguem tecnologia de captação infravermelha ou térmica para monitoramento de pessoas em estabelecimentos comerciais, academias e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DetalhesAutor: India Armelau (PL) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é proibir câmeras de monitoramento infravermelho ou térmico em estabelecimentos comerciais e academias, uma regra de proteção de pessoas e privacidade; a tecnologia é só o meio vigiado, sem fomento nem política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 173/2026 Apresentado em 14/10/2026 Institui o programa municipal de apoio ao acesso à terapia celular car-t para pacientes oncológicos no Município de Saquarema e dá outras providências. DetalhesAutor: Paulo Renato Status na Casa: Aguardando Pauta - Em Tramitação Relacionada
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Saquarema Paulo Renato |
Apresentado
Novo Aguardando Pauta - Em Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é apoiar o acesso de pacientes oncológicos a um tratamento de saúde (terapia celular CAR-T), ou seja, política de assistência à saúde, e não fomento à pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode articular políticas municipais de biotecnologia e saúde com instituições estaduais. Classificação revisada: Programa municipal de acesso à terapia celular CAR-T. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 235/2026 Apresentado em 14/10/2026 Institui a política municipal de proteção das mulheres na internet e de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências. DetalhesAutor: Kelly Bernardos (PT) Status na Casa: Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência Relacionada
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Maricá Kelly Bernardos (PT) |
Apresentado
Novo Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência no ambiente digital, uma política de proteção de grupo, e não a ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 399/2026 Apresentado em 13/10/2026 Estabelece diretrizes para a adoção de medidas excepcionais destinadas à continuidade da mobilidade urbana no Município de Niterói, inclusive mediante utilização complementar de serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências. DetalhesAutor: Fabiano Gonçalves Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ Relacionada
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Niterói Fabiano Gonçalves |
Em comissão
Novo ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a continuidade da mobilidade urbana, com o transporte por aplicativo como mero meio complementar; trata-se de regras de transporte e trânsito, não de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 400/2026 Apresentado em 13/10/2026 Institui a lei saúde conectada, que estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso da população aos serviços de telessaúde disponibilizados no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. DetalhesAutor: Anderson José Rodrigues - Pipico Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ Estruturante
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Niterói Anderson José Rodrigues - Pipico |
Em comissão
Novo ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é ampliar o acesso da população a serviços de telessaúde, ou seja, a tecnologia é só um meio para a política de saúde. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2699/2026 Apresentado em 13/10/2026 Institui diretrizes para a promoção da pedagogia ativa e o uso equilibrado de tecnologias digitais no ensino integral da rede municipal de ensino e dá outras providências DetalhesAutor: Dr. Gilberto Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº743/2026 Relacionada
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Rio de Janeiro Dr. Gilberto |
Apresentado
Novo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº743/2026 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a política pedagógica e o uso equilibrado de tecnologias digitais no ensino integral da rede municipal; a tecnologia é um meio para a educação, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2709/2026 Apresentado em 13/10/2026 Institui o programa municipal meninas e mulheres cariocas na ciência nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências DetalhesAutor: Tatiana Roque Status na Casa: Aguardando distribuição Estruturante
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Rio de Janeiro Tatiana Roque |
Apresentado
Novo Aguardando distribuição |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é o incentivo à formação científica de meninas e mulheres nas escolas públicas, ou seja, formação em ciência e carreiras científicas (STEM). Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 297/2026 Apresentado em 09/10/2026 Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, ameaça ou risco, e dá outras providências. DetalhesAutor: Amaro Luiz (PV) Status na Casa: Sem tramitação lida Relacionada
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Macaé Amaro Luiz (PV) |
Apresentado
Novo Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de violência, e o canal digital de atendimento é apenas a ferramenta usada nessa política de proteção. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 296/2026 Apresentado em 09/10/2026 Institui o programa cidade acessível de verdade no Município de Macaé, cria plataforma digital de acessibilidade urbana e estabelece mecanismos para identificação, comunicação e acompanhamento de barreiras de acessibilidade, e dá outras providências. DetalhesAutor: Amaro Luiz (PV) Status na Casa: Proposição Lida no Expediente Relacionada
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Macaé Amaro Luiz (PV) |
Apresentado
Novo Proposição Lida no Expediente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade urbana e a eliminação de barreiras para pessoas com deficiência; a plataforma digital é apenas ferramenta de comunicação e acompanhamento. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 8386/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui a política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial – IA-RJ, no âmbito das instituições de ensino superior e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Vinicius Cozzolino (PSD) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Vinicius Cozzolino (PSD) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é uma política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial nas instituições de ensino superior e de pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 232/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui o programa municipal de monitoramento eletrônico de proteção à mulher em situação de violência, com dispositivos de geolocalização para agressor e vítima, e dá outras providências. DetalhesAutor: Davi dos Santos Souza Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise Relacionada
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Cabo Frio Davi dos Santos Souza |
Em comissão
Novo Enviado à Comissão - Para Análise |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidades inteligentes Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de mulheres em situação de violência; a geolocalização é só ferramenta de segurança para monitorar agressor e vítima. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 34/2026 Apresentado em 05/10/2026 Institui diretrizes para o Programa Municipal Cidade Inteligente e Segura no Município de Duas Barras/RJ e dá outras providências. DetalhesAutor: Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO) Status na Casa: Análise Preliminar Estruturante
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Duas Barras Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO) |
Apresentado
Novo Análise Preliminar |
Estruturante
Setores estratégicos Cidades inteligentes CT&I como objeto: O objeto é a política municipal de cidade inteligente, que o critério classifica como governo digital estrutural; o termo "segura" no título não basta para tratá-la como mera ferramenta de segurança. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 102/2026 Apresentado em 25/09/2026 Institui o marco da fundação de Paraty e o marco de referência geodésica municipal, integrado ao sistema geodésico brasileiro, estabelece diretrizes para sua implantação, preservação e utilização para fins históricos, culturais, turísticos, científicos e educacionais, e dá outras providências. DetalhesAutor: Ruan Carlos Souza Ribeiro Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ Estruturante
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Paraty Ruan Carlos Souza Ribeiro |
Pós-CCJ
