Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 211/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Resende o “Festival de música e economia criativa de Resende” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Professor Wilson. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Institui a política municipal de fomento à economia criativa no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Economia Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 208/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar e fornecer água a animais em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 207/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos afixarem em suas dependências informações sobre os direitos da pessoa com deficiência…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos afixarem em suas dependências informações sobre os direitos da pessoa com deficiência (PCD) referentes à Lei federal nº 8.989/95 e à Lei federal nº 14.287/21, que tratam da isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de veículos, no Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 206/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da “Tenda de proteção à mulher”, espaço itinerante de acolhimento, orientação e combate à violência sexual contra as mulheres…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação da “Tenda de proteção à mulher”, espaço itinerante de acolhimento, orientação e combate à violência sexual contra as mulheres, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Institui o programa “Medicamento em casa – Resende ampliado” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Cria a política municipal de atenção as pes- soas com dependência em jogos de azar no Município de Resende e dá outras providên- cias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 203/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade no atendimento médico às crianças acolhidas institucionalmente e às acolhidas pelo programa família acolhedora, no âmbito…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento médico às crianças acolhidas institucionalmente e às acolhidas pelo programa família acolhedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Matheus Oliveira. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Institui a possibilidade de entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes beneficiários do programa de tratamento fora do domicílio (TFD) no…
Apresentado
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Institui a possibilidade de entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes beneficiários do programa de tratamento fora do domicílio (TFD) no âmbito do Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Lei federal nº 14.064/2020 (lei sansão) nas escolas públicas do Município de Resende/RJ e institui a…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Lei federal nº 14.064/2020 (lei sansão) nas escolas públicas do Município de Resende/RJ e institui a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 199/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o conselho municipal de famílias atípicas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 198/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a “Patrulha animal” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de um dia gratuito para alunos da rede pública municipal de ensino utilizarem o parque de diversões…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de disponibilização de um dia gratuito para alunos da rede pública municipal de ensino utilizarem o parque de diversões instalado na festa de exposição - exapicor.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 196/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo Município…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 195/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei municipal nº 3210/2015 - estatuto dos servidores -para incluir a licença lilás — licença remunerada para mulheres agentes públicas…
Apresentado
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Altera a Lei municipal nº 3210/2015 - estatuto dos servidores -para incluir a licença lilás — licença remunerada para mulheres agentes públicas vítimas de violência doméstica e familiar , e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Dispõe sobre a realização de feiras de saúde nos bairros do Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roni da Kombi. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Inclui o médico-veterinário da família nas equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde (EMULTI) do Município de Resende e dá outras…
Apresentado
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Inclui o médico-veterinário da família nas equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde (EMULTI) do Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Felipe Quinane. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 192/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de conscientização para a não captação e não propagação de imagens de acidentes com vítimas, fatalidades ou situações…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de conscientização para a não captação e não propagação de imagens de acidentes com vítimas, fatalidades ou situações de violência,e dá outras proviências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim; Vereador Roque Campeão da Saúde,Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; resultado não informado.
Institui a política municipal de saúde mental masculina e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 190/2025·Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de auditoria regular e por amostragem dos hidrômetros instalados no Município de Resende pela agência de saneamento do…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de auditoria regular e por amostragem dos hidrômetros instalados no Município de Resende pela agência de saneamento do Município de Resende - sanear, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 189/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3155/2014 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 188/2025·Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-13; resultado não informado.
Institui o “Conecta saúde” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roni da Kombi. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 186/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o sábado de compras no calendário oficial do Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 185/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina logradouro público municipal situado no bairro residencial bela vista.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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