Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
207 propostas em que a tecnologia é meio de outra política ficam fora desta lista. Ver todas.
São Gonçalo·Projeto de lei 62/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município…
Pós-CCJ
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 30/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é uma política de transparência ativa e dados abertos, que é governo digital estrutural e tem a tecnologia da informação como próprio objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7340/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes de transparência e proteção ao consumidor infantil quanto ao uso de inteligência artificial e tecnologias de alteração estética…
Em comissão
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Estabelece diretrizes de transparência e proteção ao consumidor infantil quanto ao uso de inteligência artificial e tecnologias de alteração estética em conteúdos digitais de caráter publicitário ou com finalidade econômica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 25/03/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a transparência e rotulagem do uso de inteligência artificial e de tecnologias de alteração estética em conteúdos digitais publicitários, ou seja, regulação e transparência de IA, ainda que com foco na proteção do consumidor infantil. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1996/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a implantação do programa WI-FI público total no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/03/2026 por Marcio Ribeiro. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a implantação de infraestrutura de conectividade, com internet Wi-Fi pública no município, que se enquadra como núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 16/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a Política Municipal de Digitalização de Defesa do Consumidor e cria o sistema "Procon Digital VR", no âmbito do Município de Volta Redonda…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Digitalização de Defesa do Consumidor e cria o sistema "Procon Digital VR", no âmbito do Município de Volta Redonda, com integração à plataforma federal Consumidor.gov.br, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026 por Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Indústria e defesa CT&I como objeto: O objeto é a digitalização dos serviços públicos de defesa do consumidor, com sistema Procon Digital integrado a plataforma federal, o que configura governo digital estrutural. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7084/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana no Estado…
Em comissão
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Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 11/02/2026 por Lilian Behring (PC DO B). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a política de desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial, ou seja, a própria IA como tema central de governança e fomento. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 494/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito do Município de Niterói
Em comissão
Apresentado em 04/12/2025 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a política de dados abertos e transparência ativa, que é governo digital estrutural e infraestrutura de dados públicos. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 238/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o Programa Municipal de Capacitação Digital de Professores da rede pública de ensino de Itaboraí e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 17/11/2025 por Rafael Vitorino (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de novembro de 2025.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a capacitação de professores da rede pública em tecnologia digital, o que se enquadra como formação científica e tecnológica. Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 321/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a implantação, uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do…
Apresentado
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Dispõe sobre a implantação, uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 11/11/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/11/2025 as 10:00.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a implantação e gestão de um sistema eletrônico de informações na administração pública, ou seja, transformação digital estrutural dos serviços e processos de governo. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1553/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a instalação e operação de data centers sustentáveis no Município do Rio de Janeiro, com utilização de água…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de diretrizes para a instalação e operação de data centers sustentáveis no Município do Rio de Janeiro, com utilização de água de reuso e ações vinculadas à despoluição e melhoria da qualidade da água na cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 04/11/2025 por Salvino Oliveira. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Data center e nuvem CT&I como objeto: O objeto são diretrizes para instalação e operação de data centers sustentáveis, infraestrutura de dados explicitamente incluída no núcleo de CT&I, ainda que com componente ambiental de reuso de água. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1544/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a implantação de acesso gratuito à internet em espaços públicos e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/11/2025 por Rick Azevedo. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a infraestrutura de conectividade: implantação de acesso gratuito à internet (Wi-Fi público) em espaços públicos. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 124/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.
Pós-CCJ
Apresentado em 04/11/2025 por Rômulo Pimentel (PODEMOS). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a organização e as posturas dos serviços de internet, ou seja, infraestrutura de conectividade, e não o uso da tecnologia para outra política. Risco: Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1483/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Cria o programa “Cultura digital nas praças”, que promove acesso gratuito à internet, oficinas e eventos de inovação digital em espaços públicos.
