Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 36/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia da ebf municipal – escola bíblica de férias, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaghinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-09; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 35/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal da família no ecoparque", a ser comemorado anualmente no sábado seguinte ao dia internacional da família (15 de maio), e dá…
Apresentado
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Institui o dia municipal da família no ecoparque", a ser comemorado anualmente no sábado seguinte ao dia internacional da família (15 de maio), e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaguinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 34/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência doméstica e familiar, contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 33/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no Município de Resende/RJ,a categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável denominada reserva particular do patrimônio…
Apresentado
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Institui, no Município de Resende/RJ,a categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável denominada reserva particular do patrimônio natural – rppn, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Nelsinho Diniz; Vereador Sargento Ramires,Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 32/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina logradouro público municipal situado no loteamento portal do pirapitinga-solaris,Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 31/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina logradouro público municipal situado no loteamento portal do pirapitinga-solaris,Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei Complementar 2/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção automática do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis localizados integralmente em área de preservação…
Apresentado
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Dispõe sobre a isenção automática do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis localizados integralmente em área de preservação ambiental no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Resende·Projeto de Lei Complementar 1/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Concede desconto de 50% no pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU aos proprietários de imóveis localizados em logradouros sem…
Apresentado
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Concede desconto de 50% no pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU aos proprietários de imóveis localizados em logradouros sem asfaltamento,e dá outras providencias.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado.
Dispõe sobre a proibição da criação,reprodução,comercialização, doação, importação e circulação de cães da raça pit bull e de raças dela…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da criação,reprodução,comercialização, doação, importação e circulação de cães da raça pit bull e de raças dela derivadas,estabelece medidas obrigatórias de controle, esterilização, fiscalização e responsabilização dos tutores, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 29/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui o prêmio cultura jovem, destinado ao reconhecimento de jovens participantes de ações culturais e formativas, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Dispõe sobre a criação do “Prêmio aluno esportista do ano”, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 27/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a garantia de prioridade no embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo no âmbito do município e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de prioridade no embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo no âmbito do município e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 26/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal do perdão – yom kipur, a ser celebrado anualmente no 10º dia a partir do hosh hashaná, conforme o calendário judaico, e dá…
Apresentado
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Institui o dia municipal do perdão – yom kipur, a ser celebrado anualmente no 10º dia a partir do hosh hashaná, conforme o calendário judaico, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Dispõe sobre o credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS municipal, na…
Apresentado
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Dispõe sobre o credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS municipal, na hipótese de falta de medicamentos na rede pública, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Institui a corrida só para mulheres e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 23/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação do tráfego de caminhões, operações de carga e descarga e proíbe a pernoite de veículos de carga no perímetro urbano do…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação do tráfego de caminhões, operações de carga e descarga e proíbe a pernoite de veículos de carga no perímetro urbano do Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 22/2026·Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos varejistas do setor de supermercados e hipermercados situados no Município de Resende de…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos varejistas do setor de supermercados e hipermercados situados no Município de Resende de disponibilizarem carrinhos de compras para o transporte de animais de estimação (PET) nas suas dependências, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roni da Kombi. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 21/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas instituições de ensino e…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas instituições de ensino e espaços públicos e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaghinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Autoriza o Poder Executivo municipal a implantar o instituto médico-legal no municipal de Resende – iml, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 19/2026·Direito Civil e Processual Civil
Institui o programa “Casamento social” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Civil e Processual Civil Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 2/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser- viços…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser- viços públicos, em secretaria municipal de obras e secretaria municipal de serviços pú- blicos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Institui o documento de identificação da pessoa com câncer no âmbito do Município de Resende, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 15/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de divulgação e incentivo ao uso do sinal silencioso de pedido de socorro como instrumento de prevenção e…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de divulgação e incentivo ao uso do sinal silencioso de pedido de socorro como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar e a outras situações de risco, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Dispõe sobre a implantação de ações de prevenção, identificação e tratamento da depressão infantil e na adolescência nas unidades básicas de saúde…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a implantação de ações de prevenção, identificação e tratamento da depressão infantil e na adolescência nas unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 16/2026·Administração Pública
Institui o programa viver bem e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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