Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Alerj·Projeto de Lei 8439/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre a obrigação dos prestadores dos serviços ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário intermunicipal de passageiros de competência…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigação dos prestadores dos serviços ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário intermunicipal de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro de fornecer dados de operação e indicadores de desempenho desses serviços, e dá outras providências.
Apresentado em 22/10/2026 por Renato Miranda (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Outro Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a obrigação de concessionárias de transporte de passageiros fornecerem dados operacionais e indicadores de desempenho, ou seja, regulação e transparência do serviço de transporte, e não uma política de ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Novo no radar
Saquarema·Projeto de Lei 173/2026·Setores estratégicos
Institui o programa municipal de apoio ao acesso à terapia celular car-t para pacientes oncológicos no Município de Saquarema e dá outras…
Apresentado
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Institui o programa municipal de apoio ao acesso à terapia celular car-t para pacientes oncológicos no Município de Saquarema e dá outras providências.
Apresentado em 14/10/2026 por Paulo Renato. Status na Casa: Aguardando Pauta - Em Tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é apoiar o acesso de pacientes oncológicos a um tratamento de saúde (terapia celular CAR-T), ou seja, política de assistência à saúde, e não fomento à pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode articular políticas municipais de biotecnologia e saúde com instituições estaduais. Classificação revisada: Programa municipal de acesso à terapia celular CAR-T.
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 400/2026·Setores estratégicos
Institui a lei saúde conectada, que estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso da população aos serviços de telessaúde disponibilizados no…
Em comissão
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Institui a lei saúde conectada, que estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso da população aos serviços de telessaúde disponibilizados no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 13/10/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é ampliar o acesso da população a serviços de telessaúde, ou seja, a tecnologia é só um meio para a política de saúde. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Novo no radar
Duas Barras·Projeto de Lei Ordinária 34/2026·Setores estratégicos
Institui diretrizes para o Programa Municipal Cidade Inteligente e Segura no Município de Duas Barras/RJ e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 05/10/2026 por Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO). Status na Casa: Análise Preliminar.
Estruturante Setores estratégicos Cidades inteligentes CT&I como objeto: O objeto é a política municipal de cidade inteligente, que o critério classifica como governo digital estrutural; o termo "segura" no título não basta para tratá-la como mera ferramenta de segurança. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 227/2026·Setores estratégicos
"Reformula o programa Maricá solar, dispõe sobre o fornecimento de sistemas de energia solar, o apoio ao financiamento de sua aquisição e a…
Aprovado
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"Reformula o programa Maricá solar, dispõe sobre o fornecimento de sistemas de energia solar, o apoio ao financiamento de sua aquisição e a celebração de parcerias para o fomento às energias renováveis, e dá outras providências".
Apresentado em 16/09/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Relacionada Setores estratégicos Fundos e incentivos Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é o fornecimento e o financiamento de sistemas de energia solar e o fomento a energias renováveis, ou seja, política de energia e não pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 172/2026·Setores estratégicos
Autoriza o Poder Executivo a promover empréstimo, orientação e manutenção comunitária de tecnologia assistiva.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Relacionada Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a política de assistência a pessoas com deficiência, com empréstimo e manutenção comunitária de tecnologia assistiva, e não pesquisa, fomento ou inovação em CT&I. Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8135/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no âmbito do…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Construção Tecnologia como meio: O objeto é o direito à instalação de estações de recarga de veículos elétricos em edificações, tema de energia e mobilidade, e não pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2585/2026·Setores estratégicos
Cria a política municipal de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica conectada a sistemas de eletromobilidade sobre trilhos e dá outras…
Em comissão
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Cria a política municipal de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica conectada a sistemas de eletromobilidade sobre trilhos e dá outras providências
