Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 12/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no…
Apresentado
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Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Apresentado em 05/01/2026 por Rodrigo da Aposentadoria (PDT). Status na Casa: AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 21/2025·Administração Pública
Mensagem nº 046, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 40, de 03 de fevereiro de 2005 e da Lei nº 1.829, de…
Aprovado
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Mensagem nº 046, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 40, de 03 de fevereiro de 2005 e da Lei nº 1.829, de 16 de março de 2005, e dá outras providências"
Apresentado em 29/12/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 506/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea.
Apresentado em 23/12/2025 por Luiz Carlos Gallo de Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 29/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentado em 19/12/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 23/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.
Apresentado em 18/12/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1735/2025·Arte, Cultura e Religião
Institui o programa municipal de resgate às festas juninas, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 11/12/2025 por Helena Vieira,Vereadora Tatiana Roque. Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1735/2025 => Aprovado - Adiada.
Revoga integralmente a Lei municipal n. 873, de 14 de março de 2024, que institui o abono aniversário para os servidores efetivos da Câmara Municipal…
Apresentado
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Revoga integralmente a Lei municipal n. 873, de 14 de março de 2024, que institui o abono aniversário para os servidores efetivos da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1715/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o axé verde carioca - programa municipal de proteção e valorização de árvores sagradas, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras…
Em comissão
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Institui o axé verde carioca - programa municipal de proteção e valorização de árvores sagradas, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 09/12/2025 por Átila Nunes (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 854/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências.
Apresentado em 09/12/2025 por Todos os Vereadores. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 76/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos agentes de trânsito do…
Aprovado
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Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos agentes de trânsito do Município de Mesquita
Apresentado em 09/12/2025 por Marotto Miranda. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Cantagalo·Projeto de Lei Ordinária 102/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal de conscientização e prevenção à dependência química a ser comemorado anualmente em 06 de agosto no Município de…
Aprovado
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Institui o dia municipal de conscientização e prevenção à dependência química a ser comemorado anualmente em 06 de agosto no Município de Cantagalo-RJ, e dá outras providências, de autoria do vereador matheus arruda
Apresentado em 04/12/2025 por Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Norma Sancionada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Química, plásticos e refino Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 47/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o programa IPTU verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias…
Apresentado
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Cria o programa IPTU verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Apresentado em 03/12/2025 por Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 184/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Everton Pésão (SD). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 840/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das…
Apresentado
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Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências.
Apresentado em 02/12/2025 por Juninho Gama (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 270/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso vi do artigo 167 da constituição da república, a transferência de créditos…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso vi do artigo 167 da constituição da república, a transferência de créditos orçamentários, no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentado em 02/12/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 175/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como…
Aprovado
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Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências.
Apresentado em 01/12/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (371)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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