Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 144/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui ou programa municipal de educação digital para todos com formação digital para idosos e dá outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital de um grupo específico (pessoas idosas), e não a política de ciência, tecnologia e inovação em si. Oportunidade: Oferece formação em competências digitais a pessoas idosas; articulação possível com inclusão digital estadual. Classificação revisada
Duque de Caxias·Projeto de Lei 91/2025·Infraestrutura digital e conectividade
dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de operações de crédito, contratação de…
Apresentado
Ementa completa
dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de operações de crédito, contratação de empréstimo consignado e de produtos e serviços formalizados por meio digital, telefônicos e afins na forma que menciona.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Sérgio Alberto Corrêa da Rocha. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2026-09-01; resultado não informado.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção da pessoa idosa em operações de crédito e empréstimo consignado, ou seja, defesa do consumidor; o meio digital ou telefônico é só o canal da contratação, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 60/2025·Infraestrutura digital e conectividade
dispondo sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no âmbito do Município…
Apresentado
Ementa completa
dispondo sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no âmbito do Município de Duque de Caxias.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: A IA é usada como ferramenta para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos; o objeto é a defesa civil e a gestão de riscos, não a política de IA em si. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 54/2025·Infraestrutura digital e conectividade
dispondo sobre a criação do aplicativo “Conecta Elas - Caxias”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, incluindo…
Apresentado
Ementa completa
dispondo sobre a criação do aplicativo “Conecta Elas - Caxias”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, incluindo agressões e tentativas de feminicídio, no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dando outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcos Oliveira Pereira. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o enfrentamento da violência contra a mulher; o aplicativo de denúncias é apenas ferramenta de segurança e proteção, não objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 24/2025·Infraestrutura digital e conectividade
dispondo sobre a criação do PROGRAMA SAÚDE NA PALMA DA SUA MÃO, destinado à implementação de um aplicativo específico para agendamento, confirmação e…
Apresentado
Ementa completa
dispondo sobre a criação do PROGRAMA SAÚDE NA PALMA DA SUA MÃO, destinado à implementação de um aplicativo específico para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e resultados de exames nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Alex Freitas Marques. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2025-05-20; resultado não informado.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a gestão do agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde; o aplicativo é apenas ferramenta para a política de saúde. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 2/2025·Infraestrutura digital e conectividade
instituindo o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas Idosas e dando outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Claudio de Oliveira Thomaz. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2025-02-18; resultado não informado.
Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de um grupo específico (pessoas idosas), e a tecnologia entra como meio de inclusão social, não como política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 1134/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a utilização, por estudantes de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a utilização, por estudantes de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcio Luiz Fonseca Leal. Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a regulação do uso de celulares e aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes nas escolas, tema de política educacional e não de ciência, tecnologia e inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 2764/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de um aplicativo "Botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica"No Município de Nova Iguaçu.
Pós-CCJ
Data de apresentação não informada pela Câmara por Thadeu Alves Fernades. Status na Casa: LEI Nº 5.368 PUBLICADA EM 10/07/2026 · passou pela CCJ.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica (segurança); o aplicativo de botão do pânico é apenas a ferramenta. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Temas em alta (13)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.