Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 245/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Sistema Único de Saúde Animal - SUS Animal Niterói, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 09/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 56/2025·Inovação, fomento e governança
Altera a Lei Municipal nº 4.942/2023 para dispor sobre o monitoramento e o armazenamento das imagens captadas por câmeras de vigilância, por meio do…
Pós-CCJ
Ementa completa
Altera a Lei Municipal nº 4.942/2023 para dispor sobre o monitoramento e o armazenamento das imagens captadas por câmeras de vigilância, por meio do Sistema Cidade Inteligente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
Apresentado em 05/06/2025 por Claudio Leandro (PL). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Inovação, fomento e governança Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é o monitoramento e o armazenamento de imagens de câmeras de vigilância, ou seja, videomonitoramento voltado à segurança; a tecnologia e o Sistema Cidade Inteligente são apenas o meio. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 234/2025·Administração Pública
Institui, no Município de Niterói, a cessão onerosa do direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima; Michel Salim Saad Neto; Renato Ferreira de Oliveira Cariello. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 52/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Dipõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola Tio Leandro…
Apresentado
Ementa completa
Dipõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola Tio Leandro Bento.
Apresentado em 30/05/2025 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 219/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instituição do programa vaga viva no Município de Niterói, estabelece normas para a destinação ecológica de vagas de estacionamento e…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a instituição do programa vaga viva no Município de Niterói, estabelece normas para a destinação ecológica de vagas de estacionamento e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 214/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Institui o programa deck Niterói, estabelecendo diretrizes para incentivar a ampliação da área de atendimento de bares, confeitarias, restaurantes…
Em comissão
Ementa completa
Institui o programa deck Niterói, estabelecendo diretrizes para incentivar a ampliação da área de atendimento de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 215/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança…
Em comissão
Ementa completa
Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança, o bem-estar dos animais e a proteção da população, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 216/2025·Trabalho e Emprego
Institui o “Programa Parada Parceira” para apoio, valorização e proteção de motofretistas, mototaxistas, entregadores por aplicativo e trabalhadores…
Em comissão
Ementa completa
Institui o “Programa Parada Parceira” para apoio, valorização e proteção de motofretistas, mototaxistas, entregadores por aplicativo e trabalhadores de entrega autônomos no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Niterói·Projeto de Lei 183/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico do Matapaca na região de Pendotiba, e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 08/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 186/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente…
Em comissão
Ementa completa
Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências."
Apresentado em 08/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 181/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a adoção da definição de antissemitismo no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 07/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 182/2025·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói o “Monte das Orações”, situado na Estrada Marino Nunes Vieira, em…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói o “Monte das Orações”, situado na Estrada Marino Nunes Vieira, em frente ao número 360, próximo a garagem da Pendotiba, em Várzeas das Moças.
Apresentado em 07/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 161/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Estatuto de Ordenamento da Orla Marítima do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 05/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 131/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício da profissão atrelada a sua empresa, bem como sobre a concessão de licenças para exploração do serviço de táxi a Microempreendedores Individuais (MEI), e dá outras providências.
Apresentado em 14/04/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 113/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 29/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a…
Pós-CCJ
Ementa completa
Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050.
Apresentado em 19/03/2025 por Claudio Leandro (PL); Joelson do Pote (PDT); Marcos Marins (PSD). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 90/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio Médico, Psicológico e Emocional a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio Médico, Psicológico e Emocional a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 14/03/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 55/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE).
Em comissão
Apresentado em 20/02/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a fiscalização de documentos de veículos de transporte coletivo; o QR Code é apenas ferramenta para fiscalização no trânsito/transporte. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 2/2025·Defesa e Segurança
“Dispõe sobre a implantação de dispositivos de segurança preventiva, conhecidos como “Botão do pânico”, nas unidades escolares da rede municipal de…
Aprovado
Ementa completa
“Dispõe sobre a implantação de dispositivos de segurança preventiva, conhecidos como “Botão do pânico”, nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Quatis, e dá outras providências.”
Apresentado em 13/02/2025 por Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 438/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
O dia de conscientização sobre o uso consciente de energia elétrica, dia municipal da conscientização da energia elétrica comemorado anualmente na…
Apresentado
Ementa completa
O dia de conscientização sobre o uso consciente de energia elétrica, dia municipal da conscientização da energia elétrica comemorado anualmente na terceira terça-feira de outubro.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leandro Alves Ferreira. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 1485/2025·Administração Pública
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do…
Apresentado
Ementa completa
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do Município de Nova Iguaçu.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leandro Alves Ferreira Vagner Mateus dos Santos. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 2514/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leandro Alves Ferreira. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Parlamentares mais ativos (54)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.