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Concede o título de utilidade pública municipal à empresa júnior de petróleo e química da UFF.
Em comissão
Apresentado em 08/09/2026 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Setor estratégico: Petróleo, gás e mineração
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Passa a denominar-se Rua Hedda Maia Vinagre a atual Rua D, no bairro Santo Antônio.
Aprovado
Apresentado em 19/08/2026 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei).
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
Concede o título de utilidade pública municipal à associação do morro ao pódio.
Em comissão
Apresentado em 04/08/2026 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade, estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de…
Aprovado
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade, estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos agonistas de incretinas (canetas emagrecedoras) indicados no tratamento da obesidade às pessoas de baixa renda residentes no Município de Niterói, no âmbito da rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: PROMULGADO PELA CMN - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói
Aprovado
Apresentado em 30/03/2026 por Allan Pinho Lyra; Anderson José Rodrigues - Pipico; Daniel Marques Frederico; Douglas de Souza Gomes; Fabiano Gonçalves; Fernanda Anchieta Louback; Leandro Portugal Franzen de Lima; Milton Carlos da Silva Lopes; Renato Ferreira de Oliveira Cariello; Roberto Fernandes Jales; Rodrigo Flach Farah; Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
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Institui o Programa Moradia da Residência Médica no âmbito do Município de Niterói, no contexto do Programa Aluguel Universitário, e dá outras…
Em comissão
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Institui o Programa Moradia da Residência Médica no âmbito do Município de Niterói, no contexto do Programa Aluguel Universitário, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Setor estratégico: Saúde
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Declara como feriado municipal o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 24/02/2026 por Milton Carlos da Silva Lopes; Roberto Fernandes Jales; Robson Guimarães José Filho; Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
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Institui o Programa Municipal de Integridade e Segurança de Bebidas no Município de Niterói, estabelece regras de aquisição, armazenamento…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Integridade e Segurança de Bebidas no Município de Niterói, estabelece regras de aquisição, armazenamento, rotulagem, preparo e comercialização de bebidas em estabelecimentos comerciais, cria o Selo “Descarte Seguro – Niterói”, define infrações e sanções administrativas correlatas e dá outras providências.
Apresentado em 06/10/2025 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo
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Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada…
Em comissão
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Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada e em meios digitais, no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 02/10/2025 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível nos postes instalados em vias públicas do Município de Niterói, e altera a Lei Municipal nº…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível nos postes instalados em vias públicas do Município de Niterói, e altera a Lei Municipal nº 3.988, de 9 de abril de 2025.
Apresentado em 05/08/2025 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
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Dispõe sobre a redução progressiva e a extinção da taxa de revalidação da Licença Sanitária Municipal para determinados estabelecimentos comerciais…
Em comissão
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Dispõe sobre a redução progressiva e a extinção da taxa de revalidação da Licença Sanitária Municipal para determinados estabelecimentos comerciais no Município de Niterói.
Apresentado em 03/06/2025 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
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Dispõe sobre a regulamentação do comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares no Município de Niterói, e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 10/04/2025 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
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Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói.
Aprovado
Apresentado em 06/02/2025 por Rodrigo Flach Farah. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
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