Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2320/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza material da cidade do Rio de Janeiro o monumento pedra da onça, na freguesia, ilha do…
Em comissão
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Declara patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza material da cidade do Rio de Janeiro o monumento pedra da onça, na freguesia, ilha do governador
Apresentado em 28/05/2026 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Cantagalo·Projeto de Lei Ordinária 46/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre limpeza, manutenção, conservação e demolição de imóveis particulares abandonados, terrenos e construções em situação de risco ou…
Aprovado
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Dispõe sobre limpeza, manutenção, conservação e demolição de imóveis particulares abandonados, terrenos e construções em situação de risco ou insalubridade no município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do vereador Túlio Marques.
Apresentado em 28/05/2026 por Tulio Marques (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Norma Sancionada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Construção Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2289/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a vedação da cobrança total ou parcial de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas predominantemente por sistemas de coletores…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação da cobrança total ou parcial de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas predominantemente por sistemas de coletores de tempo seco (CTS) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Rosa Fernandes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Paulo Messina,Vereador Rafael Aloisio Freitas. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº407/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2290/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de esgotamento sanitário nos casos de faturamento de água com base em consumo mínimo presumido no Município do…
Apresentado
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Dispõe sobre a cobrança dos serviços de esgotamento sanitário nos casos de faturamento de água com base em consumo mínimo presumido no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Rosa Fernandes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Paulo Messina,Vereador Rafael Aloisio Freitas. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº408/2026.
Institui o programa recomeço mulher, destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº423/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2317/2026·Direito Civil e Processual Civil
Estabelece a obrigatoriedade de verificação de regularidade alimentar para o acesso a eventos realizados no Município do Rio de Janeiro mediante…
Apresentado
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Estabelece a obrigatoriedade de verificação de regularidade alimentar para o acesso a eventos realizados no Município do Rio de Janeiro mediante compra de ingresso, visando à proteção integral e à prioridade absoluta dos direitos da pessoa alimentada, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº431/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Civil e Processual Civil Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2339/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara a capela de santa rita como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro
Em comissão
Apresentado em 27/05/2026 por Vera Lins (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Instituir o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais…
Aprovado
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Instituir o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios.
Apresentado em 27/05/2026 por Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 64/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Ver. Felipe Lopes (DC). Status na Casa: Aguardando assinatura no Oficio GAP · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 60/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre declarar a linguagem popular “de trás para frente” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios, institui a…
Em comissão
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Dispõe sobre declarar a linguagem popular “de trás para frente” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios, institui a Política de Proteção, Registro e Promoção de suas expressões, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Ver. Victor Santos (MDB). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 122/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa pelo ingresso ou permanência indevida em área pública temporariamente interditada e devidamente…
Em comissão
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Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa pelo ingresso ou permanência indevida em área pública temporariamente interditada e devidamente sinalizada no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2026 por Carlo Caiado,Vereadora Rosa Fernandes. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Proteção e Defesa Civil => Relator: VEREADORA TALITA GALHARDO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Dispõe sobre normas municipais relativas à atividade de hospedagem realizada em imóveis residenciais, em parte ou na totalidade, com ocupação de…
Apresentado
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Dispõe sobre normas municipais relativas à atividade de hospedagem realizada em imóveis residenciais, em parte ou na totalidade, com ocupação de curta duração, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2026 por Salvino Oliveira,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcio Ribeiro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº386/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2417/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui a política municipal de mitigação e compensação econômica de impactos decorrentes de obras públicas, intervenções urbanas e obras de…
Apresentado
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Institui a política municipal de mitigação e compensação econômica de impactos decorrentes de obras públicas, intervenções urbanas e obras de infraestrutura de longa duração ou com atraso relevante no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 26/05/2026 por Fernando Armelau,Vereador Átila Nunes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº511/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Construção Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 235/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o dia dos aventureiros da igreja adventista do sétimo dia no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Niterói, consolidado…
Em comissão
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Inclui o dia dos aventureiros da igreja adventista do sétimo dia no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Niterói, consolidado pela Lei municipal nº 3.474, de 7 de fevereiro de 2020.
Apresentado em 26/05/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Cantagalo·Projeto de Lei Ordinária 45/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara a cavalgada como "Patrimônio Cultural Imaterial" do Município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do ver. Victor Hugo da…
Aprovado
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Declara a cavalgada como "Patrimônio Cultural Imaterial" do Município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do ver. Victor Hugo da cruz Souza.
Apresentado em 26/05/2026 por Victor Hugo (REPUBLICANOS). Status na Casa: Norma Sancionada · passou pela CCJ.
Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais, cria o…
Em comissão
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Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais, cria o Cadastro Municipal de Meios de Hospedagem com oferta de atividades em ambientes naturais, institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo em Áreas Naturais e dá outras providências.
Apresentado em 25/05/2026 por Ver. Raphael Braga (PRD). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 9/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Casimiro de Abreu, em doação…
Apresentado
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Casimiro de Abreu, em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Vinicius Pereira da Silva. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 57/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no Município de…
Aprovado
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Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Ver. Raphael Braga (PRD). Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.
Institui o programa de Cursos Técnicos noturnos na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, destinado a estudantes do Ensino Médio, e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa de Cursos Técnicos noturnos na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, destinado a estudantes do Ensino Médio, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2026 por Severiano Câmara (UNIÃO). Status na Casa: Proposição sem duplicidade..
Regulamenta, no âmbito do Município de Volta Redonda, a implementação de atendimento psicológico e de serviço social nas Escolas Públicas de Educação…
Apresentado
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Regulamenta, no âmbito do Município de Volta Redonda, a implementação de atendimento psicológico e de serviço social nas Escolas Públicas de Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2026 por Severiano Câmara (UNIÃO). Status na Casa: Para adequações.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2255/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui política de estímulo ao ingresso da população carioca nas universidades por meio do passe livre nos transportes de concessão municipal aos…
Apresentado
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Institui política de estímulo ao ingresso da população carioca nas universidades por meio do passe livre nos transportes de concessão municipal aos inscritos nos vestibulares e no exame nacional do ensino médio - enem nos dias de prova.
Apresentado em 19/05/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Estruturante Assunto: Educação Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é o passe livre em transportes municipais para inscritos em vestibulares e no Enem nos dias de prova, uma política de acesso ao ensino superior e mobilidade, sem relação com ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 73/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina escadaria "José Alves Barbosa", Localizada no bairro Vale Verde, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/05/2026 por Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (371)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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