Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 361/2025·Infraestrutura digital e conectividade
cria o Programa Municipal de Doação de Equipamentos de Informática Recondicionados para Inclusão Digital
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de grupos por meio da doação de equipamentos recondicionados, e a tecnologia serve apenas como meio dessa política de inclusão, não como objeto de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 314/2025·Infraestrutura digital e conectividade
institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital no Município de Campos dos Goytacazes
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital da população, ou seja, a tecnologia aparece como competência a ser ensinada a um grupo e não como política de ciência, tecnologia e inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 392/2025·Infraestrutura digital e conectividade
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência Artificial…
Apresentado
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência Artificial no âmbito Municipal
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de adoção e integração de inteligência artificial na gestão pública e entre os servidores, o que se enquadra em governo digital estrutural e IA como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma…
Apresentado
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dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dandinho de Rio Preto (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-04-02; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a política de incentivo à geração e ao uso de energia solar (transição energética), e não pesquisa ou inovação em energia. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade…
Apresentado
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institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dandinho de Rio Preto (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-05-20; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças no ambiente digital, por meio de verificação de idade obrigatória para provedores; a tecnologia é só o meio de proteger um grupo, não política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 466/2025·Infraestrutura digital e conectividade
cria o Programa Municipal de Salas de Leitura Digital “Ler Conecta”
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-06-10; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a promoção da leitura por meio de salas de leitura com recursos digitais; a tecnologia é apenas meio para uma política de leitura e educação, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
institui a Feira Municipal do Empreendedorismo Local
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-05-13; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é uma feira de empreendedorismo local, sem base tecnológica nem foco em inovação; trata-se de fomento a pequenos negócios em geral. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
dispõe sobre a instituição de ação municipal de apoio ao monitoramento glicêmico de crianças com Diabetes Mellitus tipo 1, mediante fornecimento de…
Apresentado
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dispõe sobre a instituição de ação municipal de apoio ao monitoramento glicêmico de crianças com Diabetes Mellitus tipo 1, mediante fornecimento de sensor de monitorização contínua/flash de glicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dandinho de Rio Preto (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-08-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Saúde Setores estratégicos Outro Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é uma ação de saúde pública: fornecer sensores de monitorização de glicose a crianças com diabetes tipo 1 no SUS. A tecnologia é só um meio para o cuidado em saúde. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 495/2025·Infraestrutura digital e conectividade
cria o Programa Municipal de Inclusão Digital Comunitária
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-08-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de grupos comunitários, política de inclusão e letramento digital em que a tecnologia é meio, não objeto de pesquisa, inovação ou infraestrutura. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
cria o Programa “Robótica nas Escolas” na Rede Pública Municipal de Ensino
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-08-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Educação Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é a formação científica e tecnológica de estudantes por meio do ensino de robótica na rede pública, o que se enquadra em formação STEM e programação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 163/2026·Infraestrutura digital e conectividade
institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Educacional para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da Rede Municipal de…
Apresentado
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institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Educacional para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-09-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de estudantes em vulnerabilidade social na rede de ensino, ou seja, uma política de inclusão e assistência educacional em que a tecnologia é meio, não o objeto de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e oficinas locais para a formação profissionalizante e estágio
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vinicius Madureira. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-06-03; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Trabalho e Emprego Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a parceria com oficinas locais para formação profissionalizante e estágio, sem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 167/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui diretrizes para a transparência e o acompanhamento digital dos serviços de coleta de resíduos sólidos no Município de Resende e dá outras…
Apresentado
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Institui diretrizes para a transparência e o acompanhamento digital dos serviços de coleta de resíduos sólidos no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a prestação e o acompanhamento do serviço de coleta de resíduos sólidos; o meio digital é só ferramenta de transparência para esse serviço, não uma política de governo digital estrutural. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 136/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o programa “Pintar e bordar é só começar”, destinado à capacitação técnica em atividades artesanais, ao incentivo ao empreendedorismo,à…
Apresentado
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Institui o programa “Pintar e bordar é só começar”, destinado à capacitação técnica em atividades artesanais, ao incentivo ao empreendedorismo,à geração de renda e à valorização do artesanato local.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado.
