Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 113/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a comemoração do “Dia das mulheres”, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de março, na rua almirante barroso, no bairro nova…
Apresentado
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Institui a comemoração do “Dia das mulheres”, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de março, na rua almirante barroso, no bairro nova liberdade.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 112/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o livre acesso e permanência de cães de assistência em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Resende e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre o livre acesso e permanência de cães de assistência em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 111/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos, violência,negligência e violação de direitos das pessoas com…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos, violência,negligência e violação de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA),e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Institui diretrizes para a promoção da saúde mental dos integrantes da guarda civil municipal de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 109/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet comunitário” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 105/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina farmácia veterinária situada no hospital veterinário de Resende.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Felipe Quinane. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 10/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Institui a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em eventos de grande porte no Município de Resende/RJ e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim; Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 108/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a preservação dos nomes históricos de praças,proprios, ruas, avenidas e demais logradouros públicos no Município de Resende, vedando sua…
Apresentado
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Dispõe sobre a preservação dos nomes históricos de praças,proprios, ruas, avenidas e demais logradouros públicos no Município de Resende, vedando sua alteração e estabelecendo critérios para novas homenagens e revoga parágrafo único da Lei municipal nº 3678/2021.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 107/2026·Indústria, Comércio e Serviços
Institui a “Feira das artesãs” a ser realizada na quadra do parque tobogã, no segundo sábado do mês de maio, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Dispõe sobre diretrizes para o aproveitamento de exames realizados na rede privada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Resende…
Apresentado
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Dispõe sobre diretrizes para o aproveitamento de exames realizados na rede privada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 104/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a corrida do dia das mães e dá outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaguinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 103/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui a “Festa das mães”, a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de maio, na rua almirante barroso, no bairro nova liberdade.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 102/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal do representante comercial no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde; Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-30; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 101/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina quadra de esportes situada no bairro cabral - Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roni da Kombi. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 9/2026·Administração Pública
Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei…
Apresentado
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Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei municipal nº 4460, de 04 de fevereiro de 2025, incluído pela Lei municipal n.º 4663 de 03 de março de 2026, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 100/2026·Defesa e Segurança
Institui o programa municipal Resende contra o crime, voltado à prevenção e redução do tráfico de drogas e violência juvenil em áreas de maior…
Apresentado
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Institui o programa municipal Resende contra o crime, voltado à prevenção e redução do tráfico de drogas e violência juvenil em áreas de maior vulnerabilidade, mediante ações integradas de proteção social, segurança pública e controle territorial, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Dispõe sobre a inclusão da avaliação neuropsicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-30; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 98/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina logradouro público municipal situado no bairro residencial bela vista,Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 97/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) em eventos particulares realizados em…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) em eventos particulares realizados em espaços públicos no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 96/2026·Indústria, Comércio e Serviços
Institui a “Feira da roça” a ser realizada mensalmente no distrito de rio preto.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado.
Dispõe sobre o programa “Reconstruindo sorrisos”, voltado à promoção da reabilitação estética e funcional, com prioridade às vítimas de violência…
Apresentado
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Dispõe sobre o programa “Reconstruindo sorrisos”, voltado à promoção da reabilitação estética e funcional, com prioridade às vítimas de violência doméstica.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 94/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível às pessoas com deficiência auditiva, por meio da língua brasileira de sinais (LIBRAS), nas…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível às pessoas com deficiência auditiva, por meio da língua brasileira de sinais (LIBRAS), nas repartições públicas do Município de Resende, com prioridade nos serviços de maior atendimento ao público, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 93/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha “Pais conectados, filhos seguros”, destinada à conscientização de pais e responsáveis sobre o uso seguro de celulares e internet…
Apresentado
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Institui a campanha “Pais conectados, filhos seguros”, destinada à conscientização de pais e responsáveis sobre o uso seguro de celulares e internet por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 92/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a comunicação de uso indevido de vagas reservadas em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a comunicação de uso indevido de vagas reservadas em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo no Município de Resende e institui o selo “Amigo da mobilidade”.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 7/2026·Administração Pública
Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei…
Apresentado
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Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, incluído pela Lei municipal n.º 4.663 de 03 de março de 2026, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-27; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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