Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 198/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 04/05/2026 por Rômulo Pimentel (PODEMOS). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é uma forma de pagamento (PIX e QR Code) na tarifa do transporte público coletivo; a tecnologia é só meio para facilitar o serviço de transporte, sem tratar de CT&I como política. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 139/2026·Setores estratégicos
Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos…
Apresentado
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Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos econômicos para empresas do setor de energia e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é um incentivo fiscal e econômico à logística offshore e ao setor de energia, sem foco em pesquisa ou inovação; a energia é política setorial. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 136/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá…
Apresentado
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Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação em tecnologia na rede de ensino, com alfabetização digital e ensino de inteligência artificial no contraturno, o que é formação científica e tecnológica e IA no currículo. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 59/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da…
Aprovado
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Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Utima Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o controle de presença escolar; o reconhecimento facial é apenas ferramenta de fiscalização, não o objeto de pesquisa, fomento ou política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 60/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação - Expediente · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Tecnologia como meio: O objeto é a exigência de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras, uma regra de ordenamento urbano de cabos e fiação, e não política de CT&I nem de ampliação da conectividade. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 113/2026·Setores estratégicos
Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva…
Apresentado
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Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva, como instrumentos de consolidação da política de cidade esponja no Município de Cabo Frio, em conformidade com o novo marco legal do saneamento e os ods 6, 11 e 13 da agenda 2030.
Apresentado em 29/04/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Cidades inteligentes Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a drenagem urbana sustentável e as soluções baseadas na natureza (jardins de chuva, cidade esponja), uma política de saneamento e meio ambiente urbano sem ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode articular soluções municipais de resiliência urbana e economia verde com capacidades técnicas estaduais. Classificação revisada: Define soluções técnicas de infraestrutura verde e drenagem urbana, sem criar estrutura permanente de CT&I.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2147/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de combate à exclusão digital no âmbito da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 29/04/2026 por Rick Azevedo. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/2026.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital da população, política de inclusão e letramento digital de grupos, e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7515/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política estadual de proteção à imagem, à identidade digital e à dignidade das mulheres no ambiente digital e tecnológico, no âmbito do…
Em comissão
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Institui a política estadual de proteção à imagem, à identidade digital e à dignidade das mulheres no ambiente digital e tecnológico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 27/04/2026 por Martha Rocha (PDT). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de mulheres contra violações de imagem e identidade no ambiente digital (proteção de grupo); a tecnologia é apenas o contexto, não o objeto de fomento ou política de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 109/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.
Apresentado
Apresentado em 27/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a assistência veterinária gratuita; a telemedicina é apenas o meio de prestar o serviço de saúde animal, como na telemedicina em saúde. Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 77/2026·Infraestrutura digital e conectividade
“Institui o Aplicativo Municipal de Saúde “Consulta Bel” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.”
Em comissão
Apresentado em 22/04/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é um aplicativo de saúde municipal, ou seja, a tecnologia serve como ferramenta para a política de saúde e não como objeto de ciência, tecnologia e inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 77/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher…
Em comissão
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Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher empreendedora no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é o apoio ao empreendedorismo feminino e a uma rede de apoio à mulher empreendedora, sem foco em base tecnológica, pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 104/2026·Inovação, fomento e governança
Altera o art. 6º da Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher…
Aprovado
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Altera o art. 6º da Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora de Maricá e cria o conselho municipal do empreendedorismo feminino – cmef.
Apresentado em 15/04/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei.
Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é o empreendedorismo feminino, sem base tecnológica, com programa municipal e conselho próprio; não é política de ciência, tecnologia e inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2108/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de proteção digital de crianças e adolescentes e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 15/04/2026 por Leniel Borel. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, política de proteção de grupo vulnerável e não de ciência, tecnologia e inovação em si. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 94/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá…
Aprovado
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Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências
Apresentado em 13/04/2026 por Alfredo Luis Nogueira Gonçalves. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação em alfabetização digital e inteligência artificial para estudantes da rede municipal, ou seja, formação científica e tecnológica com IA no currículo. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 76/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a biblioteca digital municipal de Belford Roxo, destinada ao acesso gratuito de livros digitais e audiolivros pelos moradores da cidade, e…
Em comissão
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Institui a biblioteca digital municipal de Belford Roxo, destinada ao acesso gratuito de livros digitais e audiolivros pelos moradores da cidade, e dá outras providências.