Estruturante Assunto: Trabalho e Emprego Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é a capacitação em artesanato, o empreendedorismo sem base tecnológica e a geração de renda, sem CT&I como finalidade. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 133/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de incentivo à ampliação da conectividade digital no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom CT&I como objeto: O objeto é uma política de incentivo à ampliação da conectividade digital, que é infraestrutura de conectividade e dados. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 70/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui o programa juventude cidadã Resende de estágio para estudantes do ensino técnico e superior e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Trabalho e Emprego Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é um programa de estágio para estudantes do ensino técnico e superior, política de inserção de jovens no trabalho, sem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Programa de estágio aproxima estudantes técnicos e superiores das oportunidades profissionais locais. Classificação revisada
Resende·Projeto de Lei 67/2026·Pesquisa, ciência e formação
Dispõe sobre a criação da academia munici- pal de ensino e pesquisa em segurança urbana de Resende/RJ – amepsu e dá outras provi- dências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-31; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a criação de uma academia municipal de ensino e pesquisa voltada à segurança urbana, ou seja, formação e capacitação na área de segurança pública, e não política de ciência, tecnologia e inovação. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei Complementar 1/2026·Inovação, fomento e governança
Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia (PMICT) do Município de Resende, estabelece o plano municipal de CT&I, cria o sistema…
Apresentado
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Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia (PMICT) do Município de Resende, estabelece o plano municipal de CT&I, cria o sistema municipal de inovação e o fundo municipal de inovação, disciplina instrumentos de apoio e contratações inovadoras,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-19; resultado não informado.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é a própria política municipal de inovação, ciência e tecnologia, com plano, sistema, fundo e instrumentos de apoio e contratações inovadoras. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 178/2025·Inovação, fomento e governança
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede…
Apresentado
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede pública municipal de ensino de Resende e dá outras providência.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-22; resultado não informado.
Estruturante Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão de educação financeira e empreendedorismo no currículo do ensino fundamental, sem base tecnológica nem foco em ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Inclui empreendedorismo e educação financeira como formação curricular permanente nas escolas municipais. Classificação revisada
Resende·Projeto de Lei 144/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui ou programa municipal de educação digital para todos com formação digital para idosos e dá outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital de um grupo específico (pessoas idosas), e não a política de ciência, tecnologia e inovação em si. Oportunidade: Oferece formação em competências digitais a pessoas idosas; articulação possível com inclusão digital estadual. Classificação revisada
Resende·Projeto de Lei Complementar 5/2025·Inovação, fomento e governança
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de fomento a startups e tecnologia e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é o fomento a startups e à tecnologia, ou seja, o apoio direto ao ecossistema de inovação e a empresas de base tecnológica. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 30/2025·Setores estratégicos
Estabelece diretrizes para implantação do conceito de “Smart cities” (cidades inteligentes) no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roni da Kombi. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado.
Estruturante Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação Setores estratégicos Cidades inteligentes CT&I como objeto: O objeto é a política de cidades inteligentes (smart cities), que a classificação trata como governo digital estrutural, ou seja, a tecnologia e a inovação urbana são o próprio objeto da proposta. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nilópolis·Projeto de Lei 27/2026·Setores estratégicos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares para alimentação de semáforos em vias públicas de Nilópolis, visando à…
Apresentado
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares para alimentação de semáforos em vias públicas de Nilópolis, visando à sustentabilidade e à eficiência energética
Data de apresentação não informada pela Câmara por Jorge Moreira da Silva. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a instalação de painéis solares em semáforos, o que trata de energia solar e eficiência energética no trânsito, e não de pesquisa ou inovação em energia. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 91/2025·Infraestrutura digital e conectividade
dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de operações de crédito, contratação de…
Apresentado
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dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de operações de crédito, contratação de empréstimo consignado e de produtos e serviços formalizados por meio digital, telefônicos e afins na forma que menciona.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Sérgio Alberto Corrêa da Rocha. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2026-09-01; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção da pessoa idosa em operações de crédito e empréstimo consignado, ou seja, defesa do consumidor; o meio digital ou telefônico é só o canal da contratação, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 60/2025·Infraestrutura digital e conectividade
dispondo sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no âmbito do Município…
Apresentado
Ementa completa
dispondo sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no âmbito do Município de Duque de Caxias.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: A IA é usada como ferramenta para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos; o objeto é a defesa civil e a gestão de riscos, não a política de IA em si. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Temas em alta (15)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação
07/04/2026
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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