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Sobre esta lista e a cobertura
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
65 propostas em que a tecnologia é meio de outra política ficam fora desta lista. Ver todas.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 95/2025 Institui critérios de preferência técnica e de desempate voltados à inovação nacional e à segurança tecnológica nas contratações públicas… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Inovação, fomento e governança Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1723/2025 Institui o programa jovem cientista, destinado a fomentar talentos em ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Município, com prioridade… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 365/2025 Cria espaços públicos de coworking no Município de Cabo Frio com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo… |
Cabo Frio | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de lei 290/2025 Institui o Conselho Municipal de Inovação, Tecnologia e Startups de São Gonçalo, definindo sua competência, composição, funcionamento, e dá… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6363/2025 Institui a política estadual de soberania digital e inovação, com foco em desenvolvimento e adoção de soluções tecnológicas abertas e… |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 262/2025 Institui o banco de ideias inovadoras e boas práticas para a administração pública municipal de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio | Aprovado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5984/2025 Institui a política estadual de fomento à transferência de tecnologia em investimentos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5887/2025 Institui o programa de desenvolvimento sustentável e inovação às cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 131/2025 Institui o Programa Municipal de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação - Programa PopCiência Volta Redonda. |
Volta Redonda | Em comissão | Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 41/2025 Institui o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação de Seropédica-fmcti, e dá outras providências. |
Seropédica | Apresentado | Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 164/2025 Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes… |
Maricá | Aprovado | Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 158/2025 Institui o conselho municipal de inovação, tecnologia e startups de São Pedro da Aldeia (CMITS-SPA), define suas competências, composição… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5079/2025 Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação docente em ferramentas de inteligência artificial e tecnologias educacionais… |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Inteligência artificial |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 61/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em São Pedro… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5036/2025 Altera a Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022, que institui o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do Estado do Rio de… |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 56/2025 Cria o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração pública municipal no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 45/2025 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como startup. |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de lei 22/2025 Cria espaços públicos de co-working no municipio de São Gonçalo com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4736/2025 Dispõe sobre a promoção da inovação e modernização do setor agrícola no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 14/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência da tecnologia social cidadã e dá providências correlatas |
Maricá | Apresentado | Inovação, fomento e governança Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 1/2026 Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia (PMICT) do Município de Resende, estabelece o plano municipal de CT&I, cria… |
Resende | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 5/2025 Dispõe sobre a instituição do programa municipal de fomento a startups e tecnologia e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara Texto |
Temas em alta (7)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 19 | 10 | 17 | 0 (-3 em relação aos 90 anteriores) | 16 | 1 |
| Pesquisa e laboratórios Tendência | 11 | 5 | 9 | 2 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 10 | 0 |
| Formação técnica e científica | 4 | 4 | 4 | 1 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Fundos e incentivos | 4 | 4 | 4 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 1 |
| Governo digital e dados | 6 | 3 | 6 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 0 |
| Inteligência artificial | 2 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Energia, economia verde e transição | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Parlamentares mais ativos (36)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Zezinho Martins | — | São Pedro da Aldeia | 2 | 3 | 2 | Inovação, fomento e governança | 05/06/2025 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança | 24/02/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 1 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | 23/06/2026 |
| Lú Maciel | MDB | Barra do Piraí | 1 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/08/2026 |
| Igo Menezes | PT | Belford Roxo | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 21/07/2026 |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 15/07/2026 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 08/06/2026 |
| Ver. Felipe Lopes | DC | Armação dos Búzios | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/05/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 07/05/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/03/2026 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Juninho Gama | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 19/02/2026 |
| Vitor Junior | PDT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/02/2026 |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/02/2026 |
| Rodrigo Vizeu | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/12/2025 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 29/10/2025 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 29/10/2025 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/08/2025 |
| Raone Ferreira | PSB | Volta Redonda | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 21/07/2025 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 23/06/2025 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 23/06/2025 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 09/04/2025 |
| Jair Bittencourt | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/02/2025 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/02/2025 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 30/06/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/05/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 16/12/2025 |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 11/09/2025 |
| Paulo Santana | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/03/2025 |
| Val Ceasa | PRD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.