Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre a fixação de prazos máximos para marcação de consultas médicas e exames na rede municipal de saúde e dá outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-30; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 61/2026·Administração Pública
Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados…
Apresentado
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Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 60/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o aumento das penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no…
Apresentado
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Dispõe sobre o aumento das penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Institui a cabine de radioamador integrado a defesa civil no Município de Resende/RJ e dá outas providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roni da Kombi. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 58/2026·Direito Penal e Processual Penal
Institui o programa municipal de cooperação social, voltado à utilização de presos em atividades de interesse público, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Penal e Processual Penal Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 57/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de proteção e atenção à pessoa com síndrome de tourette, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 56/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e estética de animais domésticos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 55/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a praça do autista para dispor sobre a garantia de acessibilidade, inclusão e adequações estruturais específicas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 54/2026·Previdência e Assistência Social
Institui o programa municipal de combate à pobreza energética e de incentivo ao acesso aos benefícios federais de energia elétrica.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-05; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 53/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de controle da poluição sonora – pancadão Resende, dispondo sobre medidas administrativas para prevenção e repressão à…
Apresentado
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Institui o programa municipal de controle da poluição sonora – pancadão Resende, dispondo sobre medidas administrativas para prevenção e repressão à perturbação do sossego e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 52/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e a adoção de medidas de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e a adoção de medidas de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças com maior potencial ofensivo em áreas públicas do Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Cria a unidade de cavalaria montada, no âmbito da guarda municipal de Resende, estabelece suas finalidades e diretrizes de atuação, e dá outras…
Apresentado
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Cria a unidade de cavalaria montada, no âmbito da guarda municipal de Resende, estabelece suas finalidades e diretrizes de atuação, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 50/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da política municipal de atenção à pessoa idosa no Município de Resende/RJ e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 49/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o tombamento da fachada da antiga rodoviária de Resende como bem de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico do Município, e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre o tombamento da fachada da antiga rodoviária de Resende como bem de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico do Município, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton; Vereador Zé Antônio. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-05; resultado não informado.
Institui o direito a acompanhante ao paciente oncológico que realiza tratamento fora do domicílio e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-07; resultado não informado.
Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-23; resultado não informado.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de prevenção e enfrentamento a catástrofes naturais e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 45/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a emissão e o uso do cordão da neurodiversidade, identificado pelo símbolo do infinito colorido, para identificação de pessoas…
Apresentado
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Institui a emissão e o uso do cordão da neurodiversidade, identificado pelo símbolo do infinito colorido, para identificação de pessoas neurodivergentes e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Institui diretrizes para a utilização de veículos aéreos não tripulados (DRONES) e para a adoção de sistema de radiocomunicação interoperável no…
Apresentado
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Institui diretrizes para a utilização de veículos aéreos não tripulados (DRONES) e para a adoção de sistema de radiocomunicação interoperável no âmbito da guarda civil municipal de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 42/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o programa guardiã, voltado ao enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras…
Apresentado
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Institui diretrizes para o programa guardiã, voltado ao enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 43/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos na mesma sepultura de seus tutores e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 41/2026·Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a vedação de benefícios públicos a pessoas envolvidas em invasões de propriedades ou com atos de apoio a organizações terroristas, e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação de benefícios públicos a pessoas envolvidas em invasões de propriedades ou com atos de apoio a organizações terroristas, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Penal e Processual Penal Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 40/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa ir de bike no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Estabelece diretrizes gerais para a celebra- ção de convênios entre o Município de Resende e delegacias de polícia, o Tribunal de Justiça e demais…
Apresentado
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Estabelece diretrizes gerais para a celebra- ção de convênios entre o Município de Resende e delegacias de polícia, o Tribunal de Justiça e demais órgãos competentes, visando à utilização de veículos apreendidos em decorrência de práticas criminosas.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Institui o programa “Março pela saúde da mulher”, que dispõe sobre a realização de mutirões de exames preventivos nos equipamentos da rede municipal…
Apresentado
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Institui o programa “Março pela saúde da mulher”, que dispõe sobre a realização de mutirões de exames preventivos nos equipamentos da rede municipal de saúde, com horário estendido das 17h às 20h durante todo o mês de março, em alusão ao dia internacional da mulher, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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