Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 161/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 160/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a cessão onerosa de direitos de denominação (naming rights) de bens, espaços e eventos públicos municipais e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 159/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o “Outubrinho rosa”, voltado à conscientização sobre a saúde de meninas de até 15 anos, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 158/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com a administração pública direta e indireta do Município de Resende…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com a administração pública direta e indireta do Município de Resende por agentes públicos municipais e pessoas a eles vinculados.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 156/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de espaço de acolhimento e proteção à mulher, denominado “Tenda lilás”, em eventos realizados em…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de disponibilização de espaço de acolhimento e proteção à mulher, denominado “Tenda lilás”, em eventos realizados em próprios públicos municipais de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Dispõe sobre medidas de prevenção de acidentes e intoxicações decorrentes da presença de espécies vegetais altamente tóxicas em áreas públicas e…
Apresentado
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Dispõe sobre medidas de prevenção de acidentes e intoxicações decorrentes da presença de espécies vegetais altamente tóxicas em áreas públicas e privadas de uso coletivo e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 154/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de capoeira para a terceira idade e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 153/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui, no calendário oficial de eventos do Município de Resende, o evento mega sul fluminense e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Zé Antônio. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 152/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a semana municipal do wheeling ("GRAU") e das manobras esportivas com motocicletas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton; Vereador Sargento Ramires, Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-19; resultado não informado.
Institui o programa municipal de hemoterapia e incentivo à doação de sangue, estabelece diretrizes para a ampliação do acesso aos serviços de…
Apresentado
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Institui o programa municipal de hemoterapia e incentivo à doação de sangue, estabelece diretrizes para a ampliação do acesso aos serviços de hemoterapia e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 150/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina centro esportivo situado no bairro são caetano, Resende/RJ, e dá outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Ruy Neto. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 149/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem-estar…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem-estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do executivo, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 148/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Legislativo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem- estar…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Legislativo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem- estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do legislativo, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 147/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Resende celebrem convênios ou contratos com plataformas…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Resende celebrem convênios ou contratos com plataformas de bem-estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos municipais e ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 146/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o fórum municipal dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Matheus Oliveira. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 145/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal do socorrista do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-15; resultado não informado.
Dispõe sobre a vedação da divulgação e publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, jogos de azar on-line e serviços correlatos em bens…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação da divulgação e publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, jogos de azar on-line e serviços correlatos em bens públicos, mobiliário urbano, espaços públicos e eventos realizados ou patrocinados pelo Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado.
Institui a campanha municipal de conscientização e atenção à púrpura trombocitopênica idiopática e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado.
Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com diabetes mellitus e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 141/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o agosto dourado, com o objetivo de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 140/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina de "Centro esportivo antonina ramos freire - sagrado coração"O centro esportivo da escola municipal sagrado coração de jesus e dá outras…
Apresentado
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Denomina de "Centro esportivo antonina ramos freire - sagrado coração"O centro esportivo da escola municipal sagrado coração de jesus e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Matheus Oliveira. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 138/2026·Administração Pública
Dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos estagiários da Câmara Municipal de Resende/RJ nos moldes da Lei municipal nº 2917/2012.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 137/2026·Arte, Cultura e Religião
Assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, para os agentes de…
Apresentado
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Assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, para os agentes de segurança pública, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 48/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655/2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655/2025, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referente a emenda impositiva nº 052 (vereador noel de carvalho), destinada originalmente para a contratação de empresa para reforma da calçada externa, troca de piso, localizada em frente a unidade de saúde da família do bairro santo amaro, remanejada para a aquisição de material para execução da reforma da calçada em frente a unidade de saúde da família do bairro santo amaro.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 47/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655/2025 sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4655/2025 sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referente emenda impositiva nº 173 (vereador matheus oliveira) originalmente para a presente emenda destina-se a contratação de empresa para construção de área com quiosque e churrasqueira, no campo do aterro, no bairro vicentina, remanejada aquisição de máquina de solda, furadeira e martelete no serralheria para a se municipal de serviços públicos.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Construção Classificação automática
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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