Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 41/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 122 destinada à reforma e adequação do psf liberdade (vereador zé antônio).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 40/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 123 destinada à reforma e adequação do psf liberdade. (vereador zé antônio).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 39/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 169 (vereador sandro ritton).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 38/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 091 (vereador fabio lucas).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 37/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 064 (vereador tiago forastieri).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 118/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de apoio às pessoas amputadas no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton; Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 117/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal do produtor rural e a semana municipal do turismo rural e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 116/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa cidade amiga do envelhecimento saudável – vida ativa 60+, no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Romar Florenzano. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 115/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, sinalização e fiscalização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e mães atípicas…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, sinalização e fiscalização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e mães atípicas em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 114/2025·Trabalho e Emprego
Altera a Lei municipal nº 4102/2023 e institui o programa de apoio ao primeiro emprego em Resende.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-09; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 36/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 108 (hick sene).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 35/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 011 (renan marassi).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 34/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 034 destinada à premiação das atividades do programa saúde preventiva esportiva. (KAEL).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 33/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 137 destinada à premiação das atividades do programa de saúde preventiva esportiva. (edson peroba).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 32/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 133 destinada à aquisição de equipamentos para o hospital de emergência(edson peroba).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 31/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 124 (vereador zé antônio).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 30/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 032 destinada à aquisição de bem permanente para o psf baixada olaria (KAEL).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 29/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 135, destinada à aquisição de equipamentos para o hospital de emergência (edson peroba).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 28/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 134 (edson peroba).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 27/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 007 (davi do esporte).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 113/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o projeto conectados com a segurança, voltado à prevenção de golpes digitais e presenciais contra idosos e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Romar Florenzano. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
Autoriza os alunos da rede pública municipal de ensino de Resende, com transtorno do espectro autista, deficiências ou outras condições clínicas que…
Apresentado
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Autoriza os alunos da rede pública municipal de ensino de Resende, com transtorno do espectro autista, deficiências ou outras condições clínicas que exijam alimentação individualizada, inclusive por seletividade alimentar, a levarem alimentação própria para consumo nas unidades escolares.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 111/2025·Administração Pública
Institui o programa de prevenção e orientação cidadã (PPOC) no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 110/2025·Trabalho e Emprego
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de área de descanso e sanitários para os motoristas do transporte coletivo urbano Município de Resende…
Apresentado
Ementa completa
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de área de descanso e sanitários para os motoristas do transporte coletivo urbano Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-30; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 109/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o direito à gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano municipal aos estudantes regularmente matriculados no instituto federal…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre o direito à gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano municipal aos estudantes regularmente matriculados no instituto federal de educação, ciência e tecnologia do Rio de Janeiro – ifrj campus Resende e em escolas do sistema “S” e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Zé Antônio. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-30; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Gratuidade tarifária não cria programa de formação nem mecanismo técnico associado aos cursos citados.
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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