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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 46 (vereador noel de carvalho).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 43 (vereador noel de carvalho).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 209 (vereador nelsinho diniz).

Dispõe sobre a garantia de transporte para pacientes oncológicos titulares de planos de saúde ou dependentes de pais, filhos ou cônjuges que estejam em tratamento fora do domicílio (TFD) residentes e domiciliados no Município de Resende que comprovem não possuir condições financeiras para custear o deslocamento necessário à continuidade do tratamento em outros municípios e dá outras providências.

Dispõe sobre as penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no Município de Resende, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 259 (vereador zé antônio).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 147 (vereador matheus oliveira).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 233 (professor wilson).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 119 (vereadora rose nicolino).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 121 (vereadora rose nicolino).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 120 (vereadora rose nicolino).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 007 (vereador romar florenzano).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 092 (vereador felipe quinane).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 020 (vereador roni da kombi).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 187 (vereador fábio lucas).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 223 (vereador gu salim).

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 247 (reginaldo engenheiro passos).

Institui o programa municipal "Respira bebê", voltado à prevenção do engasgo infantil, à orientação em primeiros socorros e à capacitação de profissionais de creches e unidades de educação infantil, e institui a semana municipal de prevenção ao engasgo de bebês e crianças e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Juventude no trânsito seguro", voltado à educação, conscientização e prevenção de acidentes envolvendo motocicle-tas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual no Município de Resende, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção e incentivo à utilização de mel de abelha na alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de Resende e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Resende, e dá outras providências.

Institui a política municipal de incentivo à implantação de bebedouros públicos para fornecimento gratuito de água potável em espaços públicos do Município de Resende e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de pagamento por serviços ambientais (psa araucária), visando incentivar a preservação do pinheiro- brasileiro (araucária angustifolia) e promover o desenvolvimento sustentável.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.655, de 31 de dezembro de 2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento parcial da rubrica e dotação orçamentária referente à emenda impositiva nº 242 (professor wilson).