Apresentado
Apresentado em 16/10/2025 por Helena Vieira. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1272/2025.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer CT&I como objeto: O objeto é infraestrutura de conectividade (acesso gratuito à internet em espaços públicos) combinada com oficinas e eventos de inovação digital, que são o próprio núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 120/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 16/10/2025 por Dirceu Tardem (PL). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde CT&I como objeto: O objeto é a oferta de infraestrutura de conectividade (internet banda larga gratuita) em unidades públicas de saúde, o que se enquadra em internet e Wi-Fi públicos. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1385/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de integração entre servidores públicos e inteligências artificiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 01/10/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a política de integração da inteligência artificial ao trabalho dos servidores, ou seja, a adoção de IA na gestão pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 255/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre o encaminhamento digital de ofícios e demais documentos oficiais do Poder Legislativo ao Poder Executivo municipal, conferindo-lhes…
Em comissão
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Dispõe sobre o encaminhamento digital de ofícios e demais documentos oficiais do Poder Legislativo ao Poder Executivo municipal, conferindo-lhes validade de protocolo, e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por Beto da Serraria (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a digitalização do trâmite de ofícios e documentos oficiais entre Legislativo e Executivo, com validade de protocolo, o que configura transformação digital estrutural de processos do governo. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 247/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover…
Apresentado
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Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências
Apresentado em 09/09/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a infraestrutura de conectividade: programa para ampliar o acesso à internet e garantir conectividade em comunidades rurais e serranas, o que se enquadra em conectividade rural. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 62/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui no âmbito do Município de Tanguá o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população…
Apresentado
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Institui no âmbito do Município de Tanguá o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população para os desafios e oportunidades decorrentes do avanço tecnológico e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Encerrada a Movimentação em setor de expediente.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é um programa municipal de integração com inteligência artificial, voltado a preparar a população para o avanço tecnológico, ou seja, formação e política de IA. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 6219/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulação de imagens com conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial –…
Em comissão
Ementa completa
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulação de imagens com conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial – deepnudes – e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2025 por Sarah Poncio (SDD). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a política de prevenção e enfrentamento a imagens sexuais falsas geradas por inteligência artificial (deepnudes), ou seja, a governança e regulação de conteúdo produzido por IA. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Complementar 8/2025·Infraestrutura digital e conectividade
"Altera a Lei n° 74, de 16 de dezembro de 1994, visando a criação do domicílio eletrõnico do contribuinte (DEC), e dá outras providências".
Aprovado
Apresentado em 29/08/2025 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a criação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), um canal digital de comunicação do governo com o contribuinte, ou seja, transformação digital estrutural de serviço público. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Complementar 7/2025·Infraestrutura digital e conectividade
"Dispõe sobre a instituição do código da cidadania fiscal do domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de procurações eletrõnicas (e…
Aprovado
Ementa completa
"Dispõe sobre a instituição do código da cidadania fiscal do domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de procurações eletrõnicas (e -procuração), e dá outras providências".
Apresentado em 29/08/2025 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e o sistema de procurações eletrônicas, ou seja, a transformação digital estrutural dos serviços públicos fiscais. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 220/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares municipais de São Gonçalo – raio x da educação.
Em comissão
Apresentado em 26/08/2025 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é uma política de transparência ativa e dados abertos das escolas municipais, que se enquadra em governo digital estrutural e não em tecnologia como mero meio para outra política. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1187/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população carioca para os desafios e…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa municipal de integração com as inteligências artificiais, com o objetivo de preparar a população carioca para os desafios e oportunidades decorrentes do avanço tecnológico.
Apresentado em 26/08/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1035/2025.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de inteligência artificial, voltada a preparar a população para o avanço tecnológico, o que combina formação e adaptação à IA. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 215/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispoe sobre a implementação de ferramentas de inteligencia artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Macaé e…
Apresentado
Ementa completa
Dispoe sobre a implementação de ferramentas de inteligencia artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Macaé e autoriza a contratação de empresas especializadas
Apresentado em 26/08/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a adoção de ferramentas de inteligência artificial na gestão pública, apoiando servidores da prefeitura e da câmara, o que se enquadra em governo digital estrutural e IA na administração. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 103/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do “Programa WI-FI comunitário”. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso a internet gratuitos em todos os bairros do…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do “Programa WI-FI comunitário”. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso a internet gratuitos em todos os bairros do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 22/08/2025 por Nando Rodrigues (PDT). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a infraestrutura de conectividade: instalação de pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi público) em todos os bairros do município. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5999/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de um chatbot de inteligência artificial (IA) generativa, com acesso público, contendo…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de um chatbot de inteligência artificial (IA) generativa, com acesso público, contendo informações atualizadas sobre ações, projetos, programas e dados orçamentários do Poder Executivo estadual.
Apresentado em 14/08/2025 por Filipe Soares (PSDB). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a adoção de IA generativa na gestão pública, com chatbot de acesso público para transparência ativa de ações, programas e dados orçamentários do Executivo estadual, o que configura governo digital estrutural. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Temas em alta (10)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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