Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 291/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Funerária, Contingência Climática e Expansão das Necrópoles no Município de Nova…
Aprovado
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Funerária, Contingência Climática e Expansão das Necrópoles no Município de Nova Friburgo e estabelece diretrizes de proteção social, humanização, acessibilidade, sustentabilidade e transparência dos serviços funerários e cemiteriais.
Apresentado em 02/10/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Matéria Aprovada pelo Plenário · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Mudou de estágio
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 290/2026·Saúde
Institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Climática e Resiliência em Desastres no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 02/10/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 287/2026·Defesa e Segurança
Estabelece diretrizes para a transparência de dados geotécnicos e para a conscientização sobre riscos climáticos e geológicos no Município de Nova…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes para a transparência de dados geotécnicos e para a conscientização sobre riscos climáticos e geológicos no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 286/2026·Previdência e Assistência Social
Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.
Apresentado em 09/09/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 285/2026·Defesa e Segurança
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.894, de 24 de janeiro de 2011, para ampliar as medidas municipais de prevenção, preparação…
Pós-CCJ
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.894, de 24 de janeiro de 2011, para ampliar as medidas municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública, contemplar extremos térmicos e ondas de calor, estabelecer diretrizes de transparência pública e resiliência dos serviços essenciais, instituir medidas de proteção e cuidado de animais em situações de desastre e fortalecer a atuação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs no Município de Nova Friburgo.
Apresentado em 09/09/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Complementar 26/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Municipal de Alívio Fiscal e Resiliência Climática, destinado à concessão temporária de…
Em comissão
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Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Municipal de Alívio Fiscal e Resiliência Climática, destinado à concessão temporária de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar – TCLD incidentes sobre imóveis atingidos por desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 252/2026·Comunicações
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de pessoas jurídicas autorizadas à exploração da modalidade lotérica denominada aposta de quota…
Em comissão
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Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de pessoas jurídicas autorizadas à exploração da modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa em bens e espaços públicos municipais, bem como em eventos promovidos, apoiados ou autorizados pelo Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 13/07/2026 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Comunicações Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 225/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Evandro Miguel (MDB); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Publicada/o · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 159/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Nova…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 145/2026·Administração Pública
Altera a redação do artigo 5° e lhe inclui os parágrafos 1°, 2° e 3°, da Lei Municipal 5.126/25 que dispõe sobre a concessão de redução da jornada de…
Pós-CCJ
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Altera a redação do artigo 5° e lhe inclui os parágrafos 1°, 2° e 3°, da Lei Municipal 5.126/25 que dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2026 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 143/2025·Trabalho e Emprego
Estabelece diretrizes sobre a destinação prioritária de vagas do Programa Jovem Aprendiz, no âmbito de contratos firmados com o Município de Nova…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes sobre a destinação prioritária de vagas do Programa Jovem Aprendiz, no âmbito de contratos firmados com o Município de Nova Friburgo, a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Apresentado em 17/12/2025 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 132/2025·Saúde
Autoriza e disciplina o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias…
Pós-CCJ
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Autoriza e disciplina o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências
Apresentado em 27/11/2025 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 130/2025·Administração Pública
Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que…
Pós-CCJ
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Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 24/11/2025 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 111/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a regulamentação, incentivo, segurança e fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a regulamentação, incentivo, segurança e fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativos, no Município de Nova Friburgo, revoga a Lei Municipal nº 4.764/2020 e dá outras providências.
Apresentado em 30/09/2025 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulamentação e fiscalização do transporte remunerado individual de passageiros por aplicativos (regras para plataformas de transporte), e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 55/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Saúde Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a transparência sobre a lista de funcionários e horários nas Unidades Básicas de Saúde, uma medida de gestão da saúde; a internet é só o meio de divulgação, sem política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Parlamentares mais ativos (21)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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