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Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mauricio Morais Lopes e Alcemir Gomes. Status na Casa: LEI Nº 5.360 PUBLICADA EM 25/06/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
"Institui diretrizes para inclusão de crianças e adolescente neurodivergentes nos projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais que recebam apoio público no Município de Nova Iguaçu e dá outras providências".
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcio Carlos de Souza. Status na Casa: SEGUNDA DISCUSSÃO EM 29/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do centro de operações integradas de Nova Iguaçu (CONIG), institui o seu regime de governança das ações relativas a riscos, urgências e emergências e cria os cargos em comissão que menciona, dando outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Lei nº 5.393/26 PUBLICADO EM 21/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Defesa e Segurança
Classificação automática
Institui a Semana Municipal da Indústria e dos Serviços no Município de Nilópolis e dá outras providências. Requerimento Também constou na pauta: • Requerimento de Moção nº 29/2026 , de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro . A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a apreciação de matérias voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-02-25; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
de autoria do vereador Flávio Vergueiro , que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, prevendo ações de conscientização, prevenção e apoio à população. Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento nº 39/2026 , de autoria do vereador Leandro Hungria , solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado federal Ricardo Abrão, para que interceda junto ao Governo Federal visando disponibilizar em Nilópolis o programa de castração de animais do Pro Patinhas, iniciativa do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A Câmara Municipal segue atuando na análise de propostas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
propõe instituir no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil, com o objetivo de promover ações de conscientização e prevenção voltadas à saúde das crianças. Outro projeto apresentado foi o
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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de autoria do vereador Esmar França , que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Nilópolis, instrumento que busca facilitar a identificação e garantir mais direitos e prioridade no atendimento às pessoas com TEA. Também de autoria do vereador Esmar França , o
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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de autoria do vereador Binho , que institui no município o projeto 'Mãe Mediadora – Capacitação de Inclusão para Mães Atípicas', voltado à formação e inserção de mães de crianças com deficiência como mediadoras escolares. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 14/2025 , que dispõe sobre a definição, reconhecimento e incentivo às atividades filantrópicas no município de Nilópolis, reconhecendo a imunidade tributária prevista em legislação federal. O vereador Flávio Vergueiro apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025 , que cria o Cadastro Municipal de Intérpretes Voluntários de Libras (Língua Brasileira de Sinais), com o objetivo de ampliar a inclusão e a acessibilidade no município. Ainda de autoria do vereador Flávio Vergueiro , o Projeto de Lei nº 16/2025 propõe a criação do Projeto Jovem Empreendedor nas escolas municipais de Nilópolis, incentivando o empreendedorismo entre estudantes da rede pública. Outro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº 17/2026 , de autoria do vereador Armando Paiano , que dispõe sobre a realização de exames para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e infecções durante a gestação, na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek e nas unidades de saúde do município. Entre os projetos apresentados para primeira discussão e votação, esteve o Projeto de Lei nº 235/2025 , de autoria do vereador Esmar França , que trata da criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 236/2025 , que institui no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil. Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 238/2025 , de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio. Durante a sessão, também foram apresentados Projetos de Decreto Legislativo concedendo a Medalha Prefeito Farid Abrão David aos senhores Marcos Antônio dos Santos Bandeira e Cleonie de Souza Filho , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. A pauta incluiu ainda diversos requerimentos de moção de congratulações e aplausos a cidadãos que se destacam por suas contribuições à comunidade, entre eles Pastor Antônio Carlos F. de Jesus, Érica Laine Simões Brandão, Carla de Freitas Rodrigues, Maria José Ribeiro Silva, Diva Vianna do Amaral, Mirian Fontenelle Ribeiro, Marcello Barreto de Santana e Milton Valviesse Gama. Foram apresentados ainda requerimentos institucionais solicitando à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) a implantação dos cursos de Banho e Tosa de Animais e Auxiliar de Veterinária em unidades localizadas no município de Nilópolis. Outro requerimento solicita a intermediação junto ao Governo do Estado para a implantação de uma Farmácia Veterinária Municipal dentro da Clínica Veterinária Municipal, ampliando o atendimento e o cuidado com os animais na cidade. A Câmara Municipal de Nilópolis segue atuando de forma ativa na elaboração de propostas legislativas, no debate de políticas públicas e no reconhecimento de cidadãos que contribuem para o crescimento social e humano do município. