Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 235/2026·Defesa e Segurança
Institui a rede municipal de monitoramento colaborativo – rmmc, destinada à integração voluntária de sistemas privados de monitoramento às ações de…
Pós-CCJ
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Institui a rede municipal de monitoramento colaborativo – rmmc, destinada à integração voluntária de sistemas privados de monitoramento às ações de prevenção da violência, proteção da ordem pública, defesa civil e apoio às atividades dos órgãos competentes, cria o banco municipal de câmeras colaborativas – bmcc, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Primeira Discussão · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Indústria e defesa Tecnologia como meio: O objeto é a segurança pública, a defesa civil e a proteção da ordem pública por meio da integração de câmeras privadas de videomonitoramento, ou seja, tecnologia usada como ferramenta de segurança. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 230/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui a política municipal de fomento à cooperação científica e tecnológica, dispõe sobre suas diretrizes e autoriza o Poder Executivo a firmar…
Em comissão
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Institui a política municipal de fomento à cooperação científica e tecnológica, dispõe sobre suas diretrizes e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de pesquisa, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de fomento à cooperação científica e tecnológica, com parcerias entre o Executivo e instituições de pesquisa, o que é ciência, tecnologia e inovação em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 229/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças…
Em comissão
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Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio do uso de inteligência artificial ou de outras tecnologias digitais, no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção do bullying virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças; a IA e as tecnologias digitais aparecem como meio da violência, não como objeto de política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 257/2026·Setores estratégicos
Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação "Friburgo ReCiclo", autoriza a…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação "Friburgo ReCiclo", autoriza a concessão de incentivos fiscais e operacionais, e dá outras providências.
Apresentado em 28/07/2026 por Max Bill (MDB). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Tecnologia como meio: O objeto é uma política de economia circular e sustentabilidade na cadeia têxtil, com certificação e incentivos fiscais; não trata de ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 318/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso seguro aos…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso seguro aos serviços públicos e privados por meios eletrônicos, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 27/07/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital de um grupo específico, a pessoa idosa; a tecnologia é meio de acesso a serviços, não o objeto de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 183/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.254, de 01 de dezembro de 2022, que instituiu o programa medicamento em casa no Município de Maricá, para…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.254, de 01 de dezembro de 2022, que instituiu o programa medicamento em casa no Município de Maricá, para acrescentar dispositivos sobre operacionalização, tecnologia e parcerias.
Apresentado em 24/07/2026 por Thiago Fonseca (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Relacionada Assunto: Saúde Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Tecnologia como meio: O objeto é o programa de entrega de medicamentos em casa (política de saúde); a tecnologia é apenas um dispositivo acessório de operacionalização. Monitorar: Pode abrir cooperação em tecnologia para logística de medicamentos, exigindo avaliação de integração e proteção de dados de saúde. Classificação revisada: Acrescenta tecnologia e parcerias à operação de programa municipal de entrega de medicamentos em casa.
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 225/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de educação digital e midiática na rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 21/07/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é um programa de educação digital e midiática (letramento digital) na rede escolar, ou seja, inclusão e letramento digital, e não política de ciência, tecnologia e inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 92/2026·Inovação, fomento e governança
"Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), dispõe sobre incentivos a startups e…
Apresentado
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"Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), dispõe sobre incentivos a startups e ambientes inovadores, e autoriza instrumentos de contratação pública tecnológica no Município de Belford Roxo. "
Apresentado em 21/07/2026 por Igo Menezes (PT). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é a própria política de CT&I: marco legal, fundo de inovação, incentivos a startups e ambientes inovadores e contratação pública tecnológica. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 90/2026·Infraestrutura digital e conectividade
"Cria o Programa "Câmara Participativa no Orçamento" no âmbito do Poder Legislativo de Belford Roxo, instituindo a plataforma digital de recepção de…
Apresentado
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"Cria o Programa "Câmara Participativa no Orçamento" no âmbito do Poder Legislativo de Belford Roxo, instituindo a plataforma digital de recepção de emendas populares às peças orçamentárias (LDO e LOA)."
Apresentado em 21/07/2026 por Igo Menezes (PT). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Relacionada Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a participação popular no processo orçamentário legislativo (emendas populares à LDO e LOA); a plataforma digital é apenas o meio de recepção, não uma política de governo digital estrutural nem de CT&I. Monitorar: Pode ampliar participação por governo digital, com oportunidades de cooperação técnica e riscos de acessibilidade e tratamento de dados. Classificação revisada: A plataforma digital é mecanismo de participação pública; o objeto não aprova valores ou dotações do orçamento.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de tecnologia, inovação e economia digital e a implementar políticas públicas voltadas à…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de tecnologia, inovação e economia digital e a implementar políticas públicas voltadas à educação tecnológica, inovação e economia digital no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública - Aprovado.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Inovação, fomento e governança Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é um programa municipal de tecnologia, inovação e economia digital, com políticas de educação tecnológica, ou seja, CT&I como objeto central. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 105/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de promoção de relacionamentos saudáveis, prevenção à violência contra meninas e mulheres e conscientização sobre os…
Apresentado
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Institui a política municipal de promoção de relacionamentos saudáveis, prevenção à violência contra meninas e mulheres e conscientização sobre os riscos da radicalização digital entre crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção da violência contra meninas e mulheres e a promoção de relacionamentos saudáveis, com conscientização sobre radicalização digital de jovens; não há política de ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7949/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os…
Em comissão
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Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os mecanismos estaduais de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, fortalecer a acessibilidade digital e a proteção de dados pessoais.