Apresentado em 13/04/2026 por Marcelo Irineu (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o acesso gratuito a livros digitais e audiolivros, uma política de leitura e cultura; a tecnologia é só o meio de distribuição, sem pesquisa, inovação ou infraestrutura digital como objeto. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 105/2026·Pesquisa, ciência e formação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no municipio de Macaé de criarem e manterem em seus sites oficiais um balcão de estágios…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no municipio de Macaé de criarem e manterem em seus sites oficiais um balcão de estágios e dá providências.
Apresentado em 10/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Relacionada Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Tecnologia como meio: O objeto é a oferta de estágios aos estudantes por meio de um balcão nos sites das universidades; o meio digital é só um canal e não há pesquisa, inovação ou política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 94/2026·Inovação, fomento e governança
"Autoriza a criação da UNIMAR -- Instituição Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação S.A., sociedade de economia mista subsidiária da…
Aprovado
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"Autoriza a criação da UNIMAR -- Instituição Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação S.A., sociedade de economia mista subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR, dispõe sobre sua finalidade institucional e estrutura básica, e dá outras providências".
Apresentado em 10/04/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei.
Relacionada Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a criação de uma instituição municipal de educação, ciência, tecnologia e inovação, ou seja, uma entidade voltada diretamente a CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 113/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa do portal digital do trabalhador macaense no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 10/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é um portal digital voltado ao trabalhador (política de trabalho e emprego); a tecnologia é só o meio de oferta do serviço, sem tratar de ciência, inovação ou transformação digital estrutural do governo. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7437/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa estadual “Mulher segura digital”, destinado ao apoio psicológico e à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência…
Em comissão
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Institui o programa estadual “Mulher segura digital”, destinado ao apoio psicológico e à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência digital ou cibernética, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 09/04/2026 por Marina Do Mst (PT). Status na Casa: Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o apoio psicológico e a assistência jurídica a mulheres vítimas de violência digital, ou seja, proteção de um grupo; a tecnologia é só o contexto da violência, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 96/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras…
Em comissão
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Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção da misoginia e da violência de gênero, uma política de proteção de grupos; o ambiente digital é apenas o contexto, não há fomento a CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7429/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera a Lei nº 5.439, de 04 de maio de 2009, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem…
Em comissão
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Altera a Lei nº 5.439, de 04 de maio de 2009, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.
Apresentado em 08/04/2026 por India Armelau (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade de sistemas de telecomunicações e informática para pessoas com deficiência, ou seja, inclusão de um grupo, e não política de ciência, tecnologia e inovação. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 140/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar para realização de vacinação e coleta de exames laboratoriais em pessoas com Transtorno do…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar para realização de vacinação e coleta de exames laboratoriais em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Tecnologia como meio: O objeto é um programa de saúde com atendimento domiciliar (vacinação e coleta de exames) para pessoas com TEA e outras deficiências, sem relação com ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 142/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o Programa “NITERÓI INTELIGENTE E TURÍSTICA”, voltado à modernização do turismo por meio da tecnologia interativa, informação digital e…
Em comissão
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Institui o Programa “NITERÓI INTELIGENTE E TURÍSTICA”, voltado à modernização do turismo por meio da tecnologia interativa, informação digital e integração com o comércio local, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Tecnologia como meio: O objeto é a modernização e promoção do turismo e a integração com o comércio local; a tecnologia interativa e a informação digital são apenas meio para essa política setorial. Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7392/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Cria o portal estadual de denúncias de crimes envolvendo inteligência artificial, integrado à delegacia de repressão aos crimes de informática…
Em comissão
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Cria o portal estadual de denúncias de crimes envolvendo inteligência artificial, integrado à delegacia de repressão aos crimes de informática (DRCI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: O objeto é um portal de denúncias ligado à repressão policial de crimes que envolvem IA, ou seja, segurança pública e fiscalização, e não fomento, governança ou regulação de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 90/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe da criação do aplicativo adote um amigo, destinado à promoção da adoção de animais, à divulgação de pets perdidos e à proteção animal no…
Em comissão
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Dispõe da criação do aplicativo adote um amigo, destinado à promoção da adoção de animais, à divulgação de pets perdidos e à proteção animal no municipio de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a promoção da adoção e da proteção animal, com divulgação de pets perdidos; o aplicativo é apenas a ferramenta usada para essa política. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Temas em alta (15)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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