Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Paraty·Projeto de Lei 87/2026·Administração Pública
Concede o uso, sob a forma de direito real resolúvel, de bem imóvel que especifica, para a associação de moradores e amigos do jabaquara e para o…
Pós-CCJ
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Concede o uso, sob a forma de direito real resolúvel, de bem imóvel que especifica, para a associação de moradores e amigos do jabaquara e para o bloco carnavalesco arrastão do jabaquara e dá outras providências
Apresentado em 17/08/2026 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei Complementar 3/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, normas de enquadramento e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, normas de enquadramento e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2026 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 18/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais, Eventos Climáticos Extremos e Empreendimentos de Impacto…
Pós-CCJ
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Institui a Política Municipal de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais, Eventos Climáticos Extremos e Empreendimentos de Impacto Socioambiental no Município de Paraty e dá outras providências
Apresentado em 06/03/2026 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 20/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece prioridade no acesso ao aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Paraty e dá outras…
Pós-CCJ
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Estabelece prioridade no acesso ao aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Paraty e dá outras providências.
Apresentado em 06/03/2026 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a destinação de recursos próprios do Município de Paraty para a complementação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a destinação de recursos próprios do Município de Paraty para a complementação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2025 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 52/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Dipõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola Tio Leandro…
Apresentado
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Dipõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola Tio Leandro Bento.
Apresentado em 30/05/2025 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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