Apresentado em 01/07/2026 por India Armelau (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é a promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, e o portal digital e a acessibilidade digital são apenas meios dessa política de proteção de grupo. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 48/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração…
Aprovado
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Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
Apresentado em 01/07/2026 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios CT&I como objeto: O objeto é a política estrutural de Governo Digital municipal, com transformação digital dos serviços públicos, inovação e desburocratização na administração pública. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 287/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Empreendedorismo para Mulheres Negras Periféricas no Município de Niterói, cria o Cadastro de…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Empreendedorismo para Mulheres Negras Periféricas no Município de Niterói, cria o Cadastro de Apoio à Inserção Produtiva de Mulheres Negras Periféricas e estabelece diretrizes para fomento à geração de renda, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Trabalho e Emprego Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda para mulheres negras periféricas, sem base tecnológica nem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 290/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a forma de pagamento de tarifas no transporte público por ônibus; Pix, cartões e carteiras digitais são apenas meio de pagamento, sem tratar de ciência, tecnologia ou inovação como política. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2491/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o programa “Jovens programadores”, voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico para jovens da rede pública…
Pós-CCJ
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Institui o programa “Jovens programadores”, voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico para jovens da rede pública municipal de ensino.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Votação => Proposição 2491/2026 => Aprovado (a) (s) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação e qualificação de jovens como programadores e o desenvolvimento tecnológico, ou seja, formação científica e tecnológica. Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 122/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui o programa municipal Bolsa Talento Jovem, destinado á concessão de bolsa de incentivo a jovens com destacado potencial ou desempenho em…
Apresentado
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Institui o programa municipal Bolsa Talento Jovem, destinado á concessão de bolsa de incentivo a jovens com destacado potencial ou desempenho em projetos científicos, esportivos e culturais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por autor não informado. Status na Casa: Para adequações.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é uma bolsa de incentivo a jovens talentosos em áreas científicas, esportivas e culturais; a ciência é apenas um dos itens, sem foco em política de CT&I ou pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7924/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa de educação financeira digital para jovens de baixa renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 26/06/2026 por Danniel Librelon (REP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é a educação financeira de jovens de baixa renda; o meio digital é só o formato, sem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7880/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui o programa estadual de fomento à inclusão da cirurgia robótica para câncer de próstata (PROSTATECTOMIA), no âmbito das unidades de saúde…
Em comissão
Ementa completa
Institui o programa estadual de fomento à inclusão da cirurgia robótica para câncer de próstata (PROSTATECTOMIA), no âmbito das unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Saúde Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é ampliar o acesso a um tratamento de saúde (cirurgia de câncer de próstata) na rede pública; a tecnologia robótica é apenas meio para a política de saúde, sem foco em pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7883/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política estadual de educação para a democracia e a cidadania digital e cria o programa embaixadores da democracia e da cidadania digital…
Em comissão
Ementa completa
Institui a política estadual de educação para a democracia e a cidadania digital e cria o programa embaixadores da democracia e da cidadania digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 24/06/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é educação para a democracia e a cidadania no ambiente digital, um letramento cívico e digital, e não pesquisa, inovação ou infraestrutura tecnológica. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 182/2026·Pesquisa, ciência e formação
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da cannabis sativa no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. (alinhado com as ods 3, 9 e 10 da agenda 2030 da onu).
Apresentado em 24/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Estruturante Assunto: Saúde Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Saúde CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de incentivo à pesquisa e aos estudos científicos sobre o uso medicinal da cannabis, ou seja, fomento à pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2425/2026·Inovação, fomento e governança
Institui diretrizes para o fomento a inovação tecnológica no Município, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 23/06/2026 por Junior da Lucinha (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos CT&I como objeto: O objeto da proposta é o fomento à inovação tecnológica, por meio de diretrizes de política de inovação, ou seja, CT&I é o próprio objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7872/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico e de consumidores finais pela comercialização e…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico e de consumidores finais pela comercialização e aquisição de produtos falsificados, contrafeitos ou réplicas não autorizadas no Estado do Rio de Janeiro; cria o programa estadual de combate à pirataria digital (PECPD); institui o cadastro estadual de plataformas digitais irregulares (CEPDI); estabelece sanções e procedimentos administrativos; e dá outras providências.
Apresentado em 19/06/2026 por Alexandre Knoploch (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Comércio Tecnologia como meio: O objeto é a responsabilização administrativa e a fiscalização contra venda de produtos falsificados e pirataria em comércio eletrônico, com sanções e cadastro; a tecnologia é apenas o meio onde ocorre a infração, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 194/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o marco municipal de qualidade regulatória e consolidação legislativa no Município de Macaé e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/06/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Outro Tecnologia como meio: O objeto é a qualidade regulatória e a consolidação da legislação municipal, tema de administração e técnica legislativa, sem ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em outro com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 173/2026·Inovação, fomento e governança
Dispõe sobre a política municipal de inovação, institui o sistema municipal de inovação (SMI) e dá outras providências. (ofício/gapre - cm nº 18/2026…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a política municipal de inovação, institui o sistema municipal de inovação (SMI) e dá outras providências. (ofício/gapre - cm nº 18/2026 - me 9/2026)
Apresentado em 18/06/2026 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é a política municipal de inovação e a criação do Sistema Municipal de Inovação, ou seja, a própria política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Temas em alta (15)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança
16/03/2026
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Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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