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Declara a banda novo som como patrimônio cultural imaterial de Niterói.
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Apresentado em 08/06/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a transparência da disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 14/04/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Niterói, da Lei federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (lei henry borel), e estabelece…
Em comissão
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Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Niterói, da Lei federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (lei henry borel), e estabelece diretrizes municipais de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar.
Apresentado em 01/04/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói
Aprovado
Apresentado em 30/03/2026 por Allan Pinho Lyra; Anderson José Rodrigues - Pipico; Daniel Marques Frederico; Douglas de Souza Gomes; Fabiano Gonçalves; Fernanda Anchieta Louback; Leandro Portugal Franzen de Lima; Milton Carlos da Silva Lopes; Renato Ferreira de Oliveira Cariello; Roberto Fernandes Jales; Rodrigo Flach Farah; Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de identificação de todas as pessoas que ingressarem nas unidades da rede municipal de ensino de Niterói e…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de identificação de todas as pessoas que ingressarem nas unidades da rede municipal de ensino de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Defesa e Segurança
Setor estratégico: Educação
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Institui no calendário oficial do Município de Niterói o dia municipal do representante comercial.
Aprovado
Apresentado em 23/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
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Institui a política municipal de proteção contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no Município de Niterói, estabelece diretrizes para a prevenção…
Em comissão
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Institui a política municipal de proteção contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no Município de Niterói, estabelece diretrizes para a prevenção de formas graves da doença em recém-nascidos e crianças de até 24 (vinte e quatro) meses de idade, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui a política municipal de ampliação da proteção contra a coqueluche, com foco na estratégia de proteção do núcleo familiar da gestante, e dá…
Em comissão
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Institui a política municipal de ampliação da proteção contra a coqueluche, com foco na estratégia de proteção do núcleo familiar da gestante, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Assunto: Saúde
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Dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério público municipal, inclui os docentes da educação infantil na carreira do magistério…
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Dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério público municipal, inclui os docentes da educação infantil na carreira do magistério, estabelece o cumprimento do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
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Institui o cadastro municipal e a fiscalização de estabelecimentos de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e materiais recicláveis, e dá outras…
Em comissão
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Institui o cadastro municipal e a fiscalização de estabelecimentos de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e materiais recicláveis, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
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Institui o programa “Terminal seguro e orla segura” no Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Defesa e Segurança
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
Cria o cadastro municipal de imóveis abandonados ou subutilizados e estabelece protocolo de notificação e mitigação de riscos urbanos.
Em comissão
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
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Institui a política municipal de proteção integral e atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, em cumprimento à Lei…
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Institui a política municipal de proteção integral e atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, em cumprimento à Lei federal nº 13.431/2017, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade da fila de espera por vagas na rede pública municipal de ensino de Niterói, com…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade da fila de espera por vagas na rede pública municipal de ensino de Niterói, com observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
Classificação revisada: Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Dispõe sobre a proibição do abandono de restos de rituais religiosos em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Niterói e dá outras…
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Dispõe sobre a proibição do abandono de restos de rituais religiosos em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 02/12/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Classificação automática
Institui o banco municipal de empréstimo de materiais ortopédicos, órteses, próteses e equipamentos de reabilitação no Município de Niterói e dá…
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Institui o banco municipal de empréstimo de materiais ortopédicos, órteses, próteses e equipamentos de reabilitação no Município de Niterói e dá outras providências
Apresentado em 27/11/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Assunto: Saúde
Classificação automática
Institui o programa municipal “Visão na escola”, programa municipal de triagem oftalmológica, diagnóstico e correção de problemas de visão em…
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Institui o programa municipal “Visão na escola”, programa municipal de triagem oftalmológica, diagnóstico e correção de problemas de visão em estudantes da rede pública municipal de ensino de Niterói - e dá outras providências
Apresentado em 27/11/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Dispõe sobre o direito de acesso do médico assistente particular aos pacientes internados na rede pública de saúde do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 26/11/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Niterói, do fornecimento mensal e do estoque de…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Niterói, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do município e dá outras providências
Apresentado em 26/11/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Relacionada
Assunto: Saúde
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Setor estratégico: Saúde
Tecnologia como meio: O objeto é a transparência sobre o fornecimento e o estoque de medicamentos nas unidades de saúde; o sítio eletrônico é apenas o meio de divulgação, e a política em questão é de saúde.
Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.
Classificação automática
Institui a política municipal de linguagem simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Niterói
Em comissão
Apresentado em 18/11/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Institui a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 16/04/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes nas passeatas e paradas lgbtqia+ no Município de Niterói e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 19/03/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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