Apresentado em 18/08/2026 por Tatiana Roque. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é o incentivo à geração de energia solar fotovoltaica para alimentar sistemas de transporte sobre trilhos, ou seja, política de energia e mobilidade, e não pesquisa ou inovação em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 348/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre direito à saúde e à segurança no trabalho, altera a Lei Municipal nº 2.564…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre direito à saúde e à segurança no trabalho, altera a Lei Municipal nº 2.564, de 25 de junho de 2008, para instituir disposições sobre a saúde do trabalhador, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2026 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Setores estratégicos Outro Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a saúde e a segurança do trabalhador, com cartazes informativos obrigatórios; não há ciência, tecnologia ou inovação como objeto da proposta. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2557/2026·Setores estratégicos
Institui o programa “Inova-rio” de redes elétricas inteligentes e sustentabilidade ambiental no município e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 12/08/2026 por Vitor Hugo. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº620/2026.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Tecnologia como meio: O objeto é um programa de redes elétricas inteligentes e sustentabilidade ambiental, ou seja, política de energia e transição energética, e a tecnologia entra apenas como meio, sem que a pesquisa ou a inovação sejam o foco. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 241/2026·Setores estratégicos
Institui diretrizes para a implementação do alerta georreferenciado de proteção à mulher – muralha digital, no Município de Macaé, e dá outras…
Em comissão
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Institui diretrizes para a implementação do alerta georreferenciado de proteção à mulher – muralha digital, no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Setores estratégicos Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção à mulher; o alerta georreferenciado é apenas uma ferramenta tecnológica de segurança, e não pesquisa ou inovação em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 257/2026·Setores estratégicos
Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação "Friburgo ReCiclo", autoriza a…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação "Friburgo ReCiclo", autoriza a concessão de incentivos fiscais e operacionais, e dá outras providências.
Apresentado em 28/07/2026 por Max Bill (MDB). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Tecnologia como meio: O objeto é uma política de economia circular e sustentabilidade na cadeia têxtil, com certificação e incentivos fiscais; não trata de ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 183/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.254, de 01 de dezembro de 2022, que instituiu o programa medicamento em casa no Município de Maricá, para…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.254, de 01 de dezembro de 2022, que instituiu o programa medicamento em casa no Município de Maricá, para acrescentar dispositivos sobre operacionalização, tecnologia e parcerias.
Apresentado em 24/07/2026 por Thiago Fonseca (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Relacionada Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Tecnologia como meio: O objeto é o programa de entrega de medicamentos em casa (política de saúde); a tecnologia é apenas um dispositivo acessório de operacionalização. Monitorar: Pode abrir cooperação em tecnologia para logística de medicamentos, exigindo avaliação de integração e proteção de dados de saúde. Classificação revisada: Acrescenta tecnologia e parcerias à operação de programa municipal de entrega de medicamentos em casa.
Alerj·Projeto de Lei 7823/2026·Setores estratégicos
Institui o prontuário eletrônico do paciente (PEIP) e obriga o compartilhamento de dados médicos entre as redes pública e privada de saúde do Estado…
Em comissão
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Institui o prontuário eletrônico do paciente (PEIP) e obriga o compartilhamento de dados médicos entre as redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 11/06/2026 por Claudio Caiado (PSD). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a gestão de informações de saúde (prontuário eletrônico e compartilhamento de dados médicos entre redes de saúde); a tecnologia é só meio para a política de saúde. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 249/2026·Setores estratégicos
Institui diretrizes para a política municipal de economia circular orgânica e bioeconomia sustentável no âmbito do Município de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Institui diretrizes para a política municipal de economia circular orgânica e bioeconomia sustentável no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 08/06/2026 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a política ambiental e econômica de economia circular orgânica e bioeconomia sustentável, sem que pesquisa, ciência ou inovação tecnológica sejam o foco da proposta. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7760/2026·Setores estratégicos
Institui a política estadual de descarbonização de edificações, veda novas conexões de gás de origem fóssil em construções residenciais de médio e…
Em comissão
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Institui a política estadual de descarbonização de edificações, veda novas conexões de gás de origem fóssil em construções residenciais de médio e grande porte, estabelece o programa de retrofit energético e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2026 por Alexandre Knoploch (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a descarbonização de edificações, com vedação de gás fóssil e retrofit energético, ou seja, política de energia e construção, sem pesquisa ou inovação como foco. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7759/2026·Setores estratégicos
Institui o programa estadual "A rota eficiente", estabelece o rito de licenciamento ambiental acelerado (FAST-TRACK) para usinas de energia solar e…
Em comissão
