Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Institui o programa municipal de prevenção e atenção às pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, inclusive os realizados por meio…
Em comissão
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Institui o programa municipal de prevenção e atenção às pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, inclusive os realizados por meio eletrônico, no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 28/07/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 272/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a vedação da cobrança integral ou desproporcional de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas exclusiva ou predominantemente…
Em comissão
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Dispõe sobre a vedação da cobrança integral ou desproporcional de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas exclusiva ou predominantemente por sistemas de coletores, tomadas ou galerias de tempo seco no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 18/06/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 266/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Passa a denominar-se rua comandante felipe marques a atual rua guilherme briggs no bairro de são domingos.
Em comissão
Apresentado em 17/06/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 271/2026·Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 4.137, de 16 de junho de 2026, para incluir os agentes de trânsito do Município de Niterói entre os beneficiários da meia-entrada em…
Em comissão
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Altera a Lei nº 4.137, de 16 de junho de 2026, para incluir os agentes de trânsito do Município de Niterói entre os beneficiários da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
Apresentado em 17/06/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 228/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui na Lei 3474/2020 o dia municipal dos maçons e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/05/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação e funcionários das instituições de ensino públicas…
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Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil no Município de Niterói, em conformidade com a Lei federal nº 13.722/2018, conhecida como lei lucas.
Apresentado em 28/04/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 126/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói
Aprovado
Apresentado em 30/03/2026 por Allan Pinho Lyra; Anderson José Rodrigues - Pipico; Daniel Marques Frederico; Douglas de Souza Gomes; Fabiano Gonçalves; Fernanda Anchieta Louback; Leandro Portugal Franzen de Lima; Milton Carlos da Silva Lopes; Renato Ferreira de Oliveira Cariello; Roberto Fernandes Jales; Rodrigo Flach Farah; Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 112/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta disposições à Lei 3.153/2015 para assegurar o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua
Em comissão
Apresentado em 24/03/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 98/2026·Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a divulgação prévia, no âmbito do Município de Niterói, das interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica pelas…
Em comissão
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Dispõe sobre a divulgação prévia, no âmbito do Município de Niterói, das interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 75/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui os artigos 7-a e 7-b na Lei municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008, que institui o código de posturas do Município de Niterói, para…
Em comissão
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Inclui os artigos 7-a e 7-b na Lei municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008, que institui o código de posturas do Município de Niterói, para criar o programa municipal de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos.
Apresentado em 02/03/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 74/2026·Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre diretrizes para a convivência com animais domésticos em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais no Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 27/02/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Civil e Processual Civil Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 45/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a garantia da liberdade de manifestação nos meios de comunicação digitais oficiais da Administração Pública do Município de Niterói…
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Dispõe sobre a garantia da liberdade de manifestação nos meios de comunicação digitais oficiais da Administração Pública do Município de Niterói, estabelece critérios de moderação de conteúdo e fixa limite para despesas com comunicação institucional digital, e dá outras providências.
Apresentado em 12/02/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a liberdade de manifestação, a moderação de conteúdo e o limite de gastos com comunicação institucional nos canais oficiais do município; os meios digitais são apenas o canal, não o objeto de política de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 22/2026·Arte, Cultura e Religião
Reconhece a expressão cultural “Vira-lata caramelo”, como de relevante interesse cultural do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 02/02/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 26/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei municipal nº 3153, de 21 de julho de 2015, para incluir a negligência no controle de parasitas como forma de maus-tratos a animais…
Em comissão
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Altera a Lei municipal nº 3153, de 21 de julho de 2015, para incluir a negligência no controle de parasitas como forma de maus-tratos a animais domésticos em Niterói.
Apresentado em 14/01/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 28/2026·Administração Pública
Acrescenta o inciso IX ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.153 de 21 de julho de 2015 e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 13/01/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 29/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentado em 19/12/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 438/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem holofotes de iluminação…
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Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem holofotes de iluminação direcionados às vias públicas, observadas condições técnicas e ambientais, e dá outras providências.
Apresentado em 30/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 442/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa de cardápio municipal sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma…
Em comissão
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Institui o programa de cardápio municipal sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
Apresentado em 30/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 439/2025·Defesa e Segurança
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem sistema de…
Em comissão
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Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem sistema de videomonitoramento voltado às vias públicas e integrado ao centro integrado de segurança pública (CISP), e dá outras providências.
Apresentado em 30/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é um desconto de IPTU como incentivo à segurança pública; o videomonitoramento é apenas ferramenta de segurança, não o objeto de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 394/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 01/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 395/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui na Lei 3474/2020 o dia municipal dos vereadores.
Em comissão
Apresentado em 01/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 393/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização semafórica específica para ciclistas no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 01/10/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 347/2025·Administração Pública
Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais, organizações da…
Pós-CCJ
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Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais, organizações da sociedade civil e organizações da sociedade civil de interesse público, visando à transparência, à eficiência e ao controle social na utilização dos recursos públicos.
Apresentado em 21/08/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (12)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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