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-03-16; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
PMN, que propõe alteração na Lei Complementar nº 150, de 18 de dezembro de 2019. Foram também apresentados diversos Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias a personalidades que contribuem significativamente para a sociedade nilopolitana: • Projeto nº 18/2025 – Título de Cidadã Benemérita à Sra. Viviane Balduci Milaro (
Data de apresentação não informada pela Câmara por Ver. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-23; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 6.692/2022. ATAS APRECIADAS Foram ainda discutidas e votadas as atas da 10ª e da 11ª Sessões Ordinárias de 2025, realizadas em março. REQUERIMENTOS O Vereador Jorge Moreira da Silva apresentou diversas Moções de Congratulações e Aplausos, homenageando personalidades e profissionais que se destacaram em diferentes áreas, como segurança pública, advocacia, gestão, empresariado e serviços prestados à sociedade. Dentre os homenageados, destacam-se: • Carlos Henrique Gozzi (empresário) • Eduardo Alencar e Silva (comissário de polícia) • Natália da Silva Marques (gestora) • Rafael da Silva Faria (advogado) • Renato Melchiades da Silva (subtenente da PMERJ) • Rodrigo Alves de Souza (presidente da Festrilha) • Thiago Silva dos Reis (cabo da PMERJ) • Alexandre Alberto Vargas de Oliveira (3º sargento da PMERJ) • Danilo da Silva Casemiro (3º sargento da PMERJ) • Roberto Carlos da Silva (subtenente da PMERJ) • Uashington Luiz Rodrigues (gestor de segurança pública) • Walmir Leal Porto (diretor presidente) • Erika Sousa Chaves (3ª sargento da PMERJ) • Paulo Roberto dos Santos (ex-secretário de Esporte e Lazer) • André Wanderson Soares Negreiros (gestor da AWS Refrigeração) • Álvaro Cunha Ramos (vice-prefeito de Nilópolis) • Paulo Henrique dos Santos Aguiar (1º sargento da PMERJ) • Márcia Maria Firmino Santos (gestora) • Marcelo Batista de Souza (empresário) • Jefferson Henrique de Oliveira (3º sargento da Marinha) • Fabricio Augusto Vieira Medeiros Gavinho (empresário) • Marcos Antoni Xavier (policial militar) • Marcos Santana Gomes (delegado de polícia) • Alexsandre Canellas Batista (empresário) • Rutiane Saldanha de Almeida (presidente da ONG João e Maria) • Marcello Di Blasi (presidente do Instituto de Servir e Qualificar Chaya) A Câmara segue firme em sua missão de legislar com responsabilidade, promovendo debates, votações e homenagens que valorizam os cidadãos e fortalecem os vínculos entre o poder legislativo e a sociedade nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por Ver. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Transporte e logística
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Ver. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Data de apresentação não informada pela Câmara por Ver. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro, que dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério na rede municipal de saúde de Nilópolis. •
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
de autoria do vereador Armando Paiano , que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências. A proposta visa promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa do município. Foram ainda apresentadas as seguintes indicações: • Indicação nº 675/2025 , de autoria do vereador Jorge Moreira . • Indicação nº 676/2025 , de autoria do vereador Esmar França . Ordem do Dia: Na pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, foram apreciados os seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 28/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria o Programa de Apoio e Orientação para a Transição de Ex-militares para a Vida Civil. • Projeto de Lei nº 29/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana. • Projeto de Lei nº 30/2025 , do vereador Rafael Régis — Concessão de honorário especial aos servidores municipais responsáveis por filhos com necessidades especiais. • Projeto de Lei nº 39/2025 , do vereador Armando Paiano — Torna obrigatória a realização de exames neonatais no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 41/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e água no município em situações específicas. • Projeto de Lei nº 42/2025 , do vereador Leandro Hungria — Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário. • Projeto de Lei nº 