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Institui o programa estadual "A rota eficiente", estabelece o rito de licenciamento ambiental acelerado (FAST-TRACK) para usinas de energia solar e eólica destinadas ao suprimento da infraestrutura tecnológica de dados, e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2026 por Alexandre Knoploch (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é o licenciamento ambiental acelerado de usinas de energia solar e eólica (transição energética); a infraestrutura de dados aparece apenas como destinatária da energia, não como objeto da política. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 66/2026·Setores estratégicos
Projeto de Lei - Institui a Política Municipal Inteligente de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Programa Paraty Smart City, e dá…
Pós-CCJ
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Projeto de Lei - Institui a Política Municipal Inteligente de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Programa Paraty Smart City, e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Ruan Carlos Souza Ribeiro. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Estruturante Setores estratégicos Cidades inteligentes Tecnologia como meio: O objeto é o manejo populacional ético de cães e gatos (política de proteção animal e saúde pública); o programa de cidade inteligente é apenas o contexto em que se insere. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7747/2026·Setores estratégicos
Institui a política estadual de utilização da telemedicina no atendimento à saúde da população privada de liberdade e de adolescentes em cumprimento…
Em comissão
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Institui a política estadual de utilização da telemedicina no atendimento à saúde da população privada de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 29/05/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é o atendimento à saúde de pessoas privadas de liberdade e de adolescentes em medidas socioeducativas, com a telemedicina como mera ferramenta de saúde. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2281/2026·Setores estratégicos
Institui o programa municipal de cidade segura e inteligente, rio protegido, estabelece diretrizes permanentes de prevenção municipal à violência…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa municipal de cidade segura e inteligente, rio protegido, estabelece diretrizes permanentes de prevenção municipal à violência, aprimoramento do monitoramento urbano e integração tecnológica voltada à proteção do espaço público no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2026 por Alana Passos. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº400/2026.
Estruturante Setores estratégicos Cidades inteligentes Tecnologia como meio: O objeto é a segurança pública, com prevenção à violência e monitoramento urbano; a tecnologia e o termo 'cidade inteligente' servem como ferramenta de proteção do espaço público. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7583/2026·Setores estratégicos
Institui o programa estadual de prontuário eletrônico em saúde – RJ saúde digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 07/05/2026 por Anderson Moraes (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é o prontuário eletrônico na saúde, ou seja, a tecnologia usada como ferramenta da política de saúde (como a carteira digital de saúde e a telemedicina), e não uma política de CT&I em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2189/2026·Setores estratégicos
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade por meio de tecnologia assistiva nas bibliotecas públicas municipais.
Apresentado
Apresentado em 07/05/2026 por Helena Vieira. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Relacionada Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade de pessoas com deficiência nas bibliotecas públicas; a tecnologia assistiva é apenas o meio para a inclusão, não o objeto de pesquisa ou inovação. Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 81/2026·Setores estratégicos
“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de…
Em comissão
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“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.”
Apresentado em 05/05/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a transição energética da atividade de entrega por aplicativo, com incentivo a veículos elétricos e solares e cooperativa de entregadores; a plataforma tecnológica é apenas um item acessório. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 139/2026·Setores estratégicos
Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos…
Apresentado
Ementa completa
Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos econômicos para empresas do setor de energia e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é um incentivo fiscal e econômico à logística offshore e ao setor de energia, sem foco em pesquisa ou inovação; a energia é política setorial. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 113/2026·Setores estratégicos
Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva…
Apresentado
Ementa completa
Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva, como instrumentos de consolidação da política de cidade esponja no Município de Cabo Frio, em conformidade com o novo marco legal do saneamento e os ods 6, 11 e 13 da agenda 2030.
Apresentado em 29/04/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Cidades inteligentes Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a drenagem urbana sustentável e as soluções baseadas na natureza (jardins de chuva, cidade esponja), uma política de saneamento e meio ambiente urbano sem ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode articular soluções municipais de resiliência urbana e economia verde com capacidades técnicas estaduais. Classificação revisada: Define soluções técnicas de infraestrutura verde e drenagem urbana, sem criar estrutura permanente de CT&I.
Temas em alta (9)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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