Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
207 propostas em que a tecnologia é meio de outra política ficam fora desta lista. Ver todas.
Radar
76 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 13 | 3 | 39 | 21 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (10)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Inteligência artificial Tendência | 37 | 10 | 26 | 8 (+4 em relação aos 90 anteriores) | 29 | 5 |
| Conectividade e telecom | 15 | 10 | 15 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 10 | 3 |
| Governo digital e dados Tendência | 15 | 10 | 12 | 2 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 6 | 0 |
| Data center e nuvem | 2 | 2 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 2 | 1 | 1 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Formação técnica e científica | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Indústria e defesa | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Pesquisa e laboratórios | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (76)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8386/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui a política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial – IA-RJ, no âmbito das instituições de ensino superior e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Vinicius Cozzolino (PSD) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Vinicius Cozzolino (PSD) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é uma política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial nas instituições de ensino superior e de pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8347/2026 Apresentado em 23/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, em peças publicitárias veiculadas no Estado do Rio de Janeiro, do uso de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes inteiramente gerados por inteligência artificial, e dá outras providências. DetalhesAutor: Renato Miranda (PL) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj Renato Miranda (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a regulação da inteligência artificial, com rotulagem obrigatória de conteúdo publicitário gerado por IA, o que a política classifica como transparência e rotulagem de IA. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Dr. Pedro Ricardo (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é uma política de conectividade e inclusão digital para comunidades rurais, tradicionais e isoladas, ou seja, infraestrutura de conectividade, que a classificação trata como núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 199/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial – “Itaboraí IA Responsável”, e dá outras providências. DetalhesAutor: Dr. Matheus Borges (PL) Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 Estruturante
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Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é um programa municipal de uso responsável da inteligência artificial, ou seja, política de governança e ética de IA. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8307/2026 Apresentado em 11/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no prontuário do paciente, da utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio à decisão médica nos estabelecimentos de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Carlinhos Bnh (PP) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj Carlinhos Bnh (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Saúde CT&I como objeto: O objeto é a regulação e a transparência do uso de inteligência artificial, ao obrigar o registro no prontuário do uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica; a IA é o objeto da norma, e não só um meio para a política de saúde. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 378/2026 Apresentado em 11/09/2026 Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências. DetalhesAutor: Leandro Portugal Franzen de Lima Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ Estruturante
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Niterói Leandro Portugal Franzen de Lima |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a política de governança, transparência e uso responsável de inteligência artificial na administração pública, ou seja, IA como objeto de regulação e adoção na gestão pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2638/2026 Apresentado em 09/09/2026 Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em inteligência artificial - IA na política de formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino. DetalhesAutor: Tânia Bastos Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026 Estruturante
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Rio de Janeiro Tânia Bastos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a capacitação em inteligência artificial de profissionais da rede de ensino, ou seja, formação tecnológica de professores, que é núcleo de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 755/2026 Apresentado em 25/08/2026 Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. DetalhesAutor: Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) Status na Casa: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia Relacionada
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Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado
001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a implantação do protocolo digital na administração pública municipal, o que configura transformação digital estrutural dos serviços públicos. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 38/2026 Apresentado em 24/08/2026 Dispõe sobre o diário oficial eletrônico do Município de Pinheiral - DOE, estabelece normas para a publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município, revoga a Lei nº 1.128, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. DetalhesAutor: Poder Executivo Status na Casa: 01/09/2026 18:57 - Votação (Segunda - APROVADO) Relacionada
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Pinheiral Poder Executivo |
Aprovado
01/09/2026 18:57 - Votação (Segunda - APROVADO) |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é o diário oficial eletrônico municipal, ou seja, a digitalização da publicação dos atos públicos, o que é governo digital estrutural e transparência ativa. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8017/2026 Apresentado em 05/08/2026 Altera a Lei nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, para aperfeiçoar as diretrizes de transformação digital dos serviços públicos estaduais, com foco na experiência do usuário, acessibilidade digital, simplificação administrativa e melhoria contínua da prestação dos serviços públicos. DetalhesAutor: India Armelau (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade CT&I como objeto: O objeto é a política estrutural de transformação digital dos serviços públicos estaduais, com diretrizes de experiência do usuário, acessibilidade digital e simplificação administrativa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7981/2026 Apresentado em 05/08/2026 Estabelece diretrizes para a utilização ética, transparente e responsável de sistemas de inteligência artificial nas instituições de ensino da rede pública estadual, e da outras providencias. DetalhesAutor: Zeidan (PT) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Zeidan (PT) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a governança da inteligência artificial (diretrizes éticas, de transparência e responsabilidade para seu uso) nas escolas da rede pública estadual, o que se enquadra em IA como objeto de política e regulação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 154/2026 Apresentado em 03/08/2026 Institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo e estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal e do Art. 163 da Lei Orgânica do Município. DetalhesAutor: Aline Cici Maldonado (PL) Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ Estruturante
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São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação em tecnologia: institui a disciplina de Inteligência Artificial na rede pública de ensino, o que se enquadra em IA no currículo e formação científica e tecnológica; a inclusão digital é acessória. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 48/2026 Apresentado em 01/07/2026 Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. DetalhesAutor: Luiz Fernando de Souza Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ Estruturante
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Piraí Luiz Fernando de Souza |
Aprovado
Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios CT&I como objeto: O objeto é a política estrutural de Governo Digital municipal, com transformação digital dos serviços públicos, inovação e desburocratização na administração pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 41/2026 Apresentado em 11/06/2026 Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências. DetalhesAutor: Luiz Fernando de Souza Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ Estruturante
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Piraí Luiz Fernando de Souza |
Aprovado
Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade CT&I como objeto: O objeto é a política municipal de proteção de dados pessoais na administração pública, uma governança estrutural de dados e governo digital, e não o uso de tecnologia para outra política. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 7807/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui o marco estadual de data centers sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro; estabelece requisitos de energia limpa e geração própria para instalação e operação de data centers; cria obrigações de contrapartida em empregos tecnológicos e qualificação profissional; institui o cadastro estadual de infraestrutura digital (CEID); cria incentivos fiscais condicionados ao cumprimento de metas socioambientais; e dá outras providências. DetalhesAutor: Alexandre Knoploch (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Data center e nuvem Setor estratégico: Energia, água e resíduos CT&I como objeto: O objeto é a regulação e o fomento de data centers e da infraestrutura digital (marco estadual, cadastro de infraestrutura digital, contrapartidas em empregos tecnológicos e qualificação); os requisitos de energia limpa condicionam a atividade, mas não a substituem como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 56/2026 Apresentado em 10/06/2026 Cria o fundo estadual de desenvolvimento da inteligência artificial, data centers e energia estratégica – fediade, e dá outras providências. DetalhesAutor: Alexandre Knoploch (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Energia, água e resíduos CT&I como objeto: O objeto é a criação de um fundo estadual para fomentar inteligência artificial e data centers, que são infraestrutura de dados e IA como política de fomento, e não a tecnologia como meio para outra política. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 118/2026 Apresentado em 09/06/2026 Institui o programa municipal conecta aí São Gonçalo, voltado à ampliação da conectividade e do acesso à internet no Município de São Gonçalo, e dá outras providências DetalhesAutor: Aline Cici Maldonado (PL) Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ Estruturante
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São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é a infraestrutura de conectividade: ampliar a conectividade e o acesso à internet no município, o que se enquadra em internet e banda larga públicas. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7754/2026 Apresentado em 03/06/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da inovação inclusiva, da acessibilidade digital, da comunicação acessível e do desenvolvimento de tecnologias de apoio às redes de cuidado de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DetalhesAutor: India Armelau (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade CT&I como objeto: O objeto é a promoção da inovação inclusiva e o desenvolvimento de tecnologias de apoio e acessibilidade digital, ou seja, fomento à inovação e à tecnologia em si, e não apenas seu uso como ferramenta de outra política. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2293/2026 Apresentado em 26/05/2026 Determina a instalação de infraestrutura de conectividade digital alimentada por energia renovável em praças públicas e parques municipais, e dá outras providências. DetalhesAutor: Junior da Lucinha Status na Casa: Aguardando distribuição Estruturante
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Rio de Janeiro Junior da Lucinha |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos CT&I como objeto: O objeto é a instalação de infraestrutura de conectividade digital (internet pública) em praças e parques; a energia renovável é apenas a fonte de alimentação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7669/2026 Apresentado em 21/05/2026 Dispõe sobre diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial na correção de provas discursivas em concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. DetalhesAutor: Felipinho Ravis (PP) Status na Casa: Em tramitação Relacionada
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Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a regulação e governança do uso de sistemas de inteligência artificial na correção de provas discursivas de concursos públicos, ou seja, diretrizes para a IA na gestão pública. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7582/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de capacitação em tecnologias digitais e inteligência artificial – RJ servidor do futuro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Anderson Moraes (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Anderson Moraes (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a capacitação de servidores públicos em tecnologias digitais e inteligência artificial, ou seja, formação tecnológica e adoção de IA na gestão pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7590/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de educação em inteligência artificial – RJ inteligente, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DetalhesAutor: Anderson Moraes (PL) Status na Casa: Em tramitação Estruturante
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Alerj Anderson Moraes (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação em inteligência artificial na rede pública de ensino, o que se enquadra como formação científica e tecnológica e IA no currículo. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 64/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a afixação de código bidimensional QR code (quick response code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. DetalhesAutor: Jackson Souza Status na Casa: Pauta - Expediente Relacionada
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São Pedro da Aldeia Jackson Souza |
Apresentado
Pauta - Expediente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a prestação digital de serviços públicos por meio de QR Code afixado em postes, ou seja, uma medida estrutural de governo digital. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 136/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências. DetalhesAutor: Edson Chiquini (CIDADANIA) Status na Casa: Proposição Lida no Expediente Estruturante
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Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Proposição Lida no Expediente |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação em tecnologia na rede de ensino, com alfabetização digital e ensino de inteligência artificial no contraturno, o que é formação científica e tecnológica e IA no currículo. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 94/2026 Apresentado em 13/04/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências DetalhesAutor: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação Estruturante
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Cabo Frio Alfredo Luis Nogueira Gonçalves |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação em alfabetização digital e inteligência artificial para estudantes da rede municipal, ou seja, formação científica e tecnológica com IA no currículo. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (52)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 4 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 3 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 3 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/08/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/04/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/10/2025 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Vinicius Cozzolino | PSD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/10/2026 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/09/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Tânia Bastos | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Zeidan | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/05/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/12/2025 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/09/2025 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/08/2025 |
| Nando Rodrigues | PDT | Itaguaí | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/08/2025 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/07/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Arthur Monteiro | SDD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/05/2025 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/05/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/03/2025 |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2025 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/09/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Beto da Serraria | PL | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Carlinhos Bnh | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha | PODEMOS | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/02/2026 |
| Rafael Vitorino | SOLIDARIEDADE | Itaboraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/11/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/11/2025 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Filipe Soares | PSDB | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2025 |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/06/2025 |
| Oseias Rodrigues Couto | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/06/2025 |
| Paulo Ney | PT | Itaboraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/06/2025 |
| Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/05/2025 |
| Júnior Paixão | PSDB | Petrópolis | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.