44/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Disque Autismo no âmbito do município. Em primeira discussão e votação, foram debatidos: • Projeto de Lei nº 32/2025 , do vereador Armando Paiano — Denomina “Nair Rosa Paiano” o posto de saúde PESF – Olinda II. • Projeto de Lei nº 34/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. • Projeto de Lei nº 35/2025 , do vereador Leandro Hungria — Inclui o Dia Municipal do Busólogo no calendário oficial. • Projeto de Lei nº 56/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal da Cultura. • Projeto de Lei nº 50/2025 , do vereador Amauri Jesus — Cria programa de conscientização e reserva de vagas na rede pública e privada para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). • Projeto de Lei nº 51/2025 , do vereador Flávio Vergueiro — Obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. • Projeto de Lei nº 57/2025 , do vereador Esmar França — Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. • Projeto de Lei nº 62/2025 , do vereador Alexandre Nobre — Cria a Sessão Azul no Teatro Municipal, destinada a pessoas com TEA e suas famílias. Além disso, foram apreciados projetos importantes nas áreas de saúde, assistência social e direitos das mulheres, como: • Projeto de Lei nº 47/2025 , do vereador Armando Paiano — Dispõe sobre aplicação da vacina BCG no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 63/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Prioriza mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no acesso ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Requerimentos Diversos requerimentos foram aprovados, destacando-se aqueles que solicitam melhorias na infraestrutura, como a concretagem de calçadas em diferentes bairros do município, além de moções de aplausos e congratulações a personalidades e profissionais que prestam relevantes serviços à comunidade, especialmente nas áreas da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência. Os vereadores Jorge Moreira e Armando Paiano apresentaram requerimentos direcionados ao Governo do Estado, solicitando intervenções urgentes para obras de pavimentação e melhorias na mobilidade urbana em ruas dos bairros Cabral, Nova Cidade, Novo Horizonte e Almirante Tamandaré. Também foram registradas moções de aplausos, por iniciativa do vereador Binho , em reconhecimento a: • Lucelmo Lacerda , por sua trajetória acadêmica e contribuição à educação especial no Brasil. • Dr. Edilson Barbosa do Nascimento , pela defesa dos direitos das pessoas com TEA. • Deputado Federal Eduardo Pedrosa , pelos relevantes serviços prestados. • Sra. Aline Brandão , por sua atuação em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-02; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Esporte e Lazer
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Classificação automática
de autoria do vereador Armando Paiano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de nascimento, CPF e Cartão do SUS (CNS) no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. A Câmara Municipal de Nilópolis através da sessão reforça o compromisso dos vereadores com a construção de políticas públicas que valorizem a cidadania, a cultura local, o respeito às diversidades e a promoção de direitos sociais. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-05-19; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Construção
Classificação automática
garante às mulheres o direito de terem um acompanhante durante consultas e exames ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município. A proposta representa um importante avanço no cuidado humanizado e no respeito aos direitos das mulheres nilopolitanas. Durante a sessão, também foi apreciado o Requerimento nº 199/2025 , de autoria do vereador Armando Paiano , solicitando ao deputado estadual Rafael Nobre e ao governador Cláudio Castro a instalação de uma unidade do programa “Café do Trabalhador” no calçadão de Olinda (Dr. Alberto Kleuver Jardim). A iniciativa busca ampliar o acesso da população a refeições de qualidade a preços acessíveis, além de estimular a economia local. O requerimento também foi encaminhado ao prefeito Abraão David Neto para reforçar a articulação junto ao Governo do Estado. O expediente da sessão incluiu ainda diversas indicações legislativas: • Vereadora Cristiane Ribeiro : indicações nº 531 e 532 • Vereador Rafael Régis: indicações nº 533 e 534 • Vereador Esmar França : indicações nº 535 a 544 • Vereador Armando Paiano : indicações nº 545 a 551 A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de ações legislativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar de todos os nilopolitanos. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-04-30; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