Tramitando · passou pela CCJ |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é um marco histórico e cultural da fundação do município, com um marco geodésico integrado ao Sistema Geodésico Brasileiro, voltado a fins históricos, culturais e turísticos; o uso científico e educacional é apenas um entre vários e não se trata de política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 8347/2026 Apresentado em 23/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, em peças publicitárias veiculadas no Estado do Rio de Janeiro, do uso de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes inteiramente gerados por inteligência artificial, e dá outras providências. DetalhesAutor: Renato Miranda (PL) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj Renato Miranda (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a regulação da inteligência artificial, com rotulagem obrigatória de conteúdo publicitário gerado por IA, o que a política classifica como transparência e rotulagem de IA. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Dr. Pedro Ricardo (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é uma política de conectividade e inclusão digital para comunidades rurais, tradicionais e isoladas, ou seja, infraestrutura de conectividade, que a classificação trata como núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 227/2026 Apresentado em 16/09/2026 "Reformula o programa Maricá solar, dispõe sobre o fornecimento de sistemas de energia solar, o apoio ao financiamento de sua aquisição e a celebração de parcerias para o fomento às energias renováveis, e dá outras providências". DetalhesAutor: Prefeitura Municipal de Maricá Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá Relacionada
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Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Relacionada
Setores estratégicos Fundos e incentivos Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é o fornecimento e o financiamento de sistemas de energia solar e o fomento a energias renováveis, ou seja, política de energia e não pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 385/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui diretrizes para a política municipal de inclusão, autonomia e segurança digital da pessoa idosa no Município de Niterói e dá outras providências. DetalhesAutor: Robson Guimarães José Filho Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ Estruturante
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Niterói Robson Guimarães José Filho |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão, a autonomia e a segurança digital de um grupo específico, a pessoa idosa, o que é política de inclusão e letramento digital e não política de CT&I em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 114/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a apoiar feiras periódicas de produtores e empreendedores locais. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Relacionada
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é o apoio a feiras de produtores e empreendedores locais, ou seja, empreendedorismo sem base tecnológica, sem relação direta com ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 125/2026 Apresentado em 14/09/2026 Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal “Itaboraí 2035 – Escola do Futuro”, destinado ao desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas, digitais, socioemocionais e profissionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Estruturante
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação científica, tecnológica e digital dos estudantes da rede municipal, o que se enquadra em formação em CT&I e não em tecnologia como mero meio para outra política. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 103/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o poder Executivo uma Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital – “Itaboraí Conectada e Protegida”, estabelece diretrizes para promoção da cidadania digital, prevenção de violências e riscos no ambiente virtual e promoção da saúde mental infantojuvenil, e dá outras providências. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Relacionada
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com prevenção de violências e promoção da saúde mental; a tecnologia é o contexto, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 164/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover inclusão digital social. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Relacionada
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de grupos sociais, que é uma política de inclusão e letramento digital, e não a ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 172/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover empréstimo, orientação e manutenção comunitária de tecnologia assistiva. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Relacionada
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a política de assistência a pessoas com deficiência, com empréstimo e manutenção comunitária de tecnologia assistiva, e não pesquisa, fomento ou inovação em CT&I. Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 190/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir Clubes de Ciências e Inovação nas escolas municipais. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Estruturante
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a criação de Clubes de Ciências e Inovação nas escolas, ou seja, formação científica e estímulo à inovação, que é o próprio núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (216)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 8 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 19/06/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 6 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 23/10/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 6 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 6 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 11/08/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 6 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 16/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 5 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 11/02/2026 |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 5 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 26/08/2025 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 5 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 4 | 19 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/09/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 4 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 4 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 19/08/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 4 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 04/05/2026 |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 4 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 3 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 3 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 26/05/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 3 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 16/10/2025 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 3 | 4 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 15/07/2026 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 3 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Zezinho Martins | — | São Pedro da Aldeia | 3 | 4 | 3 | Inovação, fomento e governança | 21/01/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Maíra do Mst | — | Rio de Janeiro | 3 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 10/06/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 12/08/2026 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 2 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 22/10/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 2 | 6 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 25/08/2026 |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 2 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 13/10/2026 |
| Leniel Borel | — | Rio de Janeiro | 2 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 01/09/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 2 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 23/06/2026 |
| Tatiana Roque | — | Rio de Janeiro | 2 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 13/10/2026 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 16/09/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 12/08/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/07/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 09/04/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 2 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 18/03/2026 |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 2 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 25/09/2026 |
| Dra. Mayara Rezende | REPUBLICANOS | Macaé | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 2 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 20/03/2026 |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 02/02/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 25/06/2025 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 1 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 24/06/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 1 | 4 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 21/05/2026 |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 08/09/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/06/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 07/04/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 18/03/2026 |
| Netuno | PR | Maricá | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 16/03/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 25/02/2026 |
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Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.