(Vereador Leandro Hungria): Altera a Lei nº 6.68/2004, que cria a Feira de Artes e Produtos Artesanais no município. • Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 (Vereador Jorginho Scalise): Concede o título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Luiz Carlos Massing. Requerimentos • Requerimentos nºs 186/2025 a 196/2025 (Vereador Leandro Hungria): Incluem pedidos de providências junto à Secretaria de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitações de revitalização urbana e homenagens por meio de moções de pesar e congratulações. Dentre os requerimentos apresentados, destacam-se: • Solicitação para atendimento de demandas de pais e alunos do Colégio Estadual Professor Ubiratam Reis Barbosa. • Pedido para a criação de um núcleo de atendimento às vítimas de intolerância religiosa (NAVIR) e a instalação de um Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC). • Moções de pesar pelo falecimento da senhora Neida Rocha Alves e moções de aplausos e congratulações a cidadãos de destaque no município. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de ações legislativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar de todos os nilopolitanos. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
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Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Flávio Vergueiro. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-04-20; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro , que autoriza a criação do Programa “Conecta Jovem”, destinado à promoção da empregabilidade juvenil no município. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por Cristiane Ribeiro. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
Data de apresentação não informada pela Câmara por Rafael Régis. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Esporte e Lazer
Classificação automática
Data de apresentação não informada pela Câmara por Rafael Régis. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro , que autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto “Transformando Esporte em Amor”, voltado à promoção de atividades esportivas
Data de apresentação não informada pela Câmara por Cristiane Ribeiro. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Esporte e Lazer
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Data de apresentação não informada pela Câmara por Flávio Vergueiro. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 5 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/11/2026 |
| Verônica Lima | PT | Alerj | 3 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 2 | 40 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 23/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 2 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 26/11/2025 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 87 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Vereador Roni da Kombi | — | Resende | 1 | 21 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Vereadora Rose Nicolino | — | Resende | 1 | 19 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 7 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Ver. Felipe Lopes | DC | Armação dos Búzios | 1 | 6 | 1 | Inovação, fomento e governança | 28/09/2026 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 1 | 4 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/03/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 19/05/2026 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 29/01/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Macrei | AGIR | Barra do Piraí | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/08/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 05/09/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 47 | 0 | — | |
| Vereador Fabio Lucas | — | Resende | 0 | 40 | 0 | — | |
| Vereador Gu Salim | — | Resende | 0 | 36 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 27 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Vereador Sandro Ritton | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Vereador Reginaldo Engenheiro Passos | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 19 | 0 | 30/04/2026 | |
| Everton Pésão | SD | Barra Mansa | 0 | 18 | 2 | 03/12/2025 | |
| Severiano Câmara | UNIÃO | Volta Redonda | 0 | 15 | 9 | 15/06/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 14 | 0 | 26/08/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 14 | 0 | 29/07/2026 | |
| Vereador Thiaguinho Atitude | — | Resende | 0 | 14 | 0 | — | |
| Ver. Raphael Braga | PRD | Armação dos Búzios | 0 | 13 | 3 | 28/09/2026 | |
| Vereador Felipe Quinane | — | Resende | 0 | 12 | 0 | — | |
| Flávio Vergueiro | — | Nilópolis | 0 | 11 | 0 | — | |
| Vereador Matheus Oliveira | — | Resende | 0 | 10 | 0 | — | |
| Vitor Hugo | MDB | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 15/09/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 9 | 0 | 02/03/2026 | |
| Jorge Canella | UNIÃO | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Vereador Zé Antônio | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 8 | 7 | 21/10/2026 | |
| Ver. Anderson Chaves | REPUBLICANOS | Armação dos Búzios | 0 | 8 | 4 | 28/09/2026 | |
| Ver. Victor Santos | MDB | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 21/10/2026 | |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 09/10/2026 | |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 0 | 7 | 0 | 24/09/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.